Eleitores poderão votar em trânsito
A partir desta segunda, os eleitores que forem votar em trânsito, já podem pedir a autorização.
A partir de hoje (segunda-feira 18), os eleitores que irão votar em trânsito, fora de seu local de origem de votação, já podem pedir a autorização. Por conta disso, devem informar à Justiça Eleitoral de sua região. O voto em trânsito só será permitido aos eleitores que estiverem com o título regularizado e que estejam no dia, em pleito cujo município tenha mais de 100 mil pessoas.
O prazo final é até o dia 18 agosto e quem estiver fora de seu estado de origem, poderá votar somente para presidente da República. Enquanto isso, os eleitores que estiverem fora de suas cidades, mas no mesmo estado, podem votar normalmente para todos os cargos.
Vale relembrar que, neste molde, os votos não valem para urnas eletrônicas instaladas no exterior. No entanto, os brasileiros que moram fora do país, mas que estarão no Brasil nas eleições, poderão solicitar autorização para o voto em trânsito.
O primeiro turno das eleições no Brasil ocorrerá no dia 2 de outubro, a qual os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno presidencial e governos estaduais, a data marcada para ocorrer é o dia 30 de outubro.
Enem é suspenso no Amazonas por conta do Covid-19
Enem é suspenso no Amazonas por conta do Covid-19 e ficará nessa situação enquanto durar a pandemia.
Na noite desta quarta-feira (13), o Enem é suspenso no Amazonas por conta do Covid-19 enquanto durar a pandemia. O primeiro dia de provas estava marcado para ocorrer no próximo domingo (17) e o segundo dia estava marcado para ocorrer no dia 24 de janeiro, a decisão de suspensão foi tomada pela Justiça Federal.
Assim, de acordo com a liminar provisória do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a suspensão do Enem se manterá enquanto durar a pandemia do coronavírus. Mais precisamente, enquanto durar o estado de calamidade imposto pelo governo estadual. Somado a este fato, vale ressaltar que na semana passada, o governador do estado, Wilson Lima, publicou um decreto que estende ainda mais o estado de calamidade por mais 180 dias.
“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, declarou o juiz.
A crescente no número de infectados vem aumentando no Amazonas desde o final de 2020, tendo mais de 90% dos leitos clínicos e das UTIs ocupados em todo o estado, na rede pública e na privada. Dessa forma, segundo informações do governo estadual, somente nas últimas 24 horas, foram confirmados 1.958 novos infectados com 27 mortes, o que totaliza 218.070 casos confirmados e 5.810 mortos desde o início da pandemia.
Sara Winter é denunciada pelo Ministério Público Federal
A blogueira foi presa na última segunda-feira por atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal denunciou a blogueira e extremista Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, ela poderia também responder por crimes contra a Segurança Nacional, mas acabou ficando livre dessas acusações por conta dos procuradores federais.
Esse caso está na 15ª Vara da Justiça Federal e caso essas acusações sejam acatadas pela Justiça Federal, Sara Winter pode virar ré. Somado a isso, se condenada, ela terá ressarcir Alexandre Moraes com o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
Sara Winter foi presa na última segunda-feira (15), por participar e fazer incentivo de atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A blogueira usava seu Twitter e Youtube para os atos.
Além disso, Sara Winter chegou a dizer que queria trocar socos com Alexandre de Moraes. “Pena que ele [Moraes] mora em São Paulo. Porque se ele morasse aqui eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse f* da p*, esse arrombado. […] Pois você me aguarde, senhor Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. A gente vai infernizar sua vida, vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da sua vida” disse Sara Winter em um vídeo a qual publicou em suas redes sociais.
Justiça ainda exige que Bolsonaro entregue exames
Vale lembrar que se o presidente não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, por cada dia que atrasar
O presidente Jair Bolsonaro não ficará isente de apresentar seus exames feitos do Covid-19. Isso porque, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nesta última quarta-feira 6, deixou mantida determinação para que o presidente apresente os resultados dos exames solicitados pela Justiça.
Somado a isso, vale lembrar que se Bolsonaro não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, a cada dia de atraso, por conta de omissão injustificada.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, disse o desembargador André Nabarrete.
A Advocacia-Geral da União (AGU), após receber a decisão para a apresentação dos exames de Bolsonaro sobre o coronavírus, entregou somente um laudo médico à Justiça, que não aceitou. Dessa forma, a justiça havia determinado que os resultados dos exames fosse entregues no último sábado (2). Porém, decisão que foi derrubada pela AGU, mas novamente não irá escapar, por conta desta quarta-feira, na qual sofreu mais um derrota.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completa Nabarrete.
Justiça autoriza Folha de S.Paulo a acessar teste de coronavírus de Bolsonaro
Caso a união não apresente os laudos, terá de pagar multa para cada dia de atraso
Nesta última segunda-feira, a Justiça Federal autorizou o jornal O Estado de S.Paulo a acessar os testes de coronavírus (Covid-19) de Jair Bolsonaro. Dessa forma, o governo possui o prazo limite de 48 horas para apresentar os laudos dos exames do presidente. Essa decisão foi tomada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto.
No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) já afirmou que irá recorrer dessa decisão. Além de que, já tinha contestado a divulgação dos resultados, com a alegação de que “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Somado a isso, a juiza usou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua decisão.
“Não se alegue estar-se diante de circunstâncias que respeitam sempre a quem exerce cargo do povo, pelo que o público deveria dele saber, não se podendo escusar de deixar que a plena luz incida sobre todos os setores da vida”, escreveu a ministra Carmém Lúcia.
“A presente demanda não objetiva uma devassa injustificável na vida privada do Sr. Presidente, mas tão somente o acesso aos laudos dos exames relativos à COVID-19” Disse a juíza do caso.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, ressalta.
Somado a isso, se a União não cumprir essa decisão, terá de pagar a multa no valor de R$ 5 mil para cada dia de atraso do tempo estipulado para apresentar os exames de coronavírus de Bolsonaro.
Ex-presidente Lula será interrogado nesta quarta
Lula já é réu desse caso desde setembro do ano de 2017
Nesta quarta-feira (19), o ex-presidente Lula será interrogado pela Justiça Federal do Distrito Federal. O interrogatório será a partir das 14:30h, em Brasília, no âmbito da operação Zelotes.
Além disso, esse interrogatório já havia sido adiado a pedido da defesa de Lula, pois era pra ter acontecido no dia 11 de fevereiro. O ex-presidente será interrogado por conta do caso envolvendo a Medida Provisória (MP) 471.
Visto que, o caso é de investigação da “venda” dessa MP, na qual só teria sido aprovada em troca de incentivos fiscais a diversas montadoras das regiões Norte, Nordeste e também Centro-Oeste. Lula já é réu desse caso desde setembro do ano de 2017.
Na denúncia contra Lula, teve como principal acusação pagamentos e vantagens para intermediários de esquemas e aos agentes políticos. No entanto, somente do valor foi acertado e repassado as montadoras.
Somado a isso, essas empresas prometeram a Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho R$ 6 milhões em troca de benefícios.
Operação Lava Jato: MDB e PSB sofrem bloqueios de até R$ 2,7 bilhões
Ação movida pelo TRF4 ainda determinou bloqueios de bens e valores.