Governo Federal reduz o fundo de financiamento de campanhas
Para 2020, o valor do fundo eleitoral de Financiamento de Campanhas foi reduzido em 20%
Nesta terça-feira, foi encaminhada ao Congresso Nacional a mudança na revisão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), na qual irá reduzir em 20% no valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para 2020. O valor que antes era de R$ 2,5 bilhões, agora passa a ser de R$ 2 bilhões.
A revisão leva em conta no texto os dados enviados pela Receita Federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual discrimina as renúncias fiscais de propagandas partidárias e eleitorais.
“Efetivado este levantamento, a SRFB estimou, na proposta de Mensagem Modificativa ao PLOA-2020, o valor total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 0,7 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV, e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA-2018”, consta no documento.
Inicialmente no encaminhamento do orçamento, os valores eram de R$ 1,2 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de TV e Rádio. Já R$ 1,3 bilhão foi de 30% das Emendas de Bancada do PLOA do ano de 2018.
A Lei n° 113.487 de outubro de 2017 foi na qual estabeleceu o fundo para financiar as campanhas eleitorais, visando destinar recursos a partidos políticos substituindo propagandas partidárias em rádios e televisão.
A votação do relatório preliminar não foi iniciada na Comissão Mista do Orçamento, por isso essas novas projeções puderam ser direcionadas ao Congresso Nacional.