Jair Bolsonaro prestigia protestos e fala sobre porte e posse de armas
Além disso, o presidente fez questão de criticar o ex-minstro Sérgio Moro
Nesta segunda-feira (1º), Jair Bolsonaro, presidente da República, diz prestigiar os protestos a seu favor e ainda criticou o ex-ministro Sérgio Moro.
“Eu não coordeno nada, não sou dono de grupo, não participo de nada. Só vou prestigiar vocês que estão me apoiando. Pessoal do movimento limpo, decente, pela democracia, pela lei e pela ordem. Eu apenas compareço. Não conheço praticamente ninguém desses grupos”, disse Bolsonaro em uma conversa com alguns apoiadores. “Acho que já que marcaram para domingo, deixem eles no domingo lá [fazendo referência ao ato contrário a seu governo]”, ressalta.
Entretanto, Bolsonaro ainda falou de Sérgio Moro, na qual disse que o ex-ministro estava “perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa”.
Além disso, Bolsonaro também falou do fato do ministro da Justiça, André Mendonça, ter revogado a portaria que havia sido assinada por Sérgio Moro e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Essa portaria se tratava de prisão para as pessoas que desrespeitasse o isolamento social. Somado a isso, Moro ainda era contra a posse e o porte de arma para os cidadãos brasileiros, algo que Bolsonaro defende e promete antes de ser presidente.
Posse e Porte de armas no Brasil:
“Essa IN é da Polícia Federal, mas é por determinação do Moro. É uma instrução normativa que ignorou decretos meus, ignorou lei, para dificultar a posse e porte de arma de fogo para as pessoas de bem. Assim como essa IN, tem uma portaria também que o ministro novo revogou, que, apesar de não ter força de lei, ela orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, de forma covarde, ele [Moro] ficou calado. E ele queria uma portaria ainda depois que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus, ficamos livres disso”, disse o Jair Bolsonaro.
Ao conversar com um de seus apoiadores, que é cadeirante, foi quando a o assunto de posse e porte de armas começou na conversa com os apoiadores. Isto porque, o cadeirante disse a Bolsonaro que era comerciante e que foi impossibilitado de se defender ao levar um tiro. Além disso, o apoiador agradeceu ao presidente por derrubar a instrução normativa. “Uma arma legal não é para cometer crime, é para evitar crime” disse Bolsonaro em resposta ao cadeirante.
Bolsonaro encaminha o novo projeto do porte de armas
O novo texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, na qual o projeto de lei será de registro, posse e comércio de armas de fogo e munição no país
O novo projeto de lei sobre o porte de armas de fogo no Brasil foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao Congresso Nacional. Esse novo texto trata do registro, posse e a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. Além disso, trata também do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Como publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, possui a mensagem de Bolsonaro informando o envio do novo projeto de lei, mas não a íntegra do PL.
Essas informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que também já havia informado que o governo enviaria ao Congresso Nacional que as novas regras sobre o porte de armas deveria ser mais restrito. O porte de armas no Brasil era uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, na qual vários decretos do tema já foram editados em 2019.
Será votado nesta terça-feira o Projeto de lei que amplia o porte de armas
A novidade no texto é de que as mulheres em medidas protetivas poderão ter autorização de posse de arma concedida em até 10 dias
Nesta terça-feira (20 de agosto), pode ser votado o projeto de lei sobre armas de fogo (PL 3723/19) no plenário da Câmara dos Deputados. Essa proposta trata do porte de armas para categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento, do porte para caçadores, colecionadores e da posse em área rural, proposta essa na qual é autoria do governo.
Essas mudanças constam de substitutivo do Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que é o relator do projeto de lei na Câmara, na qual incorpora o projeto de lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.
Esse texto substituirá o decreto de armas editado e que foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou deixando insegurança jurídica sobre o tema.
Segundo o deputado, o objetivo do texto é aprimorar a legislação às necessidades e direitos dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir as armas de fogo.
“O relatório é a síntese do exercício do bom senso entre aqueles que não querem de jeito nenhum e aqueles que não querem controle algum”, afirma Alexandre Leite. Esse projeto é focado na regulamentação da posse de armas no âmbito urbano e na tratativa sobre CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento, as regras específicas para essas categorias. Isso ficará sob responsabilidade do exército dar a autorização e fazer o controle e fiscalização das atividades.
“O Brasil caminha rumo a um liberalismo provocado pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta transição não pode ser traumática, mas sim gradativa. É neste sentido que o nosso relatório ao PL 3723 dá mais liberdade de acesso às armas de fogo pelo cidadão de bem e cobra mais responsabilidade no uso”, diz Leite.
O porte de armas de fogo é a autorização para que o cidadão ande armado fora de casa ou de seu local de trabalho. Atualmente o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como os militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
O projeto sobre armas de Bolsonaro deverá ser votado nesta semana
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).
A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.
O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.
Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
A Idade mínima para a posse e o porte de armas
O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.
Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.
Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente – diz Rodrigo Maia
Rodrigo Maia dá resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que no fim de semana teria dito que o congresso estaria tentando transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa
Nesta segunda-feira, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados respondeu ao comentário feito por Jair Bolsonaro no último fim de semana. Rodrigo Maia afirmou que o congresso não tem como intenção reduzir as atribuições do atual presidente.
No final de semana, Bolsonaro disse que o congresso estaria tentando transformá-lo em “Rainha da Inglaterra”, isso pelo fato do Congresso ter aprovado o projeto que limita as indicações políticas para agências reguladoras.
“Eu e Davi (presidente do Senado, Davi Alcolumbre), a gente tem conversado muito sobre a necessidade do Congresso também cumprir um papel relevante na pauta do Brasil”, Citou o presidente da Câmara.
“Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo,”, complementou.
Rodrigo Maia comentou sobre a reforma da Previdência, e afirmou ainda ter expectativa de que possa ser votada ate quinta-feira dessa semana. Para que assim o Plenário da casa possa analisar a mesma na primeira ou segunda semana de julho.
Posse e porte de armas
Outro ponto importante que Maia comentou, foi sobre o projeto que suspendeu os efeitos de um decreto do presidente Bolsonaro que flexibiliza as regras para posse e porte de armas. O Presidente da Câmara diz estar mantendo contato com Alcolumbre para que o Senado possa por meio de projetos de lei, disciplinar temas constitucionais da medida.
“O Senado deve ter essa iniciativa, talvez essa semana”, disse, acrescentando que dois pontos devem ser objeto de novos projetos: o que trata de colecionadores e o que diz respeito à posse em propriedades rurais.
“O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto”, disse.
Por fim, Rodrigo Maia considerou relevante o estabelecimento de um novo marco legal para a saúde privada no país. Disse também ser de suma importância a participação mais ativa do setor privado nas áreas de educação e saúde.