Foi publicado no DOU o decreto do Programa de Desestatização de Parques do Brasil
O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão
Nesta terça-feira (3 de dezembro), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial na qual irá qualificar unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Além disso, as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Ficaram incluídas no PND, concessões de prestações de serviços públicos na qual apoiam à visitação com previsão do custo de ações de apoio à conservação, proteção e gestão das unidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Estado do Maranhão), Parque Nacional de Jericoacoara (Estado do Ceará) e o Parque Nacional do Iguaçu (Estado do Paraná).
Além disso, o BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão sobre os serviços técnicos de revisões dos produtos contratados.