Vale lembrar que se o presidente não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, por cada dia que atrasar

O presidente Jair Bolsonaro não ficará isente de apresentar seus exames feitos do Covid-19. Isso porque, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nesta última quarta-feira 6, deixou mantida determinação para que o presidente apresente os resultados dos exames solicitados pela Justiça.

Somado a isso, vale lembrar que se Bolsonaro não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, a cada dia de atraso, por conta de omissão injustificada.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, disse o desembargador André Nabarrete.

A Advocacia-Geral da União (AGU), após receber a decisão para a apresentação dos exames de Bolsonaro sobre o coronavírus, entregou somente um laudo médico à Justiça, que não aceitou. Dessa forma, a justiça havia determinado que os resultados dos exames fosse entregues no último sábado (2). Porém, decisão que foi derrubada pela AGU, mas novamente não irá escapar, por conta desta quarta-feira, na qual sofreu mais um derrota.

“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completa Nabarrete.