Nova modalidade de emenda parlamentar entra em vigor
Municípios terão quase R$ 600 milhões disponibilizados
Uma nova modalidade de emenda parlamentar já está em vigor no país. Com nome de “transferências especiais”, servirá para o repasse de recursos aos estados e municípios. Criada através de emenda constitucional no ano passado, funcionará quando um parlamentar encaminhar verbas para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.
Neste primeiro ano, 1.296 municípios serão beneficiados através desta modalidade. Ao todo, serão liberados R$ 598 milhões em emendas parlamentares por “transferências especiais”. Para acessarem este dinheiro, os gestores deverão realizar um cadastro no Portal Gov.br. Após acessar a plataforma, deverá dar ciência à emenda e indicar uma conta bancária para receber os recursos.
De acordo com Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, esta modalidade dará maior liberdade para os municípios aplicarem os recursos.
“Às vezes, o município pode receber uma emenda que é para uma finalidade necessária, mas não a prioritária. Com as transferências especiais, há liberdade maior para direcionar os recursos.”
Entretanto, é importante mencionar que existem restrições para a aplicação dos valores. Pelo menos 70% do recurso recebido deverá ser direcionado aos investimentos. Já o restante pode ser utilizado, por exemplo, para pagamento de dívidas ou salários.
Alívio no bolso dos candidatos que se inscreveram no concurso para participar do Censo
IBGE anunciou que irá restituir os valores pagos com a inscrição
Em meio à uma pandemia mundial qualquer valor financeiro a mais na conta faz a diferença. Quem tem a comemorar neste momento são os candidatos que se inscreveram no concurso para participarem do próximo Censo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que irá restituir os valores de inscrição que foram pagos pelos candidatos.
Ao todo, serão devolvidos R$ 2,82 milhões e esta restituição será feita através do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, a partir de hoje (19). É importante destacar que não é preciso ser correntista desta instituição financeira para receber os valores. Basta baixar o aplicativo nos celulares para ter acesso ao dinheiro.
O Censo é feito ao final de cada década e ia contratar de maneira temporária mais de 200 mil pessoas para trabalhar. Como foi cancelado em março deste ano por conta da pandemia do COVID-19, a previsão para sua realização fica para 2021.
Primeiro trimestre registra queda no PIB
O recuo de 1,2% interrompe crescimento que vinha acontecendo desde 2017
O ano de 2020 pegou muita gente de surpresa com a pandemia causada pelo COVID-19. Isso afetou as mais variadas áreas e, logicamente, a economia não iria ficar de fora. Pelo contrário, está sendo um dos setores mais afetados pelo coronavírus.
Segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro sofreu um recuo de 1,2% no primeiro trimestre deste ano se comparado ao mesmo período do ano passado. Esta queda acabou interrompendo a trajetória de crescimento que vinha ocorrendo desde 2017.
“É inegável que o ano de 2020 será marcado pela forte desaceleração econômica em decorrência da pandemia de covid-19; passamos do lento ritmo de crescimento observado nos três últimos anos à acelerada retração, que está apenas no início”, disseClaudio Considera, coordenador do Monitor do PIB da FGV.
Outros números também foram divulgados pela FGV. Tratando-se de consumo das famílias, houve um acréscimo de 0,2% no primeiro trimestre de 2020. Já os investimentos operaram com queda de 0,2%. Dentro deste mesmo período, as exportações tiveram uma queda de 3,8%. Por outro lado, as importações cresceram 5,3%.
Divulgado calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
Pagamentos começarão a serem feitos após atraso de quase três semanas
Após um grande atraso, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), na edição desta sexta-feira, o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Ele irá de 18 de maio a 13 de junho para todos os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Já a terceira e última parcela, que seria paga ao final de maio, segue sem previsão para depósito.
O que mais chamou a atenção na divulgação do calendário foi a mudança na forma de pagamento. Agora, todos os trabalhadores irão receber os R$ 600 através da poupança digital da Caixa. Contudo, haverá restrições para a movimentação do dinheiro. Os depósitos serão realizados na poupança digital entre 20 e 26 de maio, sendo que os valores só poderão ser movimentados digitalmente (pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual).
Em relação ao saque e transferência dos valores, um outro calendário foi estipulado. Quem quiser realizar estas operações, terá que aguardar ao menos até o dia 30 de maio. Nesta data, os nascidos em janeiro poderão fazer as movimentações. No dia seguinte, os nascidos em fevereiro e assim sucessivamente.
Sobre os beneficiários do bolsa família, irão receber o benefício de acordo com o número final do seu NIS. Quem possui o NIS terminado em 1 receberá no dia 18 de maio e isso se prorrogará até o dia 29 de maio, quando quem tem seu NIS terminado em 0 irá receber o valor.
Militares terão que devolver os R$ 600 recebidos indevidamente
TCU cobra urgência na devolução dos valores
Durou pouco a felicidade dos 73,2 mil militares (ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados) que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Ficou determinado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que os militares deverão devolver os valores recebidos. A fraude foi descoberta pelos ministérios da Cidadania e da Defesa após cruzamento de dados.
O ministro ainda determinou que a restituição do dinheiro público (auxílio emergencial) seja feita com urgência. Além disso, as próximas parcelas do benefício serão suspendidas de maneira imediata. Estas decisões foram tomadas após uma secretaria interna do TCU cobrar rovidências sobre o assunto.
“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento” – afirmou Dantas.
Outros casos de irregularidades também estão sendo investigados e todos os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.
Safra de grãos de 2020 deve bater recorde
Segundo o IBGE, a alta deverá ser de 2,3%
Se o mundo vem sendo assolado por notícias ruins por conta do coronavírus, uma boa notícia chegou neste meio tempo. De acordo com a estimativa de abril do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, a safra de grãos de 2020 baterá novo recorde no país. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a alta deverá ser de 2,3%, ou seja, alcançará 247 milhões de toneladas este ano.
Se analisarmos a previsão de março e fizermos uma comparação, isso representa um aumento de 0,8% e que alcança 2,3% se comparados à última safra. Em toneladas, isso significa uma diferença de 5,5 milhões. Esse aumento em relação à 2019, principalmente se deu por conta do crescimento da estimativa da soja (6,7%) e do arroz (3,5%).
Ainda de acordo com o IBGE, o estado do Mato Grosso seguirá como o maior produtor de soja do país em 2020. Isso corresponde a 28,7% da safra nacional de grãos, que deve alcançar 34,7 milhões de toneladas.
Governo afirma que auxílio emergencial não será permanente
Se isso acontecesse, iria comprometer seriamente a política fiscal do país
Na última segunda-feira (11), o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, deu uma declaração informando que o auxílio emergencial de R$ 600 poderia ser prorrogado até o final da pandemia. Segundo ele, o governo vem estudando se esta e outras medidas deveriam durar apenas os três meses previstos ou deveriam ir sendo retiradas de maneira gradual.
Contudo, nesta terça-feira (12), o Ministério da Economia emitiu um comunicado onde diz que o auxílio emergencial não pode ser permanente. Caso isso ocorresse, iria comprometer a política fiscal do país.
“Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia. As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade”, diz a nota.
Enquanto existe a dúvida sobre a prorrogação ou não do benefício, a segunda parcela dos R$ 600 segue sem calendário para pagamento. O depósito, antes previsto para a segunda quinzena de abril, ainda depende de aprovação do governo para ser liberado.
Safra 2019/20 teve acréscimo na tomada de crédito
Em relação à safra anterior, agricultores acumularam um acréscimo de 12% nos pedidos de crédito
O Ministério da Agricultura divulgou os dados de crédito referente a safra 2019/20 e houve aumento na solicitação. De julho de 2019 até abril deste ano, os financiamentos feitos pelos produtores rurais alcançaram a marca de R$156,6 bilhões. Se comparado com o mesmo período da safra anterior, houve um acréscimo de 12%.
De acordo com os dados divulgados pelo ministério, os produtores de médio porte contrataram R$ 20 bilhões para as despesas de custeio de suas lavouras, ou seja, para o período entre o plantio e a colheita. Já em relação aos agricultores familiares, o valor de financiamento de crédito alcançou a marca de R$ 12 bilhões.
Outro ponto que teve alta foi o do setor de investimentos. Neste período, os produtores rurais tomaram R$ 42 bilhões em financiamento, o que representa 19% a mais que no mesmo período da última safra. Por outro lado, os financiamentos para comercialização tiveram uma queda de 14% segundo o Ministério da Agricultura.
Caixa deve anunciar hoje as datas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
Antes previsto para abril, o pagamento da segunda parte virou uma incógnita
O programa de auxílio emergencial criado pelo Governo Federal chegou num bom momento para as famílias que tiveram perdas em suas rendas por conta da pandemia do COVID-19. Os R$ 600 que os beneficiários estão recebendo visam auxiliar principalmente na manutenção básica, como compra de alimentos e produtos de higiene. Ao todo, serão depositadas três parcelas do valor mencionado para cada cidadão que faz jus a perceber o benefício.
Por outro lado, muita confusão vem sendo registrada por conta dos pagamentos dos R$ 600. A primeira parcela já foi paga para a maioria das pessoas (alguns ainda estão com o pedido em análise), mas dúvidas sobre o segundo depósito vem gerando questionamentos. Antes previsto para a segunda quinzena de abril, foi adiado e não se teve mais informações de quando seria efetuado. Entretanto, há uma boa notícia para os beneficiários.
A Caixa deve anunciar ainda hoje (8) o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Também deverá haver uma ampliação nas datas do pagamento, pois o que se viu com o primeiro depósito foram muitas filas nas agências. A instituição financeira crê que na próxima semana os valores comecem a ser pagos. No total, 96 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio, sendo que 50 milhões tiveram seus pedidos aprovados e 12 milhões ainda estão em análise.
Banco do Brasil tem queda nos lucros no primeiro trimestre
Em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, a perda chega a 20%
A pandemia causada pelo coronavírus vem afetando os mais diversos setores. Isso influencia diretamente na questão econômica do país. Prova disso é que o Banco do Brasil teve uma queda de faturamento de 20% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o banco ainda faturou R$ 3,2 bilhões nos três primeiros meses.
Por outro lado, apesar de ter uma queda nos lucros, o banco destaca que a geração de negócios permaneceu forte. Houve um crescimento de 15,4% no primeiro trimestre, comparação feita também com os primeiros três meses de 2019.
“Esse cálculo é composto pelo produto bancário e pelas despesas operacionais totais, não sofre os efeitos das provisões. Os principais vetores desse resultado foram o crescimento da carteira de crédito e o incremento nas rendas com prestação de serviços” – diz em nota.
Outro dado importante divulgado pelo Banco do Brasil faz referência a empréstimos e prorrogação de créditos. No curto período entre 16 de março e 30 de abril, foram desembolsados mais de R$ 98 bilhões para essas operações. Pequenas, micro e grandes empresas também utilizaram as linhas de crédito do banco para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus.