Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara
Proposta é aprovada em plenário da Câmara, porém deputados ainda precisam analisar detalhes de bancada antes de votar o texto em segundo turno
Nesta última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara de deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência, a qual foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.
Os deputados ainda precisam apreciar alguns destaques de bancada, para então votar a proposição em segundo turno, e enfim encaminha o texto ao Senado Federal.
A nova proposta recebeu o apoio de 379 deputados, ou seja, atingiu 71 votos a mais do que o mínimo necessário de 3/5 dos membros. 131 votos foram contra a PEC 131.
O texto recebeu modificação em relação às regras previstas na versão original encaminhada pela equipe econômica do governo. A principal delas a exclusão dos estados e municípios. Além disso, também criou uma regra transitória adicional para todos os atuais segurados.
A nova versão reduziu a idade mínima para professoras, 57 anos, e para professores, 60 anos da rede pública, os quis tenham ingressado até 31 de dezembro de 2003. Os professores terão direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). Os agentes de seguranças também terão direito a receber pensão no valor do último salário.
O relator incluiu novas receitas à Previdência, para assim entregar um impacto fiscal não muito distante do R$ 1 trilhão em dez anos defendido por Paulo Guedes, ministro da economia. Aumento de 15 % para 20% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos. As cooperativas terão alíquota de 17%, já a B3 não sofreu aumento sobre a taxa.