PRF voltará a atuar fora das rodovias
A Justiça retirou a decisão que impedia a PRF de trabalhar fora das rodovias.
Nesta sexta-feira (10), a Segunda Instância da Justiça Federal retirou a decisão que não permitia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) longe das rodovias. A decisão foi tomada principalmente por Messod Azulay, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que em sua percepção, a atuação da PRF está dentro da lei.
Na última quarta-feira (8), a 26ª Vara Federa já havia acatado ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão do Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza as operações realizadas pela PRF.
O MPF optou pelo pedido por conta de três operações policiais que contaram com a operação da PRF. No total as três somaram 37 mortes, sendo seis na comunidade do Chapadão, em março, e duas na Vila Cruzeiro, uma em fevereiro que resultou em oito morte e a última em maio, resultando em mortos no total.
Dessa forma, a PRF volta a contar com a portaria do MJSP e pode somar suas equipes juntamente com outras em outros tipos de operações, em conjunto, seja no apoio logístico, segurança das equipes e do material e entre diversas outras operações.
Pagamento do auxílio por incapacidade do INSS
Pagamento do auxílio por incapacidade do INSS será pago no mês de maio, com cerca de 10.941 beneficiários.
Entre os dias 1º e 7 de maio, 10.941 beneficiários recebem a revisão do auxílio por incapacidade. No entanto, este é o último lote do calendário de pagamento da revisão do artigo 29. Este foi firmado através de um acordo com a autarquia junto ao Ministério Público Federal.
As pessoas que possuem direito aos benefícios por incapacidade, como por exemplo o auxílio-doença, entre 2002 e 2009, no entanto, nesta época o INSS descartou os 20% de menores contribuições para a Previdência que envolve o cálculo de média salarial dos trabalhadores.
O acordo entre o INSS e o Ministério Público foi fechado ainda em 2012, com isso, o governo brasileiro teve a opção de diluir o pagamento da diferença do ano de 2013 em diante. Assim, no lote do mês de maio, tem direito a receber as pessoas que tinham 45 em abril de 2012.
A consulta sobre o recebimento do auxílio por incapacidade do INSS pode ser feita através do portal Meu INSS, pelo aplicativo cujo o nome é o mesmo ou então ligando para 135.
Sara Winter é denunciada pelo Ministério Público Federal
A blogueira foi presa na última segunda-feira por atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal denunciou a blogueira e extremista Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, ela poderia também responder por crimes contra a Segurança Nacional, mas acabou ficando livre dessas acusações por conta dos procuradores federais.
Esse caso está na 15ª Vara da Justiça Federal e caso essas acusações sejam acatadas pela Justiça Federal, Sara Winter pode virar ré. Somado a isso, se condenada, ela terá ressarcir Alexandre Moraes com o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
Sara Winter foi presa na última segunda-feira (15), por participar e fazer incentivo de atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A blogueira usava seu Twitter e Youtube para os atos.
Além disso, Sara Winter chegou a dizer que queria trocar socos com Alexandre de Moraes. “Pena que ele [Moraes] mora em São Paulo. Porque se ele morasse aqui eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse f* da p*, esse arrombado. […] Pois você me aguarde, senhor Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. A gente vai infernizar sua vida, vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da sua vida” disse Sara Winter em um vídeo a qual publicou em suas redes sociais.
Sócios da SKN têm bens bloqueados por exportar respiradores com defeito
Esses novos equipamentos eram para os pacientes em estado mais grave do Covid-19
O Tribunal de Justiça do Pará bloqueou os bens de sócios da SKN do Brasil importação e exportação Eletroeletrônicos LTDA, por venda de respiradores com problemas técnicos para o Estado. Somado a isso, seus passaportes tão serão retidos para que não deixem o Brasil. É o que informou o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Dessa forma, vem sendo investigado pelos Ministérios Público Federal e Estadual, e também a Polícia Federal, a compra de aproximadamente 400 equipamentos, na qual não teve licitação, que serviria aos pacientes em estado mais grave por conta do coronavírus. Somado a este fato, os 152 primeiros lotes do equipamento demonstram problemas e ainda não podem ser usados.
Esses novos equipamentos na segunda-feira passada (4), na qual junto foram importados para o Brasil 1.580 bombas de infusão. Os respiradores custaram aos cofres do governo estadual R$ 126 mil. Além disso, Helder Barbalho já afirmou que entrará em contato com a empresa chinesa para que resolvam o problema.
“Só há dois caminhos: ou [os sócios] nos entregam os respiradores como nós compramos, funcionando com qualidade para salvar a vida das pessoas ou irão ter que ressarcir o Estado do prejuízo causado. Aqui estamos tratando com seriedade e transparência”, declarou Helder Barbalho. “Se lesarem o Estado, irão sofrer as devidas repreensões e ações judiciais. Quero agradecer a justiça do Estado do Pará, que, em plantão, neste domingo, decidiu a favor do Estado”, disse o governador.
Sisu será suspenso por conta de falhas no Enem
Essa medida será para evitar que estudantes sejam prejudicados de ingressar ao ensino superior, por conta de notas erradas
Nesta última segunda-feira, foi encaminhada através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na qual é vinculado com o Ministério Público Federal (MPF), para o Ministro da Educação, um ofício de que seja suspensa a abertura das inscrições para Sisu, até que as falhas que ocorreram no Enem sejam corrigidas. As falhas já foram admitidas pelo MEC e que podem prejudicar milhares de candidatos e estudantes que podem vir a participar do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), nas quais as inscrições estavam marcadas para iniciarem hoje (21).
O propósito do Sisu é de utilizar os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para que estudantes de instituições públicas tenham acesso ao ensino superior.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu também ao MEC e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que seja notificado 24 horas antes sobre os motivos as quais levaram a ocorrer erros nas correções das provas do Enem.
Além disso, na última sexta-feira, as notas de 3.935.237 estudantes que realizaram a prova, foram publicadas pelo Inep. Já no sábado, estudantes começaram a fazer reclamações e questionamentos sobre os resultados disponibilizados pelo site do órgão.
Somado a isso, o Ministério da Educação tomou nota do grande número de reclamações e admitiu falha em parte das provas corrigidas. Além disso, informou que até as 10h da última segunda-feira, seria comunicada á pasta problemas da correção do Enem.
PF busca novas provas de corrupção da Operação Lava Jato
Serão cumpridos 12 mandados de busca e apreensão envolvendo 50 policiais federais
Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) juntamente com o Ministério Público Federal, iniciaram a 70ª fase da Operação Lava Jato no país, na qual se chama “Óbolo”. Com essa nova etapa, serão coletadas novas provas de crimes de corrupção de agentes públicos, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a contratos de afretamento de navios da Petrobras.
Com essa Operação da Lava Jato, serão cumpridos 12 mandados de busca e apreensão envolvendo 50 policiais federais. Desses mandados, um deles é em Niterói (Rj), um em São Paulo e dez no Rio de Janeiro.
A PF investigou e procurou por evidencias nas quais eram ligados a Diretoria de Abastecimento e Logística e Afretamentos da Petrobras, com atos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, provas de corrupção estão sendo procuradas nas pessoas e empresas as quais aparecem como intermediários. Dessa forma, teriam corrompido os funcionários da estatal para garantir os negócios envolvendo os transportes de produtos para a Petrobras.
De toda a investigação, três das empresas alvos da investigação nas quais estabeleceram mais de 200 contratos de afretamento de navios, acabaram ultrapassando R$ 6 bilhões, entre os anos de 2004 e 2015, com a remuneração dos intermediários.
Somado a isso, os valores recebidos pelos corretores intermediários são suspeitas de corrupção. O estranho nome dessa Operação, se dá a referência da moeda, que segundo a mitologia grega, era usada para pagar barqueiro Caronte, que conduzia as almas pelo do rio que separava o mundo dos vivos e o mundo dos mortos.
A Polícia Federal cumpre mandados em operação de lavagem de dinheiro na qual envolve ex-diretor da Dersa
Essa operação é denominada como Pasalimani, na qual serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão
Nesta terça-feira (29 de otubro), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão em uma das etapas das Operação da Lava Jato de São Paulo, na qual é denominada “Pasalimani”. Um dos principais objetivos dessa operação é investigar a pratica de crimes como lavagem de dinheiro por parte do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Dersa é uma empresa estatal paulista de Desenvolvimento Rodoviário S/A. Além disso, é operador financeiro do PSDB e com participação de familiares e prestadores de serviços.
Abaixo, veja onde serão cumpridos os mandados:
São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga.
Paulo Vieira já havia sido condenado pela Justiça Federal em São Paulo a mais de 145 anos de prisão só por desvios de verbas públicas e mais 27 anos por formação de cartel. Na qual era formados por construtoras para obras da Dersa no Rodoanel Sul e Sistema Viário. Além disso, ele responde também a um processo por crime de corrupção e lavagem internacional.
O Ministério Público Federal investiga cobranças abusivas para emitir passaporte
Os documentos são concedidos aos brasileiros por uma taxa de R$ 257,25, na qual são confeccionados por R$74. Esse valor é quase 250% superior
O Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo (RS) abriu um inquérito civil público na qual irá averiguar se a Polícia Federal estaria realizando “cobranças abusivas” para a emissão de passaportes.
Visto que, o gasto para a confecção desse documento, incluindo fabricação e fornecimento, é de R$ 74, é o que informa a casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal. No entanto, nesse mesmo tempo, o valor cobrado atualmente no país para a concessão do passaporte pela Polícia Federal é de R$ 257,25.
Mas, a Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para essa diferença, uma vez que “se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos”.
Além disso, o pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da Polícia Federal. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.
Segundo o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas ainda pode ser superior em alguns casos.
A Defesa
Em nota, a Polícia Federal informou que “apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”