Senador diz que jovens sabem manejar com facilidades equipamentos de alta tecnologia e defende o projeto de lei para permitir a licença para dirigir a partir dos 16 anos

Nesta quarta-feira (17/07), Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu no plenário, o projeto de lei 3.973 /2019 de sua autoria, o qual visa permitir a liberação da licença para dirigir (CNH) a partir dos 16 anos de idade.

“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo créditos de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, disse Mecias de Jesus.

O Senador se baseou no fato em que os jovens de hoje em dia sabem manejar com muita facilidade objetos de alta tecnologia. Também afirmou que possuem um senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, então defende que os jovens devem ter acesso à CNH mais cedo do que no passado.

A legislação atual versa que o deve ter 18 anos completos, possuir documento de identificação e CPF, saber ler e escrever. Caso o condutor do veículo tenha menos de 18 anos, ele estará cometendo uma infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo, além de aplicações socioeducativas ao infrator pego.

O projeto do senador diz que o menor de idade que cometer crimes na direção de veículos será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão previstas para os menores algumas sanções como advertência, prestações de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.