PRF voltará a atuar fora das rodovias
A Justiça retirou a decisão que impedia a PRF de trabalhar fora das rodovias.
Nesta sexta-feira (10), a Segunda Instância da Justiça Federal retirou a decisão que não permitia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) longe das rodovias. A decisão foi tomada principalmente por Messod Azulay, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que em sua percepção, a atuação da PRF está dentro da lei.
Na última quarta-feira (8), a 26ª Vara Federa já havia acatado ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão do Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza as operações realizadas pela PRF.
O MPF optou pelo pedido por conta de três operações policiais que contaram com a operação da PRF. No total as três somaram 37 mortes, sendo seis na comunidade do Chapadão, em março, e duas na Vila Cruzeiro, uma em fevereiro que resultou em oito morte e a última em maio, resultando em mortos no total.
Dessa forma, a PRF volta a contar com a portaria do MJSP e pode somar suas equipes juntamente com outras em outros tipos de operações, em conjunto, seja no apoio logístico, segurança das equipes e do material e entre diversas outras operações.
Tudo sobre a proibição de radares escondidos
Aqui você encontra tudo sobre a proibição de radares escondidos nas vias, que entrou em vigor neste último domingo (1º)
Saiba tudo sobre a proibição dos radares escondidos nas vias, que entrou em vigor neste último domingo (1º), com regras visando evitar tal prática. Dentre elas, está a que obriga a divulgação nos sites de autoridades de trânsito de todos os endereços locais que possuem fiscalização através dos equipamentos.
Entretanto, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, os radares que já estão instalados, terão 12 meses para se adequar, contando a partir do domingo dia 1º de novembro de 2020. Um dos principais objetivos da Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é educar os motoristas e não punir os infratores.
Essas mudanças já estão publicadas na Resolução N° 798 desde setembro, através da Contran. Visando evitar que sejam instaladas em locais com baixa ou quase nenhuma visibilidade aos motoristas, essa nova resolução conta com regras e critérios para tal, seja instalação de radares fixos ou portáteis.
Dessa forma, segundo a nova medida, os locais com fiscalização de excesso de velocidade por medidores de tipo fixo, devem ter uma boa sinalização, visando garantir a segurança viária e informar aos condutores sobre a velocidade máxima permitida no local.
Além disso, estão proibidos os equipamentos sem o dispositivo que registra a imagem; restrição do uso de radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários das vias, principalmente pedestres, ciclistas e veículos não motorizados. A relação dos trechos e locais aptos para fiscalização nos sites de autoridades de trânsito com circunscrição sobre a via devem ser publicados.
Polícia Rodoviária Federal possui novo nome de diretor-geral
Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Foram feitas mudanças na PRF (Polícia Rodoviária Federal) e no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), na qual são órgãos da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Visto que, na PRF, foi nomeado um novo diretor-geral, tratando-se de Eduardo Aggio de Sá, assumindo o lugar de Adriano Marcos Furtado, que foi exonerado hoje (sexta-feira).
Além disso, a Depen também definiu sua nova diretora geral, tratando-se de Tania Maria Matos Ferreira, no cargo que era ocupado por Fabiano Bordignon, também exonerado hoje. Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Somado a isso, também está publicado no DOU a exoneração de Jorge Barbosa Pontes, que ocupava o cargo de diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.