Segundo Bolsonaro, o limite de compras em free shops irá dobrar
“De US$ 500 para US$ 100 o limite de comprar para brasileiros que voltam de viagens do exterior” diz Bolsonaro através de sua conta oficial do twitter
Nesta segunda-feira (14), o Presidente da República Jair Bolsonaro afirmou através de sua conta oficial no twitter, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020, o limite de comprar em free shops vai passar os até o momento R$ 2.065 (US$ 500) para R$ 4.130 (US$ 1.000).
De acordo com Bolsonaro, essa portaria já foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Além disso, a mudança só era permitida para o ano seguinte por causa da legislação.
Os free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque dos aeroportos, na qual os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Jair Bolsonaro também anunciou que a cota máxima de compras para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.
Projeto de deputado combaterá fraude no seguro-desemprego
O deputado protocolou na última terça-feira (10), que todo beneficiado terá der prestar serviços aos órgãos públicos
Na última terça-feira, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, uma proposta que reformula as regras do seguro-desemprego. Todo beneficiado, terá de prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou até mesmo fazer alguma qualificação profissional enquanto recebe o benefício.
De acordo com o deputado, o Brasil está na contramão dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na qual gasta mais com políticas passivas com o seguro-desemprego e o abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.
“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, explicou o deputado.
O Projeto de Lei 4.923/2019 propõe que o cidadão beneficiário do seguro desemprego preste serviços de, no mínimo, 20 horas e de no máximo 30 horas semanais, no período em que estiver desempregado para algum órgão público ou entidade que faz obras de caridade e assistência social. Além disso, pode também apresentar um comprovante de que esteja estudando e se requalificando profissionalmente. “Somente nesses termos, ele fará jus a receber o seguro”, afirmou o parlamentar.
Marcos Pereira agradeceu a Wilton Costa, o presidente dos Republicanos em Mato Grosso do Sul e foi secretário de Trabalho no Estado.
“Temos que estar atentos às demandas trazidas pelos republicanos dos estados e municípios, pois eles estão na ponta e sabem das necessidades dos cidadãos. Concordo com Wilton: o ócio não faz bem para a alma do ser humano. A pessoa que recebe o benefício deve se preparar para voltar mais qualificado para o mercado de trabalho”, disse Marcos Pereira.
Segundo Wilton Costa, a medida também ajudará a combater fraudes no programa do seguro-desemprego. Ele ainda destacou que há denúncias de que muitas pessoas estão recebendo o benefício e não querem ter assinada a sua carteira. “Isso é uma maneira de fraudar o sistema, trazendo prejuízos aos cofres públicos e o projeto do nosso presidente Marcos vai dificultar essa prática. Acredito que será uma grande correção a um benefício tão importante para toda a população brasileira.” Afirmou.
Segundo o Relatório de Gestão de 2017 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), na qual financia as políticas ativas e passivas de emprego, naquele ano as despesa com o seguro-desemprego foram de R$ 38 milhões, e com o abono salarial, foram de R$ 16 bilhões. Já com qualificação profissional, foram de R$ 58 milhões. Com a intermediação do emprego, foram R$ 34 milhões. Já em 2018, de acordo com o Ministério da Economia, somente com o trabalhador formal, foram gastos R$ 33 bilhões, para um total de 6.240.206 segurados. Com o empregado doméstico, R$ 643 milhões, para 225.341 segurados.
Reforma da Previdência: deputados ameaçam esvaziar sessão e podem atrasar votação
Após uma manifestação de Paulo Guedes, deputados da comissão especial da Câmara ameaçam esvaziar a sessão marcada para hoje, o que pode atrasar a votação da reforma da Previdência
Uma “Crítica” feita pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, esquentou o clima entre o Congresso e o Governo e pode retardar a votação da reforma da Previdência. Com isso os deputados da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de mudança da reforma da previdência ameaça esvaziar a sessão marcar para esta quinta-feira. O motivo desse tumulto é por conta de um comentário feito por Guedes, o Ministro teria se dirigido ao Congresso usando o termo “máquina de corrupção”, também pelo fato da demora para liberar as emendas parlamentares.
Na terça-feira, em conversa com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), Paulo Guedes teria atacado o legislativo, assim dando uma resposta às “provocações” feitas por Maia (DEM-RJ), que teria dito que o governo é uma “usina de crises”. O ministro comentou que o congresso é uma “máquina de corrupção”. Porém o ministro negou ter usado a expressão dessa forma, e o Governador comentou que Guedes “nunca fez esse comentário na reunião”.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) subiu a tribuna para dizer que “é inaceitável que sejamos chamados de máquina da corrupção”, mas ao ver que uma rebelião estava se formando, o deputado voltou atrás e tentou amenizar as coisas em conversa com o ministro por WhatsApp.
“Eu disse que temos de trabalhar juntos e não cairia na provocação de reagir à acusação de “usina de crises” – escreveu Guedes ao deputado.
Antes de toda essa polêmica, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre receberam governadores da região norte e nordeste, os quais querem incluir estados e municípios na reforma da previdência, porém as reuniões terminaram em impasse.
Paulo Guedes confirma a suspensão de concursos públicos
Ministro da Economia diz que existe um excesso de funcionários contratados e cita que nos próximos cinco anos, cerca de 40% do funcionalismo federal deve se aposentar.