Tudo sobre a redução da jornada de trabalho
Aqui você encontra tudo sobre a redução da jornada de trabalho e salários
Nesta quarta-feira, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), o decreto do governo federal sobre a jornada, salários e suspensão de contratos. Aqui você encontra tudo sobre a redução da jornada de trabalho.
O decreto do governo irá prorrogar por mais 60 dias a redução da jornada de trabalho, salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos através das empresas. Um dos principais objetivos deste novo decreto é o de preservar as vagas de emprego durante a pandemia do Covid-19.
Além disso, os funcionários que tiverem os seus contratos suspensos deverão ter o período de férias adiado.
Essas alterações foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por Paulo Guedes, Ministro da Economia. O benefício terá a duração de 240 dias, aproximadamente 8 meses.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos” diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Saiba quais são as áreas mais afetadas pela pandemia
O mundo e o Brasil têm sofrido por conta da Covid-19, saiba quais são as áreas mais afetadas pela pandemia
O Brasil inteiro tem sofrido muito com os reflexos que o Covid-19 vem causando em todos os sentidos, então, saiba quais são as áreas mais afetadas pela pandemia. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Programa Cidades Sustentáveis e o Ibope Inteligência, a educação e os empregos foram os mais afetados pela pandemia do coronavírus.
O estudo foi feito com prefeitos, secretários e gestores de 302 municípios brasileiros, com nove em cada dez realizando aulas remotas, no ensino público e particular.
Já sete em cada dez prefeituras consideram como alto ou muito alto o impacto causado pela pandemia do Covid-19 nas contas públicas, um quarto das prefeituras informaram que o impacto causado é médio. Segundo o estudo, em 73% dos municípios, a pandemia afetou os programas e medidas que estavam previstas para o desenvolvimento das cidades. Já 27% relataram que afetou pouco.
De acordo com Patrícia Pavanelli, a diretora de políticas públicas do Ibope Inteligência, 82% concorda que a desigualdade social ficou ainda mais clara durante a pandemia do coronavírus.
“A suspensão das aulas, as campanhas de prevenção, a proibição de grandes eventos e aglomerações, a criação de políticas de assistência social às pessoas mais vulneráveis, incluindo a distribuição de cestas básicas, os investimentos emergenciais na área da saúde estão entre as medidas mais adotadas pelas prefeituras”, disse a diretora.
Esse estudo teve como principal objetivo fazer o mapeamento das ações que vem sendo tomadas pelas gestões públicas dos municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Municípios contra o coronavírus
De acordo com os estudos realizados, as cidades brasileiras têm uma capacidade avaliada em média no enfrentamento à pandemia. O Índice das Cidades no Enfrentamento da Covid-19 (Icec), relata que 54 itens foram apurados durantes a coleta dos dados tentando minimizar os impactos econômicos no Brasil.
Além disso, segundo o Icec, apenas um terço dos municípios têm uma alta capacidade para lidar com a pandemia do Covid-19. Já dois terços da região Sudeste entram no grupo de capacidade médica, nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, as cidades são divididas entre os grupos de capacidade média e alta. Enquanto isso, dois quintos dos mais populosos e capitais, ficam no grupo de capacidade alta.
Governo fará mudanças em regras trabalhistas, na saúde e na segurança
As novas regras foram anunciadas nesta terça-feira (30), com o objetivo de reduzir exigências às empresas
Nessa última terça-feira, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mudanças nas três normas trabalhistas. Na segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, que tem como principal objetivo reduzir as exigências às empresas.
De acordo com o secretário especial de trabalho e previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essas três novas regras irão garantir uma economia de R$ 68 bilhões em torno de dez anos para o setor privado. Segundo ele, existem um total de 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de atuação que possuem impacto direto na produtividade das empresas.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”. Discursou Marinho em um evento no Planalto.
Além das modificações anunciadas na terça-feira, o governo vai também consolidar 158 decretos, nas quais tratam de normas trabalhistas em quatro textos.
Os quatro:
No primeiro, reunirá 19 dispositivos já existentes sobre o direito trabalhista. No segundo, envolverá os 51 textos sobre as profissões regulamentadas e seus conselhos. O terceiro decreto tratará das comissões trabalhistas e dos colegiados. Já o quarto e último, consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do tralhado retificadas pelo Brasil.
Rumores de que o governo irá liberar o FGTS preocupa o setor imobiliário
Ministro da Economia pretende permitir os saques
Nesta quarta-feira (17), os rumores de que o governo deve liberar parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos correntistas. Segundo o Ministro de economia, ele pretende permitir saques de recursos da ordem de R$ 42 Bilhões no mês de aniversário. Já para o setor imobiliário, há ônus.
Tirando os fatores de: demissão sem justa causa, a aposentadoria e mais alguns fatores empregatícios. Hoje o FGTS só é liberado para quem for comprar a casa própria no valor de R$ 1,5 milhão. Esse novo teto foi estabelecido em janeiro de 2019. Visto que a rentabilidade do FGTS é baixíssima, se cria um interesse pela aquisição de imóveis como forma de otimizar esse patrimônio. Muitas vezes a rentabilidade do FGTS fica abaixo da inflação.
O temor do setor imobiliário é que o a possibilidade do saque para qualquer fim, é de que assim esfriem as vendas de imóveis. Porém, os recursos do fundo são essenciais para vendas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Visto que, a única fonte de financiamento para as construtoras é do próprio FGTS.
Os analistas que acompanham esse setor, apostam que qualquer medida para diminuir a liquidez desse financiamento prejudica muito a disponibilidade de crédito para o MCMV. O que limita seu crescimento. O programa que vem servindo como grande pilar de sustentação da Construção Civil é o programa de habitação para baixa renda. 44% das moradias lançadas em São Paulo foram destinadas para essa categoria nos últimos 3 anos.
Luiz Antônio França
“Colocar a mão no FGTS é um problema”, “o governo mudar as regras mata o mercado”. Afirma França, presidente da Abrainc (Associação brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Segundo ele “Qualquer lugar no mundo tem subsídios para habitação popular”, no Brasil, o FGTS cumpre esse papel. E é por isso que Luiz Antônio França espera que cesse o fundo “para apagar o incêndio”.