Será votado nesta terça-feira o Projeto de lei que amplia o porte de armas
A novidade no texto é de que as mulheres em medidas protetivas poderão ter autorização de posse de arma concedida em até 10 dias
Nesta terça-feira (20 de agosto), pode ser votado o projeto de lei sobre armas de fogo (PL 3723/19) no plenário da Câmara dos Deputados. Essa proposta trata do porte de armas para categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento, do porte para caçadores, colecionadores e da posse em área rural, proposta essa na qual é autoria do governo.
Essas mudanças constam de substitutivo do Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que é o relator do projeto de lei na Câmara, na qual incorpora o projeto de lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.
Esse texto substituirá o decreto de armas editado e que foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou deixando insegurança jurídica sobre o tema.
Segundo o deputado, o objetivo do texto é aprimorar a legislação às necessidades e direitos dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir as armas de fogo.
“O relatório é a síntese do exercício do bom senso entre aqueles que não querem de jeito nenhum e aqueles que não querem controle algum”, afirma Alexandre Leite. Esse projeto é focado na regulamentação da posse de armas no âmbito urbano e na tratativa sobre CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento, as regras específicas para essas categorias. Isso ficará sob responsabilidade do exército dar a autorização e fazer o controle e fiscalização das atividades.
“O Brasil caminha rumo a um liberalismo provocado pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta transição não pode ser traumática, mas sim gradativa. É neste sentido que o nosso relatório ao PL 3723 dá mais liberdade de acesso às armas de fogo pelo cidadão de bem e cobra mais responsabilidade no uso”, diz Leite.
O porte de armas de fogo é a autorização para que o cidadão ande armado fora de casa ou de seu local de trabalho. Atualmente o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como os militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
Encerram hoje (19/08) as inscrições para as bolsas remanescentes do Prouni 2019
Para os que já possuem matrícula na universidade que deseja se inscrever o prazo se estende até 30 de setembro
As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) acabam nesta segunda-feira (19). As mesmas podem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br/. Este prazo é destinado à alunos que ainda não possuem matrículas nas instituições de ensino em que desejam a bolsa de estudo.
Os critérios necessários para participar são: ter feito o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010, tendo a nota superior a 450 pontos, sem que tenha zerado a redação ou ser professor da rede pública de ensino.
No entanto, o prazo é diferente para aqueles que já possuem matrículas na universidade em que querem se inscrever, este vai até o dia 30 de setembro.
OPÇÕES DE BOLSAS
As bolsas de estudo oferecidas pelo Prouni podem ser integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas.
Para concorrer às bolsas parciais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa, essa modalidade cobre 50% dos custos da faculdade. Já para as integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio.
O projeto sobre armas de Bolsonaro deverá ser votado nesta semana
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).
A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.
O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.
Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
A Idade mínima para a posse e o porte de armas
O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.
Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.
Presidente Bolsonaro afirma “vai ter veto”, sobre projeto de abuso de autoridade
Presidente tem prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei sobre abuso de autoridade.
Na noite de sexta-feira (16), Jair Bolsonaro declarou que vai vetar parte do projeto de lei de abuso de autoridade, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Ao ser questionado sobre o projeto de lei, segundo a Agência Brasil, o presidente afirmou “não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”.
O projeto tem sofrido críticas de várias entidades que fazem parte do sistema Judiciário. Bolsonaro tem o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, podendo ser parcial ou integralmente.
Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Públicaapurou que a medida pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto às investigações que lhe precedem”, afirma nota obtida pela Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça mostra que um dos artigos do projeto – que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais – limita o exercício do juiz e cria uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.
Volkswagen desenvolve carro global pela primeira vez no Brasil
Os carros do tipo CUV e com base do T-Cross, serão exportados do Brasil para vários países
A Volkswagen está desenvolvendo no Brasil pela primeira vez um carro global. Visto que, desde o início das operações locais, o que já soma mais de 60 anos, também será produzido na Europa. Esse modelo usará a mesma plataforma base do T-Cross, que é um veículo esportivo (SUV) lançado neste ano de 2019.
O novo projeto foi mostrado para a matriz alemã, que gostou do carro e decidiu que irá produzi-lo também para o mercado europeu. “A matriz achou o carro muito bonito e legal” disse Ralf Brandstatter, o chefe global das operações da Volkswagen, que esteve no Brasil nesta quinta-feira e ficou apenas 17 horas.
“É um carro desenvolvido localmente, inclusive a tecnologia”, disse Pablo Di Si, presidente da Volkswagen América Latina. De acordo com fontes do mercado, o modelo do carro deverá ser um CUV, que é um intermediário entre sedã e SUV. Além dele ser produzido na Europa, será exportado do Brasil, onde será feito em São Bernardo do Campo, no ABC paulista e irá para vários outros países do mundo.
Esse é um dos 20 modelos inéditos da lista prometidos pela Volkswagen que seria entre 2017 e 2020. Visto que, faltam 7 dos 20 prometidos, na qual são frutos de investimentos de R$ 7 bilhões no período.
Bolsonaro volta a fazer referência a Luciano Huck e promete divulgar dados da BNDES
Se ele comprou jatinho, faz parte do caos’, diz Bolsonaro sobre Luciano
O Presidente da República Jair Bolsonaro, voltou a citar Luciano Huck, apresentador da rede globo no programa Caldeirão do Huck. Na qual Bolsonaro promete divulgar dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a compra de jatinhos.
“Ele falou que eu sou o último… Como é que é.. o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, ele faz parte do caos”, declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro afirmou ainda que “o bicho vai pegar” a quem “fica arrotando honestidade”.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, revelou na última quarta-feira (14), que o apresentador Luciano Huck deu um discurso em Vila Velha (ES) criticando o Governo de Jair Bolsonaro.
“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse Huck.
Entretanto, nesta sexta-feira (16), Bolsonaro voltou a citar, dizendo que há dados do BNDES que comprovam R$ 2 milhões de financiamentos para a compra de jatinhos particulares com uma taxa de 3% a 4% ao ano.
“Parece que não foi legal”, comentou o Bolsonaro. Essa diferença dos juros para compensar o banco, acrescentou, foi paga pelos brasileiros. “É justo fazer isso aí? Então não vem um cara… se por ventura ele estiver lá… Não fica não arrotando honestidade aí… que o bicho vai pegar.” Finalizou o presidente.
Jair Bolsonaro suspende o uso de radares móveis
O uso de radares móveis em rodovias federais foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura reavalie formas de fiscalização eletrônica de velocidade
Nesta quinta-feira (15), o presidente da República Jair Bolsonaro, suspendeu o uso de radares móveis em rodovias federais. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto publicado, essa medida tem como principal objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O uso dos radares foram suspenso por Bolsonaro até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Esses radares são controlados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na qual é o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa medida serve também para radares estáticos, móveis e portáteis.
Eduardo Bolsonaro foi em busca de votos para assumir embaixada nos EUA
O filho do presidente do Brasil Jair Bolsonaro será indicado ao cargo e caberá ao senado aprovar
Eduaro Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado do PSL-RJ, foi ao senado nessa última quarta-feira (14), para buscar o apoio de parlamentares para que possa assumir a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Eduardo será indicado ao cargo pelo pai e presidente Jair Bolsonaro, na qual é o principal cargo diplomático do Brasil no exterior. De acordo com a Constituição, fica a critério do Senado aprovar indicados para esses cargos de missões diplomáticas.
O Brasil já havia consultado os Estados Unidos no mês de julho e citado o nome de Eduardo Bolsonaro. O governo de Donald Trump já tem o aval formalizado. No entanto, o que falta agora é o governo publicar no “Diário Oficial” a indicação, para que assim seja oficializada.
Eduardo visitou nesta quarta-feira o gabinete do irmão, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e junto com outros governistas, tentaram formar a maioria a favor da indicação. Flávio falou após o encontro, que Eduardo trabalha para explicar aos parlamentares sobre a importância da indicação.
Flávio Bolsonaro
“Enquanto isso [a indicação] não acontece, o Eduardo está fazendo um trabalho, com toda humildade, de buscar todos os senadores, inclusive alguns que podem estar em dúvida, ou até que já tenham se posicionado de uma forma contrária, para explicar que é muito importante para o Brasil que uma pessoa com o perfil dele esteja na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos”, disse o senador.
“[O Eduardo] vai se apresentar, mostrar suas qualificações, que são muitas, e as vantagens de ter uma pessoa totalmente ligada ao presidente, obviamente com suas qualificações, com o trânsito que tem com a Casa Branca, vai ser muito favorável para o Brasil. Esse trabalho de convencimento com os senadores aqui, uma Casa madura, com ex-presidentes, ex-ministros, ex-governadores, pessoas que sabem a importância de ter alguém representando o Brasil na embaixada e que tenha essa proximidade com o chefe de Estado do local onde ele vai estar”, acrescentou Flávio Bolsonaro.
No entanto, um dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, responsável por sabatinar o indicado, afirmou que Eduardo precisa buscar mais votos, porque a casa está “dividida”.
Desde que manifestou a intenção de indicar seu filho (Eduardo) para ser o embaixador nos EUA, Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas por parte dos especialistas e de parlamentares. Visto que, parte dessas críticas possuem origem no fato de o deputado não ser um diplomata de carreira. Outro motivo de resistência é o grau de parentesco de Eduardo com o presidente, o que tem gerado acusações de nepotismo.
Entretanto, também há senadores que defendem a indicação. Os aliados do presidente da República têm dito que o deputado é preparado para a função, uma vez que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, é fluente em inglês e tem afinidade com Donald Trump e com familiares do republicano, o que o torna apto para o cargo.
‘Bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder’ diz Bolsonaro
Após a vitória da oposição das primárias na Argentina, Alberto Fernández largou na frente com ampla vantagem
Na Argentina, a chapa formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, ganhou com uma ampla vantagem as eleições primárias. Na última terça-feira (13), Alberto chamou Bolsonaro de ‘racista, misógino e violento’. Nesta quarta-feira, Jair Bolsonaro disse que: “Bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder” se referindo ao país vizinho, a Argentina, ao comentar sobre a vitória e a chapa formada por Fernández.
“A Argentina está mergulhando no caos, a Argentina começa a trilhar o rumo da Venezuela, porque nas primárias bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder”, afirmou Bolsonaro em evento no Piauí.
Bolsonaro apoia Mauricio Macri, que é o candidato a reeleição na Argentina. Mas, como largou em desvantagem tendo sido derrotado nas eleições primárias, o presidente argentino anunciou nesta quarta-feira novas medidas econômicas. Visto que, uma delas é a elevação do salário mínimo, além de bônus a trabalhadores e o congelamento do preço da gasolina por três meses.
Presidente brasileiro
Em um discurso em Parnaíba (PI), para moradores que aguardavam Bolsonaro aeroporto, o presidente ainda criticou “corruptos comunistas” do Brasil, na qual voltou a usar o termo “cocô”.
“O Mão Santa [prefeito de Parnaíba] me disse uma coisa: vamos acabar com o cocô no Brasil, o cocô é essa raça de corruptos e comunistas. Nas próximas eleições, nós vamos varrer esta turma vermelha do Brasil. Já que na Venezuela acabou, vou mandar esta cambada para lá”, afirmou o presidente brasileiro.
Essa já é a quarta vez que o presidente da República Jair Bolsonaro menciona a palavra cocô ao falar em público nos últimos dias. Na sexta-feira (9), ao ser questionado sobre preservação ambiental, sugeriu a repórteres em Brasília que “fazer cocô dia sim, dia não” poderia reduzir a poluição.
No último sábado (10), Bolsonaro repetiu a sugestão a jornalistas, dizendo que se tratava de uma brincadeira. “Para a gente preservar o meio ambiente, vai um dia no banheiro e no outro dia, não. Um dia faz cocô, no outro não faz. Levaram para o lado sério.” Na segunda (12), em visita ao Rio Grande do Sul, o presidente disse que encontrar “cocozinho petrificado em índio” impedia a realização de obras públicas.
Protestos por educação no Brasil levam mais de 100 mil às ruas
Segundo a UNE, nesta terça-feira os protestos pela educação reuniram milhares de estudantes e sindicalistas em todo o país
Em São Paulo, a concentração dos manifestantes ocorrerá em frente ao Masp, na Avenida Paulista, a partir das 16h.
Nesta terça-feira (13), as manifestações motivadas pelo corte de verbas para a educação, anunciada pelo MEC. Na qual abrangem 40 cidades em todos os estados do país incluindo o Distrito Federal, o que totaliza mais de 100 mil participantes. Esse balanço foi divulgado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Essa campanha foi organizada pelas organizações estudantis e organizações sindicais. Na qual utiliza a hashtag “Tsunami13Agosto” nas redes sociais. Segundo os números apresentados pela UNE, as maiores concentrações durante esta manhã foram no Distrito Federal e em Salvador, na qual foram cerca de 30 mil pessoas em cada ato.
“A UNE permanece vigilante. Nossas universidades pedem socorro, e só nossa luta organizada poderá dar resultados”, afirma o presidente da UNE Iago Montalvão, em nota.
Bloqueios nas estradas
Os manifestantes puseram fogo em pneus para impedir as passagens de veículos Estrada Núcleo Bandeirantes, no Distrito Federal. Mas, segundo a polícia, a manifestação ocorreu no início da manhã e foi pacífica, não houve tumultos, além de ter terminado rapidamente.