Essa MP será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (3), com prazo vigente de 2 meses (60 dias)

Nesta última segunda-feira, foi assinada por Jair Bolsonaro a permissão para que as redes nacionais de televisão aberta possam dar prêmios e fazer sorteios gratuitos. Isso pode acontecer através de plataformas digitais, aplicativos ou algo semelhante.

Essa MP (Medida Provisória) foi editada pelo presidente Bolsonaro, na qual modifica para que haja novos meios de tecnologias e também entretenimento, sem que tenha prejuízos futuros.

Somado a isso, essa MP será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (3), com prazo vigente de 2 meses (60 dias). No entanto, caso não tenha votação concluída da MP, esse prazo automaticamente será prorrogado.