Após assinatura de decreto, está prorrogada a antecipação do auxílio-doença e do BPC

A noite de ontem (28) foi muito importante para quem necessita dos benefícios previdenciários. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto onde fica prorrogada a antecipação do auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A antecipação se encerraria no próximo dia 31 de outubro, sendo que agora irá até o dia 30 de novembro.

O intuído para estar prorrogada a antecipação do auxílio-doença e do BPC é evitar aglomerações nas agências do INSS. A solicitação dos benefícios pode ser feita através do portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones.

Com esta antecipação, o beneficiário terá direito a receber o auxílio-doença sem precisar passar por perícia médica. No entanto, ao fazer a sua solicitação em um dos meios citados, deverá anexar um atestado médico com declaração de responsabilidade, podendo ser penalizado em caso de fraude.

COMO CONSEGUIR A ANTECIPAÇÃO

Conforme divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), confira os itens necessários para constar no atestado ao fazer o requerimento: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID), e prazo estimado do repouso necessário”

Em relação ao BPC, o INSS informou que a análise para concessão da antecipação será feita através dos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Contudo, não é só isso, alguns requisitos também deverão serem observados.

“Para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o órgão.