Notícia-crime contra o ex-ministro Sérgio Moro foi arquivada
O ex-ministro Sérgio Moro, foi enquadrado pelo crime de corrupção passiva, na qual envolvia o crime de ter pedido pensão para sua família
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, arquivou a notícia-crime a qual havia sido protocolada pela Corte contra o ex-ministro Sérgio Moro. Esse arquivamento foi encaminhado nesta última sexta-feira 29.
“Em face das razões expostas, e tendo em consideração, notadamente, a questão prévia da falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente “notitia criminis”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido formulado pelo ora noticiante”, informou Celso de Mello.
O ex-ministro Sérgio Moro, foi enquadrado pelo crime de corrupção passiva, na qual envolvia o crime de ter pedido pensão para sua família caso acontecesse algo com ele no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, essas palavras foram ditas pelo próprio Sérgio Moro na entrevita de quando pediu demissão de seu cargo.
“Não há como determinar-se o processamento da “notitia criminis” em referência, pelo fato de o suposto autor da infração penal indicada em mencionada peça não ostentar prerrogativa de foro “ratione muneris” perante o Supremo Tribunal Federal, que não pode ser confundido com órgão de encaminhamento, a outras autoridades penais”, ressalta Celso de Mello.