Foi assinado por Mourão a contratação dos militares para o INSS
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade
Na noite desta última quinta-feira (23), foi assinado por Hamilton Mourão o decreto para a contratação de militares inativos para reduzir a fila de 1,3 milhão de pedidos do benefício do INSS. O Governo Federal aprovou e será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, esse decreto não irá restringir e nada e do INSS e também poderá ser utilizado em várias outras instituições, conforme a informação do Palácio do Planalto.
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade. No entanto, todas as contratações terão de ser avaliadas pelo ministério da Defesa e também da Economia. Além disso, será criado um edital para que os militares sejam contratados para operar no INSS.
Todo órgão que fizer o pedido, poderá usar os militares por 4 anos e não poderá ter contrato renova e nem contratar outro militar. Além disso, segundo as informações, os órgãos terão de buscar uma solução a longo prazo que tais problemas sejam resolvidos.
Jair Bolsonaro aprova a reestrutura da Previdência Militar
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro aprovou a lei que irá reestruturar a carreira e também a previdência dos militares. Essa lei já havia sido aprovada no início deste mês de dezembro pelo Congresso Nacional, na qual faz parte da reforma previdenciária.
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de civis. No entanto, isso causou temos no Congresso Nacional, de que essa categoria ficasse fora das mudanças.
O Governo sofrerá um aumento de cerca de R$ 102 bilhões em dez anos com despesas em relação a reestruturação dos militares. Visto que, neste valor estará incluso adequações já previstas no pagamento de ajudas e outros adicionais para quem realizar cursos e etc.
No entanto, o Ministério da Defesa informou que o Brasil terá em dez anos a economia de R$ 111,93 bilhões com as mudanças e os aumentos de alíquota de contribuição previdenciária, cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabo e soldados, nas quais hoje em dia são isentos.