Ação de combate a crimes de abuso infantil cumpre mais de 105 mandatos de busca e apreensão
O Ministério comandou a ação que fará buscas em diversos estados brasileiros e outros seis países
Na manhã desta quarta-feira, foi deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública o inicio da 5° fase da operação Luz na Infância. O principal objetivo é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet.
As autoridades cumprem em torno de 105 mandados de busca e apreensão no Brasil e em mais seis países em busca de arquivos e conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
No Brasil, a operação integrada envolve as Polícias Civis do Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte juntamente com a Polícia Federal.
Para quem armazena esse tipo de conteúdo no Brasil, a pena é de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos para quem compartilha e de quatro a oito anos para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Fases anteriores
A primeira fase da operação Luz na Infância foi deflagrada em 20 de outubro de 2017, quando foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais nas quais 108 pessoas foram presas.
A segunda fase foi em 17 de maio de 2018, com 579 mandados de busca e prisão de 251 pessoas.
A terceira fase foi deflagrada em 22 de novembro de 2018 no Brasil e na Argetina. Foram cumpridos 110 mandados de busca e 46 pessoas foram presas.
Presidente Bolsonaro afirma “vai ter veto”, sobre projeto de abuso de autoridade
Presidente tem prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei sobre abuso de autoridade.
Na noite de sexta-feira (16), Jair Bolsonaro declarou que vai vetar parte do projeto de lei de abuso de autoridade, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Ao ser questionado sobre o projeto de lei, segundo a Agência Brasil, o presidente afirmou “não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”.
O projeto tem sofrido críticas de várias entidades que fazem parte do sistema Judiciário. Bolsonaro tem o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, podendo ser parcial ou integralmente.
Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Públicaapurou que a medida pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto às investigações que lhe precedem”, afirma nota obtida pela Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça mostra que um dos artigos do projeto – que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais – limita o exercício do juiz e cria uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.
Jair Bolsonaro suspende o uso de radares móveis
O uso de radares móveis em rodovias federais foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura reavalie formas de fiscalização eletrônica de velocidade
Nesta quinta-feira (15), o presidente da República Jair Bolsonaro, suspendeu o uso de radares móveis em rodovias federais. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto publicado, essa medida tem como principal objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O uso dos radares foram suspenso por Bolsonaro até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Esses radares são controlados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na qual é o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa medida serve também para radares estáticos, móveis e portáteis.
Está marcado o depoimento de Lula sobre compra de caças da FAB
O Ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 2 milhões para influenciar na compra dos caças
Vallisney de Oliveira, juiz da 10° Vara Federal de Brasília, marcou o interrogatório do ex-presidente Lula para o dia 22 de outubro. Visto que, o ex-presidente é acusado de receber R$ 2 milhões para influenciar na compra dos caças Gripen, da sueca Saab, para a Força Aérea Brasileira.
A ação entrará em sua etapa final após o interrogatório dos acusados, com a apresentação das alegações finais. Na qual, é o último ato dos acusados e do Ministério Público Federal antes da sentença.
O Interrogatório de Lula já chegou a ser vezes, por decisões do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1° região. A audiência com os réus já vem se arrastando desde o fim de 2017, após decisões do desembargador.
Segundo ele, os interrogatórios só poderiam acontecer após o depoimento de todas as testemunhas. Visto que, faltavam declarações de pessoas que estavam fora do país. Entretanto, na mesma decisão o desembargador fixou o prazo de quatro meses para que as cartas rogatórias internacionais fossem cumpridas e assim as testemunhas prestassem seus depoimentos.
Vallisney de Oliveira:
Vallisney rela que: “as cartas rogatórias visando à inquirição das testemunhas residentes no Reino Unido e na França foram expedidas em outubro de 2017, ou seja já transcorreu 01 (um) ano e 08 (oito) meses do atol e inexiste qualquer previsão de cumprimento das diligências com grave violação ao princípio da razoável duração do processo e da efetividade/economia processual”.
Segundo ele: “que não se pode admitir é a indefinida suspensão/sobrestamento deste feito à espera da boa vontade de países soberanos, cujas autoridades não se dispuseram a dar celeridade aos atos de cooperação, do mesmo modo como fizeram as autoridades suecas, impondo-se a continuidade do processo (parágrafo único do art. 222-A do CPP), porquanto presentes nos autos depoimentos aptos a esclarecer os pontos sustentados pelas defesas como caracterizadores da imprescindibilidade das oitivas das testemunhas residentes no exterior, conforme acima explanado bem como por não haver prejuízo à Defesa que se colha o depoimento dos réus por economia processual”.
“O que não se pode é esperar eternamente o cumprimento de diligência internacional sem perspectiva alguma de cumprimento nos próximos meses ou anos. Entendo satisfeita, assim, a exigência constante das decisões do eminente Desembargador Federal do TRF la Região, uma vez configurada, no caso concreto, a hipótese de não cumprimento do ato rogado em prazo razoável, hipótese apta a ensejar o prosseguimento da instrução mesmo sem o retorno das missivas internacionais”, finalizou.
Governo publica regras que autorizam residências para médicos cubanos
Os profissionais interessados no programa Mais Médicos, deverão fazer a solicitação em uma unidade da Polícia Federal
Foi publicada nesta segunda-feira pelo Governo Federal, as regras que autorizam residência para médicos cubanos que tenham participado do programa Mais Médicos no Brasil.
Essas regras foram publicadas no Diário Ofical da União.
Esse texto é sobre os procedimentos a serem adotados sobre os pedidos de residências no Brasil. O prazo das residências será de 2 anos.
Saiba quais documentos são necessários aos interessados no programa:
Documento de viagem ou documento oficial de identidade, duas fotos 3×4, certidão de nascimento, casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil e carteira de registro nacional migratório.
São presos os hackers de celulares
Segundo o hacker, ele passou as informações para jornalistas
Um dos suspeitos presos por hackear celulares de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou ter passado os conteúdos que obteve. Esses conteúdos teriam sido repassados ao jornalista Glenn Greenwald, que é o responsável por site que tem vazado conversas de procuradores da lava jato e o Sergio Moro, enquanto ainda era o juiz da operação. Essas informações são do jornal Estado de São Paulo.
A defesa do jornalista informou em nota que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”.
Quatro pessoas foram presas na última terça-feira, suspeitas de invadirem celulares de autoridades brasileiras. A Polícia Federal também cumpriu sete mandatos de busca e apreensão, todos no estado de São Paulo.
Segundo as autoridades do caso, eles afirmam que o grupo de hackers teriam acessado aos aplicativos do Telegram dos procuradores, Sérgio Moro, do ministro da Economia Paulo Guedes, e da líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
As provas foram encontradas com base nos depoimentos dos presos, realizados nessa terça-feira. Na qual foram feitas buscas e apreensões.
Divulgação dos dados
Os diálogos das conversas têm sido divulgados desde o dia 9 de junho deste ano, pelo site The Intercept Brasil. Segundo eles, todas as informações têm chegado de forma anônima.
O hacker afirmou conhecer o jornalista. No entanto, a reportagem não conseguiu confirmar se é por contato visual ou virtual. É o oque informa fontes do jornal O Estado de S.Paulo.
Foram presos também, Gustavo Elias Santos e a mulher dele, Suelen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques. Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10° Vara Federal, afirmou que os indícios são fortes, sobre o casal preso ser de uma organização criminosa. Visto que, o casal teria movimentado cerca de R$ 627 mil em dois períodos no ano passado e neste ano de 2019.
Alcolumbre disse que se Moro fosse Deputado ou Senador estaria cassado ou preso
Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso citou que se as mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil” forem verdadeiras, o ministro Sérgio Moro terá ultrapassado os limites éticos.
O senador participou, ontem, de um jantar promovido pelo jornal digital poder360, onde na oportunidade fez o seguinte comentário: “ Em sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos.” Isso pelo fato de ter se relacionado com os procurados da Operação Lava Jato enquanto era o Juiz do caso.
Entretanto, o Senador Alcolumbre disse que não tem como saber se os conteúdos divulgados pelos sites são verdadeiros ou não. E comentou que recentemente passou por um caso onde foi atribuído a ele declarações de um “perfil fake” numa rede social, porém, o Senador afirmou que:
“Se fosse um deputado ou um Senador, ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não”.
Davi Alcolumbre afirmou que trabalhou pessoalmente para convencer senadores a desistirem de propor uma CPI para investigar Moro. Visto que, o país tem outros assuntos mais importantes, como por exemplo, “a falta de emprego e pessoas precisando de atendimento médico, hospital”.
As mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil” dão indícios de uma ação conjunta entre os procuradores da Lava Jato e moro, o qual na oportunidade era o Juiz do caso. Segundo o site, os materiais foram recebidos de uma fonte anônima.
Os envolvidos no caso minimizaram o ocorrido e dizem não reconhecer os diálogos divulgados. A Polícia Federal está investigando ataque de hackers aos celulares de Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e de outros procuradores que atuam na Força-Tarefa que investiga o caso de corrupção na Petrobras.
Funcionários do Bradesco são presos em nova fase da Operação Lava Jato
Os mandatos de prisão foram cumpridos por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Operação Lava Jato: MDB e PSB sofrem bloqueios de até R$ 2,7 bilhões
Ação movida pelo TRF4 ainda determinou bloqueios de bens e valores.