Na véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o indulto de Natal.

Nesta sexta-feira 24 (véspera de Natal) o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder o indulto de Natal aos presos que possuem problemas de saúde, bem como militares e os agentes do Sistema de Segurança Pública que cometeu algum crime com excesso culposo, como por exemplo, os policiais.

Além disso, os detentos que têm direito ao indulto de Natal são os paraplégicos, tetraplégicos, que possuem deficiência visual após o crime, além de pessoas com doenças graves que necessitam do cuidado contínuo.

Dentre os agentes do Sistema de Segurança Pública, foram contemplados os condenados por crimes de excesso culposo ou crimes cometidos sem intenção. No entanto, essas pessoas precisam ter cumprido ao menos um sexto da pena.

Já os militares que tiveram o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro são os que foram condenados por crimes de excesso culposo.

As pessoas que foram condenadas por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, além de tráfico de drogas, violência e assédio sexual, de peculato, tráfico de influência e crimes cometidos por organizações criminosas não possuem direito ao indulto de Natal.