Homicídios e estupros de LGBTQIA+ cresce no Brasil
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios e estupros de pessoas LGBQIA+ cresceram no Brasil em 2021.
Nesta terça-feira (28), foi divulgado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que é um documento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No documento, consta que os estupros de pessoas LGBTQIA+ cresceu 88% de 2020 para 2021.
Em 2020, foram registrados 95 casos de estupros, enquanto em 2021, o Brasil registrou 179 casos, totalizando 88% de crescimento, de um ano para outro. No entanto, este número tende a ser ainda maior, visto que, não são todas as pessoas que procuram as autoridades e são coletadas somente as informações que são cedidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela polícia.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública não computou os números de São Paulo, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, que não informaram os números ou não contém informações.
O número de homicídios de LGBTQIA+ também apresentou crescimento de 2020 para 2021, em cerca de 7,2%. Em 2020 por exemplo, foram registradas 167 mortes, enquanto no ano passado, subiu para 179 óbitos registrados. Por conta da falta de dados, o número tende a ser muito maior.
Além disso, os casos de lesão corporal dolosa também aumentaram contra as pessoas LGBTQIA+, saindo de 1.271 registros, para 1.719, apresentando crescimento de 35,2%.
Aplicativo de serviços urgentes é lançado em São Paulo
Visando o acionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foi lançado um aplicativo para estes serviços urgentes em São Paulo.
O Governo de São Paulo lançou um aplicativo para serviços urgentes à população, que lhes permite chamar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. De acordo com o governo do estado, as pessoas podem acionar de maneira emergente o atendimento em suas casas.
“O governo de SP acaba de lançar, no início deste ano, dois novos aplicativos para que a população possa acionar a Polícia e os Bombeiros do celular, sem precisar realizar chamada telefônica. É mais um canal rápido e eficiente para atendimento emergencial de qualquer cidadão aqui no estado de São Paulo”, disse João Dória, o governador de São Paulo.
O aplicativo para o acionamento do Corpo de Bombeiros Emergência 193 já está disponível para o download em Android e IOS. Já o aplicativo para acionar o 190 da Polícia Militar ainda deve demorar mais uns dias para ficar disponível.
Os usuários poderão utilizar os aplicativos de maneira simples e rápido, apenas realizando um pequeno cadastro. Após isso, terá de selecionar a ocorrência, confirmar a localização e uma viatura irá fazer o atendimento.
De acordo com o aplicativo dos bombeiros, eles atenderão todos os tipos de ocorrências, como por exemplo o chamado de violência doméstica, acidentes de trânsito e paradas cardiorrespiratórias. O aplicativo da Polícia atenderá aos chamados de violência doméstica, perturbação do sossego e aglomeração. Estes são apenas alguns exemplos.
Além disso, a partir do mês de fevereiro, o aplicativo da Polícia Militar irá permitir que os usuários enviem fotos, vídeos e áudios sobre as ocorrências realizadas. Os aplicativos lançados em São Paulo ainda terão atualizações com novas modalidades de ocorrências, tentando ampliar o máximo possível a ajuda à população.
Jair Bolsonaro aprova indulto de Natal
Na véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o indulto de Natal.
Nesta sexta-feira 24 (véspera de Natal) o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder o indulto de Natal aos presos que possuem problemas de saúde, bem como militares e os agentes do Sistema de Segurança Pública que cometeu algum crime com excesso culposo, como por exemplo, os policiais.
Além disso, os detentos que têm direito ao indulto de Natal são os paraplégicos, tetraplégicos, que possuem deficiência visual após o crime, além de pessoas com doenças graves que necessitam do cuidado contínuo.
Dentre os agentes do Sistema de Segurança Pública, foram contemplados os condenados por crimes de excesso culposo ou crimes cometidos sem intenção. No entanto, essas pessoas precisam ter cumprido ao menos um sexto da pena.
Já os militares que tiveram o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro são os que foram condenados por crimes de excesso culposo.
As pessoas que foram condenadas por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, além de tráfico de drogas, violência e assédio sexual, de peculato, tráfico de influência e crimes cometidos por organizações criminosas não possuem direito ao indulto de Natal.
Presidente Bolsonaro afirma “vai ter veto”, sobre projeto de abuso de autoridade
Presidente tem prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei sobre abuso de autoridade.
Na noite de sexta-feira (16), Jair Bolsonaro declarou que vai vetar parte do projeto de lei de abuso de autoridade, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Ao ser questionado sobre o projeto de lei, segundo a Agência Brasil, o presidente afirmou “não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”.
O projeto tem sofrido críticas de várias entidades que fazem parte do sistema Judiciário. Bolsonaro tem o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, podendo ser parcial ou integralmente.
Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Públicaapurou que a medida pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto às investigações que lhe precedem”, afirma nota obtida pela Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça mostra que um dos artigos do projeto – que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais – limita o exercício do juiz e cria uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.