Saiba como ser contratado sendo um militar inativo da reserva
Foi aprovada pelo Ministério a contratação de militares inativos da reserva
Foi autorizado pelo Ministério da Defesa, a contratação de novos militares inativos da reserva. Esses militares poderão ser da reserva remunerada ou então reformados, na qual serão contratados para realizar atividades de natureza civil na administração pública federal. Essa decisão do Ministério já foi publicada hoje (quinta-feira, 26), no DOU (Diário Oficial da União).
No entanto, a contratação desses militares ainda tem de passar pelo Ministério da Defesa, a qual precisa aprovar a decisão. Além disso, antes precisa consultar Comandantes das Forças Armadas e com uma demanda encaminhada pelo Ministério da Economia.
Somado a isso, a pasta terá como responsabilidades determinar o limite de militares que poderão ser contratados e se ambos possuem os requisitos necessários para assumir as respectivas vagas.
Abaixo, saiba como participar do processo seletivo de militar:
1 – estar na reserva remunerada ou ter sido reformado por idade limite;
2 – não possuir condenação criminal na Justiça Comum ou na Justiça Militar ou na Justiça Eleitoral;
3 – não ter sido considerado culpado em Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
4 – não ter sido exonerado, como militar inativo, no desempenho de atividades de natureza militar ou civil, por falta de desempenho ou por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal;
5 – não ter sido punido disciplinarmente por transgressão contra a honra, o pundonor ou a ética militar;
6 – não ter completado oito anos no desempenho de atividades de natureza civil, consecutivos ou não, com amparo no Decreto nº 10.210, de 2020, ainda que em diferentes órgãos ou entidades; e
7 – não ter sido condenado por ato doloso em ação civil de ressarcimento por danos ao erário.
VIII – não exercer função ou cargo remunerado em órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou estar contratado como prestador de tarefa por tempo certo por sua Força Armada”.
Foi assinado por Mourão a contratação dos militares para o INSS
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade
Na noite desta última quinta-feira (23), foi assinado por Hamilton Mourão o decreto para a contratação de militares inativos para reduzir a fila de 1,3 milhão de pedidos do benefício do INSS. O Governo Federal aprovou e será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, esse decreto não irá restringir e nada e do INSS e também poderá ser utilizado em várias outras instituições, conforme a informação do Palácio do Planalto.
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade. No entanto, todas as contratações terão de ser avaliadas pelo ministério da Defesa e também da Economia. Além disso, será criado um edital para que os militares sejam contratados para operar no INSS.
Todo órgão que fizer o pedido, poderá usar os militares por 4 anos e não poderá ter contrato renova e nem contratar outro militar. Além disso, segundo as informações, os órgãos terão de buscar uma solução a longo prazo que tais problemas sejam resolvidos.