O presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado.

Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado. Esse Projeto de Lei autoriza a compra com registro ou autorização temporária de uso em todo do Brasil, sendo o texto de autoria de Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado. A tramitação já havia sido concluída pelo Congresso Nacional na última semana.

As doses da vacina deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), isso enquanto estiverem sendo vacinados os grupos prioritários que foram decretados pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, após isso, o setor privado terá direito a ficar com metade das vacinas comprada, mas, terão de ser todas aplicadas de forma gratuita. Já a outra metade, deverá ser enviada ao SUS.

Além disso, o Projeto de Lei também permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham total responsabilidade civil por eventuais efeitos contrários causados pelas vacinas, mas têm de ter o registro da Anvisa. De acordo com o texto, cada governo local poderá contratar um seguro privado, visando cobrir os possíveis e eventuais riscos sobre as condições que são impostas pelos fornecedores nos contratos. Isso porque, é uma exigência colocada por alguns dos laboratórios, como Janssen e Pfizer/BioNTech, os quais as vacinas ainda não estão em solo brasileiro.

As condições abrangem a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso nas entregas ou de efeitos colaterais que podem ser causados pelo imunizante.

Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado. Na cerimônia do discurso, ele destacou quais as medidas tomadas. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”