Os documentos são concedidos aos brasileiros por uma taxa de R$ 257,25, na qual são confeccionados por R$74. Esse valor é quase 250% superior

O Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo (RS) abriu um inquérito civil público na qual irá averiguar se a Polícia Federal estaria realizando “cobranças abusivas” para a emissão de passaportes.

Visto que, o gasto para a confecção desse documento, incluindo fabricação e fornecimento, é de R$ 74, é o que informa a casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal. No entanto, nesse mesmo tempo, o valor cobrado atualmente no país para a concessão do passaporte pela Polícia Federal é de R$ 257,25.

Mas, a Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para essa diferença, uma vez que “se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos”.

Além disso, o pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da Polícia Federal. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.

Segundo o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas ainda pode ser superior em alguns casos.

A Defesa

Em nota, a Polícia Federal informou que “apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”