Governo fará mudanças em regras trabalhistas, na saúde e na segurança
As novas regras foram anunciadas nesta terça-feira (30), com o objetivo de reduzir exigências às empresas
Nessa última terça-feira, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mudanças nas três normas trabalhistas. Na segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, que tem como principal objetivo reduzir as exigências às empresas.
De acordo com o secretário especial de trabalho e previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essas três novas regras irão garantir uma economia de R$ 68 bilhões em torno de dez anos para o setor privado. Segundo ele, existem um total de 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de atuação que possuem impacto direto na produtividade das empresas.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”. Discursou Marinho em um evento no Planalto.
Além das modificações anunciadas na terça-feira, o governo vai também consolidar 158 decretos, nas quais tratam de normas trabalhistas em quatro textos.
Os quatro:
No primeiro, reunirá 19 dispositivos já existentes sobre o direito trabalhista. No segundo, envolverá os 51 textos sobre as profissões regulamentadas e seus conselhos. O terceiro decreto tratará das comissões trabalhistas e dos colegiados. Já o quarto e último, consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do tralhado retificadas pelo Brasil.
Rumores de que o governo irá liberar o FGTS preocupa o setor imobiliário
Ministro da Economia pretende permitir os saques
Nesta quarta-feira (17), os rumores de que o governo deve liberar parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos correntistas. Segundo o Ministro de economia, ele pretende permitir saques de recursos da ordem de R$ 42 Bilhões no mês de aniversário. Já para o setor imobiliário, há ônus.
Tirando os fatores de: demissão sem justa causa, a aposentadoria e mais alguns fatores empregatícios. Hoje o FGTS só é liberado para quem for comprar a casa própria no valor de R$ 1,5 milhão. Esse novo teto foi estabelecido em janeiro de 2019. Visto que a rentabilidade do FGTS é baixíssima, se cria um interesse pela aquisição de imóveis como forma de otimizar esse patrimônio. Muitas vezes a rentabilidade do FGTS fica abaixo da inflação.
O temor do setor imobiliário é que o a possibilidade do saque para qualquer fim, é de que assim esfriem as vendas de imóveis. Porém, os recursos do fundo são essenciais para vendas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Visto que, a única fonte de financiamento para as construtoras é do próprio FGTS.
Os analistas que acompanham esse setor, apostam que qualquer medida para diminuir a liquidez desse financiamento prejudica muito a disponibilidade de crédito para o MCMV. O que limita seu crescimento. O programa que vem servindo como grande pilar de sustentação da Construção Civil é o programa de habitação para baixa renda. 44% das moradias lançadas em São Paulo foram destinadas para essa categoria nos últimos 3 anos.
Luiz Antônio França
“Colocar a mão no FGTS é um problema”, “o governo mudar as regras mata o mercado”. Afirma França, presidente da Abrainc (Associação brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Segundo ele “Qualquer lugar no mundo tem subsídios para habitação popular”, no Brasil, o FGTS cumpre esse papel. E é por isso que Luiz Antônio França espera que cesse o fundo “para apagar o incêndio”.