Bolsonaro encaminha o novo projeto do porte de armas
O novo texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, na qual o projeto de lei será de registro, posse e comércio de armas de fogo e munição no país
O novo projeto de lei sobre o porte de armas de fogo no Brasil foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao Congresso Nacional. Esse novo texto trata do registro, posse e a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. Além disso, trata também do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Como publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, possui a mensagem de Bolsonaro informando o envio do novo projeto de lei, mas não a íntegra do PL.
Essas informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que também já havia informado que o governo enviaria ao Congresso Nacional que as novas regras sobre o porte de armas deveria ser mais restrito. O porte de armas no Brasil era uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, na qual vários decretos do tema já foram editados em 2019.
Será votado nesta terça-feira o Projeto de lei que amplia o porte de armas
A novidade no texto é de que as mulheres em medidas protetivas poderão ter autorização de posse de arma concedida em até 10 dias
Nesta terça-feira (20 de agosto), pode ser votado o projeto de lei sobre armas de fogo (PL 3723/19) no plenário da Câmara dos Deputados. Essa proposta trata do porte de armas para categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento, do porte para caçadores, colecionadores e da posse em área rural, proposta essa na qual é autoria do governo.
Essas mudanças constam de substitutivo do Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que é o relator do projeto de lei na Câmara, na qual incorpora o projeto de lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.
Esse texto substituirá o decreto de armas editado e que foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou deixando insegurança jurídica sobre o tema.
Segundo o deputado, o objetivo do texto é aprimorar a legislação às necessidades e direitos dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir as armas de fogo.
“O relatório é a síntese do exercício do bom senso entre aqueles que não querem de jeito nenhum e aqueles que não querem controle algum”, afirma Alexandre Leite. Esse projeto é focado na regulamentação da posse de armas no âmbito urbano e na tratativa sobre CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento, as regras específicas para essas categorias. Isso ficará sob responsabilidade do exército dar a autorização e fazer o controle e fiscalização das atividades.
“O Brasil caminha rumo a um liberalismo provocado pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta transição não pode ser traumática, mas sim gradativa. É neste sentido que o nosso relatório ao PL 3723 dá mais liberdade de acesso às armas de fogo pelo cidadão de bem e cobra mais responsabilidade no uso”, diz Leite.
O porte de armas de fogo é a autorização para que o cidadão ande armado fora de casa ou de seu local de trabalho. Atualmente o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como os militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.