A Família de Marielle Franco não quer Sérgio Moro nas investigações
Foi feito um pedido pela procuradoria-geral para à justiça transformar as investigações em apuração federal sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes
Foi divulgada recentemente uma nota pela família de Marielle Franco, na qual informa que discorda da postura de Sérgio Moro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que passou a defender a federalização das investigações da morte da Vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e por isso somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação caso”, disse a família em nota assinada por parentes e pelo deputado federal Marcelo Freixo.
Na nota ainda dizia que Sérgio Moro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime.
“Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sérgio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, afirmaram em nota a mãe Marinete da Silva, o pai Antonio Francisco da Silva, a irmã Anielle Franco, Monica Benício (esposa) e Marcelo Freixo.
Se o caso for federalizado, irá passar a ser conduzido pela Justiça Federal e dessa forma as investigações seriam assumidas pela Polícia Federal, comandada por Sérgio Moro, dessa forma sairia da Polícia Civil e da Justiça do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal cumpre mandados em operação de lavagem de dinheiro na qual envolve ex-diretor da Dersa
Essa operação é denominada como Pasalimani, na qual serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão
Nesta terça-feira (29 de otubro), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão em uma das etapas das Operação da Lava Jato de São Paulo, na qual é denominada “Pasalimani”. Um dos principais objetivos dessa operação é investigar a pratica de crimes como lavagem de dinheiro por parte do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Dersa é uma empresa estatal paulista de Desenvolvimento Rodoviário S/A. Além disso, é operador financeiro do PSDB e com participação de familiares e prestadores de serviços.
Abaixo, veja onde serão cumpridos os mandados:
São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga.
Paulo Vieira já havia sido condenado pela Justiça Federal em São Paulo a mais de 145 anos de prisão só por desvios de verbas públicas e mais 27 anos por formação de cartel. Na qual era formados por construtoras para obras da Dersa no Rodoanel Sul e Sistema Viário. Além disso, ele responde também a um processo por crime de corrupção e lavagem internacional.
A Super-Eco Tankers negou relação com o vazamento de óleo no Nordeste
A Shell enviou dois nomes de clientes que compraram os tambores encontrados no meio do piche que polui as praias do Nordeste do Brasil
Uma das empresas que comprou tambores de óleo da Shell encontrados nas praias da Nordeste, foi a Super-Eco Tankers Management, é o que confirma o jornal O Estado de S.Paulo. Eles atuam com o transporte de óleo em águas brasileiras, porém negaram que tenha ocorrido acidente com o seu navio-tanque.
A fabricante dos óleos, a Shell, encaminhou no dia 17 de outubro dois nomes de clientes que compraram os tambores encontrados no meio do piche que polui as praias brasileiras.
O primeiro cliente é a empresa Hamburg Trading House FZE, uma distribuidora com base nos Emirados Árabes, na qual adquiriu 20 tambores atrelados ao lote que foi encontrado nas praias do Nordeste do Brasil. O segundo cliente é a empresa Super-Eco Tankers Management, na qual possui base em Monróvia, na Libéria e na sede da Grécia.
De acordo com a Shell, a Super-Eco comprou cinco tambores relacionados ao lote do tonel encontrado no Brasil. Na reportagem, foram enviadas diversas perguntas à matriz da empresa que afirmou “navio-tanque Elektra, sob a gestão da Super-Eco Tankers Management Inc. opera em águas brasileiras transportando apenas óleo refinado para exportação”.
Ainda segundo a empresa “a embarcação não está envolvida no transporte de petróleo bruto e, portanto, não está conectada ao petróleo encontrado nas praias brasileiras”. A companhia afirma ainda que “o navio nunca esteve envolvido em nenhum incidente relacionado à poluição por óleo”.
No entanto, a PF (Polícia Federal) e a Marinha acionaram para que a empresta preste informações e esclarecimento sobre o caso. Já a fabricante Shell, declarou que os tambores não foram produzidos ou comercializados pela Shell Brasil. Além disso, se trata de embalagem usada para guardar produto diferente do Petróleo que vem poluindo as praias nordestinas.
A Polícia Federal investiga o presidente do PSL
O presidente do PSL Luciano Bivar é alvo de ação da PF contra o esquema de laranja
Nesta terça-feira, a Polícia Federal (PF) cumpre nove mandados de busca de apreensão para apurar a prática de crimes eleitorais. Um dos principais alvos da operação é o Deputado Federal Luciano Bivar , presidente do PSL. Essas informações são do O Estado de S.Paulo.
A TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) foi quem expediu os mandados. Essas investigações também apontam que os representantes locais de um partido político teriam “ocultado/disfarçado/omitido” movimentações de recursos financeiros vindos do fundo partidário.
A Polícia Federal ainda busca entender se o dinheiro teria sido usado para candidatura de mulheres de forma fictícia (como laranjas), em Pernambuco, com o objetivo de desvio, para que fosse aplicado onde o partido e gestores decidissem.
No entanto, a defesa de Bivar disse em nota que não há indícios de fraude no processo eleitoral, ainda acrescentou ver a operação com “muita estranheza” devido ao atual momento de turbulência política.
“A defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral. Ainda na visão da defesa, a busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”, disse o escritório de Ademar Rigueira, que responde pela defesa de Bivar e do PSL em Pernambuco.
O Ministério Público Federal investiga cobranças abusivas para emitir passaporte
Os documentos são concedidos aos brasileiros por uma taxa de R$ 257,25, na qual são confeccionados por R$74. Esse valor é quase 250% superior
O Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo (RS) abriu um inquérito civil público na qual irá averiguar se a Polícia Federal estaria realizando “cobranças abusivas” para a emissão de passaportes.
Visto que, o gasto para a confecção desse documento, incluindo fabricação e fornecimento, é de R$ 74, é o que informa a casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal. No entanto, nesse mesmo tempo, o valor cobrado atualmente no país para a concessão do passaporte pela Polícia Federal é de R$ 257,25.
Mas, a Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para essa diferença, uma vez que “se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos”.
Além disso, o pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da Polícia Federal. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.
Segundo o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas ainda pode ser superior em alguns casos.
A Defesa
Em nota, a Polícia Federal informou que “apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”
Segundo Jair Bolsonaro “é direito” de Lula ficar preso após o semiaberto
O presidente comentou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a carta na qual o ex-presidente diz não aceitar barganhar seus direitos e sua liberdade
Nesta última segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o “direito” de não querer deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso e regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018.
“Quer ficar, fica”, afirmou Jair Bolsonaro após ser questionado sobre o fato de Lula ter escrito uma carta na qual diz não aceitar barganhar seus direitos e sua liberdade. “Não vou tripudiar em cima dele”, disse o presidente.
No entanto, logo em seguida, Bolsonaro afirmou que, “graças a Deus”, o projeto de poder do PT não deu certo. “O cara meteu a mão.”
“É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira… O que o governo dele fez está patente”, mencionou.
A Polícia Federal irá iniciar a quarta fase da operação Carne Fraca
As autoridades cumprem 68 mandados de busca e apreensão em nove estados brasileiros
A Polícia Federal (PF) inicia nesta terça-feira (1° de outubro), a quarta fase da operação Carne Fraca, batizada de Romanos. Foram mobilizados 280 policiais federais para o cumprimento de 68 mandados de busca de apreensão em nove estados brasileiros. Os estados são, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Essas medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.
O objetivo desse inquérito é investigar crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais, na qual beneficiavam um grupo de empresários do ramo alimentício.
De acordo com a PF, o grupo de empresários indicou 60 auditores que teriam sido beneficiados nesse esquema com pagamento de propina, com um valor estimado de R$ 19 milhões.
Valores esses na quais eram pagos em espécie por meio de custeio de planos de saúde e por contratos fictícios, firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais. O esquema havia sido interrompido em 2017, quando o grupo passou por uma reestruturação interna.
Polícia Federal irá inicia a operação para investigar as fraudes no INSS
De acordo com as investigações, o esquema gerou um prejuízo de cerca de R$ 55 milhões. Serão cumpridos 22 mandados
Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Cronocinese, para colher provas sobre a participação de advogados, contadores e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em fraudes contra o Sistema Previenciário.
Serão cumpridos 22 mandados, um deles em Guarulhos, um em Diadema e 20 na capital de São Paulo. Segundo as investigações, o prejuízo é de cerca de R$ 55 milhões.
Esse esquema consiste em incluir tempo de contribuição fictício para conseguir aposentadorias, o que acontecia por meio de transmissão de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social), feita por empresas inativas.
As fraudes fizeram com que as pessoas que não possuíam direito, recebessem aposentadoria, já que informavam vínculos de trabalhos inexistentes.
Esse documento é usado para empresas para o recolhimento do FGTS e além disso, disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários.
De acordo com as investigações, as fraudes eram concentradas em seis servidores do INSS e dois escritórios de contabilidade responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS. Além disso, era também através da transmissão das GFIPS, na qual continha os períodos fictícios.
Cinco advogados foram identificados e responsáveis pela captação de clientes e pela formalização de requerimentos das aposentadorias junto ao INSS. Todos os investigados poderão ser indiciados por crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A penas podem varias de 2 a 12 anos de reclusão.
Polícia Federal cumpre mandados em ação de combate ao câmbio ilegal
Essa operação ocorreu no Rio Grande do Sul, nos municípios de Santana do Livramento, Uruguaiana e Passo Fundo, além de São Paulo
Nessa manhã de terça-feira (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Benjamin, que investiga cinco grupos criminosos que são especializados em câmbio ilegal. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Santana do Livramento, Uruguaiana e Passo Fundo, além da cidade de São Paulo. A PF ainda investiga também um grupo em Porto Alegre.
Essa operação teve início em maio de 2018, o esquema já introduziu no Brasil mais de 30 milhões de dólares americanos entre os anos de 2017 e 2019. Foram cerca de 26 policiais federais nas quais fizeram parte da ação.
O Uruguai é o local onde era feita a aquisição da moeda e os grupos transportavam dinheiro o dinheiro, em espécie até a cidade de São Paulo, na qual o dólar era trocado pelo real. O transporte era feito em veículos de passeio, ônibus de turismo e/ou junto ao corpo dos suspeitos. Mais de 1,1 milhão de dólares americanos e 620 mil reais em espécie foram aprendidos durante as investigações.
Atualmente, treze pessoas foram indiciadas por crime de fazer operar instituição financeira de câmbio, além disso, seis delas também por crime de organização criminosa.