O congelamento do ICMS sobre os combustíveis
Após decisão dos secretários da Fazenda, o ICMS sobre os combustíveis foi congelado.
Nesta quinta-feira (27), o Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Ao todo, são 27 unidades federativas as quais aprovaram a decisão do congelamento do ICMS sobre os combustíveis. O cálculo base do preço final da gasolina, etanol e o diesel era só até 31 de janeiro, no entanto, por conta do congelamento do ICMS, agora o prazo é até o dia 31 de março.
Confira a nota da Consefa (Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal):
“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.”
De acordo com a Consefaz, somente congelar o ICSM não será suficiente para impedir o reajuste dos combustíveis. Isso porque, os pontos principais dos aumentos se dão por conta da variação do dólar e da política da Petrobras junto ao mercado internacional de petróleo.
Dessa forma, a Consefaz se mostrou a favor da criação do fundo de equalização, visando evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional entrem no preço final dos combustíveis. Vale relembrar que isso já ocorre com frequência.