Saiba como ser contratado sendo um militar inativo da reserva
Foi aprovada pelo Ministério a contratação de militares inativos da reserva
Foi autorizado pelo Ministério da Defesa, a contratação de novos militares inativos da reserva. Esses militares poderão ser da reserva remunerada ou então reformados, na qual serão contratados para realizar atividades de natureza civil na administração pública federal. Essa decisão do Ministério já foi publicada hoje (quinta-feira, 26), no DOU (Diário Oficial da União).
No entanto, a contratação desses militares ainda tem de passar pelo Ministério da Defesa, a qual precisa aprovar a decisão. Além disso, antes precisa consultar Comandantes das Forças Armadas e com uma demanda encaminhada pelo Ministério da Economia.
Somado a isso, a pasta terá como responsabilidades determinar o limite de militares que poderão ser contratados e se ambos possuem os requisitos necessários para assumir as respectivas vagas.
Abaixo, saiba como participar do processo seletivo de militar:
1 – estar na reserva remunerada ou ter sido reformado por idade limite;
2 – não possuir condenação criminal na Justiça Comum ou na Justiça Militar ou na Justiça Eleitoral;
3 – não ter sido considerado culpado em Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
4 – não ter sido exonerado, como militar inativo, no desempenho de atividades de natureza militar ou civil, por falta de desempenho ou por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal;
5 – não ter sido punido disciplinarmente por transgressão contra a honra, o pundonor ou a ética militar;
6 – não ter completado oito anos no desempenho de atividades de natureza civil, consecutivos ou não, com amparo no Decreto nº 10.210, de 2020, ainda que em diferentes órgãos ou entidades; e
7 – não ter sido condenado por ato doloso em ação civil de ressarcimento por danos ao erário.
VIII – não exercer função ou cargo remunerado em órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou estar contratado como prestador de tarefa por tempo certo por sua Força Armada”.
Governo Brasileiro liberou milhões para combater coronavírus
Esse orçamento da MP irá servir para cobrir algum tipo de despesa não prevista pelos órgãos responsáveis, na qual não entra na limitação de teto dos gastos
Nesta segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) na qual o governo brasileiro libera R$ 11,287 milhões para ajudar no combate ao coronavírus. Na qual diz “enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Esse orçamento da MP irá servir para cobrir algum tipo de despesa não prevista pelos órgãos responsáveis, na qual não entra na limitação de teto dos gastos. Além disso, o dinheiro será destinado e usado pelo Ministério da Defesa, que coordena a Operação Regresso, que resgatou os brasileiros de Wuhan, China.
O resgate aconteceu na madrugada do último sábado, na qual foram usados dois aviões e destinados a Base Aérea de Anápolis, em Goiás, onde ficarão em isolamento, em quarentena.
Jair Bolsonaro aprova a reestrutura da Previdência Militar
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro aprovou a lei que irá reestruturar a carreira e também a previdência dos militares. Essa lei já havia sido aprovada no início deste mês de dezembro pelo Congresso Nacional, na qual faz parte da reforma previdenciária.
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de civis. No entanto, isso causou temos no Congresso Nacional, de que essa categoria ficasse fora das mudanças.
O Governo sofrerá um aumento de cerca de R$ 102 bilhões em dez anos com despesas em relação a reestruturação dos militares. Visto que, neste valor estará incluso adequações já previstas no pagamento de ajudas e outros adicionais para quem realizar cursos e etc.
No entanto, o Ministério da Defesa informou que o Brasil terá em dez anos a economia de R$ 111,93 bilhões com as mudanças e os aumentos de alíquota de contribuição previdenciária, cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabo e soldados, nas quais hoje em dia são isentos.