INSS terá nova taxa de juros de 1,85% ao mês no crédito consignado para aposentados, a partir de breve publicação.

Aposentados e pensionistas do INSS enfrentarão uma elevação nos juros do crédito consignado, com o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovando, por 12 votos a 1, um novo limite de 1,85% ao mês. A decisão, tomada nesta terça-feira (25), afeta as futuras contratações desse tipo de empréstimo.

Este aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao teto de 1,8% ao mês, que estava em vigor desde janeiro, reflete um ajuste necessário devido às condições econômicas atuais. A taxa máxima para o cartão de crédito consignado, por outro lado, foi mantida em 2,46% ao mês.

A medida passará a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias. Embora os bancos tenham inicialmente pedido um teto de 1,99%, e o governo tenha considerado a possibilidade de 1,88%, a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que estabeleceu 1,85%, foi adotada.

Esse aumento tem como justificativa a recente elevação da Taxa Selic, que afeta os juros em toda a economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa básica de 12,25% para 14,25% ao ano. Como consequência, várias instituições financeiras interromperam a oferta de crédito consignado, alegando que as condições anteriores não eram financeiramente viáveis.

O único voto contrário à mudança foi do representante dos bancos, que argumentou que o novo limite não condiz com a realidade do mercado financeiro. As instituições defendiam um aumento para 1,99% ao mês para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2021, exige a sustentabilidade econômica do crédito consignado para os segurados do INSS.

Agora, com o novo teto, os bancos públicos poderão retomar ou manter a oferta de crédito consignado. Dados do Banco Central, referentes à última semana de fevereiro, mostram que o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do limite anterior, o que impediu a oferta de empréstimos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil operavam no limite de 1,8% ao mês.

Quando a taxa média ultrapassa o teto de 1,8% ao mês, significa que os bancos suspenderam as ofertas de crédito consignado. O levantamento do BC se baseou apenas na alta da Taxa Selic de janeiro, sem considerar o aumento de março.

Em agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou o corte da Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sugeriu que o governo monitorasse a queda dos juros e ajustasse o teto do consignado conforme os juros caíssem. Durante esse período de redução, o CNPS seguiu essa orientação, diminuindo progressivamente o teto para os aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, com a retomada da alta da Selic em setembro de 2023, o teto do crédito consignado não foi ajustado de imediato para acompanhar esse movimento. Entre junho de 2023 e janeiro de 2024, o limite permaneceu congelado, o que levou bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul a suspenderem a oferta de crédito consignado para os segurados do INSS no final de 2024.