Anatel aprovou a venda da Oi Móvel para a Claro, Tim e Vivo.

Já não é mais novidade que a empresa Oi vem passando por um processo de recuperação judicial. Em meio a esse embate, a Anatel aprovou a venda da Oi Móvel para o consórcio formado pelas empresas Claro, Tim e Vivo. A aprovação ocorreu ontem (31) e agora irá passar pela análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para emitir a decisão final.

O relator do caso, Emanuel Campelo, havia dado parecer favorável, mas impôs algumas condições. O julgamento, que começou na última sexta-feira (28), pois o diretor Vicente Aquino pediu vistas para analisar o tema com mais calma. Na sessão de ontem, o diretor acabou devolvendo o processo e acrescentou algumas condicionantes às propostas de Campelo. O próprio relator, assim como os diretores Carlos Baigorri e Moisés Moreira, acolheram os ajustes.

Entre os pontos acrescentados para a aprovação da venda da Oi Móvel está que a Anatel deverá acompanhar os usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Além disso, o consórcio formado pela Claro, Tim e Vivo terá 90 dias, renováveis por mais 90, para negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Já entre os pontos colocados pelo relator do caso entra a concorrência na telefonia móvel. Emanuel Campelo sugeriu que o consórcio comprador da Oi Móvel ofereça, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.