Pare de fumar gratuitamente através do SUS
Se você deseja parar de fumar, agora o SUS conta com tratamento gratuito, realizado pelo Ministério da Saúde.
O vício do cigarro atinge milhões de brasileiros e muitos tentam, mas acabando não conseguindo se desvencilhar da nicotina. Com base nisso, o SUS (Sistema Único de Saúde) criou um tratamento gratuito, através do Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES).
Em São Paulo, o tratamento para parar de fumar é realizado nas UBS (Unidade Básica de Saúde), bem como os centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD). Já nas demais regiões do Brasil, basta comparecer à unidade de saúde mais próxima.
Confira o que disse Liamar de Abreu Ferreira, a coordenadora do Programa Cessação de Tabagismo na rede municipal de São Paulo: “O tabagismo é a primeira causa de morte evitável no mundo. As ações educativas, legislativas e econômicas no Brasil vêm gerando um aumento no número de pessoas que querem parar de fumar, o que evidencia a importância de priorizar o tratamento do fumante como uma estratégia fundamental no controle do tabagismo.”
O que é tabagismo?
O tabagismo é uma doença que surge a partir da dependência física de uma pessoa à nicotina, que além de desencadear outras mais de 50 tipos de doenças, mata mais de 160 mil pessoas por ano no Brasil. Algumas doenças que os usuários podem ter são: câncer, enfisema pulmonar e doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral.
Tratamento contra o cigarro
Em São Paulo, o tratamento ocorre em encontros semanais e a duração é de três meses de atendimento, além de um ano de acompanhamento das autoridades de saúde. Todas as sessões contam com profissionais da saúde.
O tratamento contra o cigarro também estuda sobre as possibilidades de o usuário parar de fumar, o nível de dependência, estudo sobre possíveis comorbidades psiquiátricas e se o paciente possui a necessidade do uso de medicamentos.
Além disso, o SUS disponibiliza adesivos de Nicotina, goma de mascar, pastilhas e cloridrato de bupropiona, visando no auxílio do usurário para que pare de fumar.
Avaliação social do INSS poderá ser por videoconferência
O INSS aprovou que a avaliação social ocorra por meio de videoconferência para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Nesta terça-feira (8), o INSS aprovou a avaliação social através de videoconferência para as pessoas com deficiência. No entanto, essa não é uma medida não obrigatória, portanto, vai do desejo de cada beneficiário.
A nova medida do INSS foi publicada nesta terça mesmo no Diário Oficial da União, na Portaria n° 978. De acordo com essa portaria, este serviço estará disponível em canais remotos do Meu INSS e Central de Atendimento 135 que “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
Essa medida do INSS mantém a mesma decisão de junho de 2021, através do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a autorização da avaliação social sendo por videoconferência às pessoas com deficiência.
Essa avaliação social remota deve ser feita nas dependências do INSS ou então em parceiras “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Além disso, segundo a portaria, as superintendências regionais devem ficar responsáveis pelas escolhas das unidades que devem realizar os exames da avaliação social das pessoas com deficiência – remota “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Vacinação contra a Covid-19 no Brasil
Segundo os números do Ministério da Saúde, o Brasil já vacinou cerca de 45% dos brasileiros acima dos 18 anos de idade.
Neste último sábado (27), o Brasil passou a marca dos 70 milhões de pessoas vacinadas contra a Covid-19, representando 45% das 158,095 dos brasileiros que possuem mais de 18 anos de idade. Estes dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
Dessa forma, mais de 25,583 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 ou a única dose da Janssen, que completa o ciclo de imunização. Esses números equivalem a 16,2% da população que podia ser vacina e o total de pessoas que receberam a primeira dose é de 36,2%.
É possível encontrar os dados e as informações sobre a vacina da Covid-19 através do LocalizaSUS, que é a plataforma do Ministério da Saúde. Essa plataforma é utilizada para o andamento da campanha de imunização contra o vírus que já matou mais de 500 mil brasileiros.
Até o momento, 96,736 milhões é o total de doses distribuídas entre a primeira, a segunda e a dose única, aplicadas desde o início da vacinação, que iniciou em janeiro. Somente nas últimas 24 horas, cerca de 1,158 milhão de doses foram aplicadas.
Como visto, estes números da vacina contra a Covid-19 no Brasil foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
Bolsonaro assinou PL de compra das vacinas da Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado.
Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado. Esse Projeto de Lei autoriza a compra com registro ou autorização temporária de uso em todo do Brasil, sendo o texto de autoria de Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado. A tramitação já havia sido concluída pelo Congresso Nacional na última semana.
As doses da vacina deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), isso enquanto estiverem sendo vacinados os grupos prioritários que foram decretados pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, após isso, o setor privado terá direito a ficar com metade das vacinas comprada, mas, terão de ser todas aplicadas de forma gratuita. Já a outra metade, deverá ser enviada ao SUS.
Além disso, o Projeto de Lei também permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham total responsabilidade civil por eventuais efeitos contrários causados pelas vacinas, mas têm de ter o registro da Anvisa. De acordo com o texto, cada governo local poderá contratar um seguro privado, visando cobrir os possíveis e eventuais riscos sobre as condições que são impostas pelos fornecedores nos contratos. Isso porque, é uma exigência colocada por alguns dos laboratórios, como Janssen e Pfizer/BioNTech, os quais as vacinas ainda não estão em solo brasileiro.
As condições abrangem a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso nas entregas ou de efeitos colaterais que podem ser causados pelo imunizante.
Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro assinou a PL de compra das vacinas da Covid-19 por estados, municípios e o setor privado. Na cerimônia do discurso, ele destacou quais as medidas tomadas. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”
Bandeira do SUS pode entrar para símbolos nacionais
Segundo o deputado Alexandre Padilha, o SUS já é reconhecido pelo mundo inteiro
O símbolo do SUS (Sistema Único de Saúde) pode entrar para os símbolos nacionais do Brasil. Com isso, a lei 8421/1992 é alterada, pois hoje consta a bandeira do Brasil, armas nacionais, o hino e o selo nacional.
Essa proposta de incluir o símbolo do SUS já estava em pauta na Câmara dos Deputados e é de autoria de Alexandre Padilha, deputado federal. “O SUS completará o seu 32º aniversário em 2020. Política de caráter universal e civilizatório, o SUS tornou-se referência para outras áreas públicas. E o papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da covid-19”, disse o deputado.
Dessa forma, sendo incluída nos símbolos nacionais, a bandeira do SUS passará a ter um formato retangular, a qual será uma junção do símbolo, do logotipo e o nome institucional, sendo azul com o fundo branco.
Foi feita a votação para suspender a MP do Seguro DPVAT
A maioria dos Ministros do STF votou a favor para que seja suspendida a medida provisória que extinguiu o pagamento da contribuição obrigatória em caso de acidentes
Neste última quinta-feira, foi votado pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que seja suspensa a MP (Medida Provisória) 904/2019, que extingue o pagamento do Seguro DPVAT, na qual é o pagamento obrigatório para cobrir os gastos de acidentes de veículos. A MP já havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, na qual havia sido proposta pela Rede.
Os Ministros do STF conseguiram o entendimento do relator Edson Fachin após a votação estar em 6 votos a 2. Na qual, para ele, o DPVAT possui uma função social. Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. Já Luís Roberto Barroso, disse que é suspeito para julgar este caso.
No entanto, dois ministros ainda não votaram, na qual ainda podem interromper a votação e ser levada ao plenário físico da Corte. Esse julgamento é feito através de votação eletrônica, em plataforma virtual de julgamentos do Sistema Tribunal Federal. Além disso, meia-noite de hoje a votação será encerrada.
A Rede defendeu a suspensão da Medida Provisória, pois pra eles, os recursos são usados para para a proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no SUS (Sistema Único de Saúde). A Rede defendeu a MP pr meio da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI).