Barroso arquiva o processo do presidente da OAB contra Jair Bolsonaro
O processo contra Bolsonaro foi feito pelo presidente da OAB, na qual o Bolsonaro fala da morte do pai de Felipe Santa Cruz, que ocorreu na ditadura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (26), o processo movido pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Visto que, o presidente Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai de Felipe, mas sem informações oficiais. Segundo Bolsonaro, o pai do presidente da OAB não foi morto por militares, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970.
A declaração de Bolsonaro vai contra uma lei vigente e uma decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro no seqüestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.
No entanto, ao STF, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos ao presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira.
“Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante (presidente da OAB), o interpelado [Jair Bolsonaro] apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a AGU (Advocacia-Geral da União), ao entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.
“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão.
Jair Bolsonaro foi aconselhado por seus auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da OAB. O principal temor ao responder ao STF, é de que o presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao caso.
“O requerente [presidente da OAB] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, determinou Barroso.
“Menor dos líderes” diz The New York Time sobre Jair Bolsonaro
Esse artigo destaca a demissão de Ricardo Galvão, diretor do Inpe, após a divulgação de dados alarmantes sobre o desmatamento da Amazônia
Nesta segunda-feira (26 de agosto), a edição internacional do The New York Times trouxe em sua capa, um artigo com o título “A devastação da Amazônia por todo o Brasil”, na qual o presidente brasileiro Jair Bolsonaro é classificado como “o menor e mais maçante” dos líderes mundiais.
O texto do artigo afirma que o primeiro sinal de que a Amazônia não teria um bom ano, começou pela demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)), Ricardo Galvão, após o cientista divulgar dados alarmantes sobre o desmatamento da floresta amazônica em 2019.
“O presidente Bolsonaro avaliou a divulgação dos dados como um ato não patriota e disse que Galvão não era um bom brasileiro que queria servir ao seu país”, critíca o texto do artigo.
Além disso, o texto ainda conclui que “um tesouro global como a Amazônia vive à mercê do presidente Bolsonaro, o menor, mais maçante e petulante de todos os líderes”.
Fonte: Estadão conteúdo
“O que ele está de olho na Amazônia” diz Bolsonaro sobre Macron
Além disso, o presidente brasileiro também criticou a imprensa e alegou que os conteúdos considerados relevantes por ele, não foram publicados como o esperado
Jair Bolsonaro voltou a questionar o interesse de alguns países por trás do apoio ao Brasil para combater os incêndios na Amazônia. Bolsonaro com um exemplar do jornal O Globo em mãos, citou a manchete da edição desta segunda-feira (26 de agosto), do veículo que cita o presidente francês Emmanuel Macron e diz: “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia”. “Será que alguém ajuda alguém a não ser uma pessoa pobre, sem retorno? O que ele está de olho na Amazônia?”, indagou Bolsonaro sobre a frase.
Além disso, o presidente Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que não iria responder perguntas de jornalistas nesta segunda-feira (26), porque os conteúdos que considera relevante não foram publicados como ele esperava.
Segundo ele, ao longo do último final de semana conversou com vários líderes de outros países. “Mas não com aqueles outros que querem continuar nos tutelando”. Ele não deixou claro a quem se referia.
Após o segundo dia de debates no encontro entre os líderes dos países do G7 (Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Japão, Itália e Canadá), o presidente da França afirmou no domingo (25), que o grupo concordou em ajudar os países atingidos pelas queimadas na Amazônia “o mais rapidamente possível”.
Bolsonaro volta a dizer que as ONG’s são responsáveis pelas queimadas
Jair Bolsonaro disse que em nenhum momento acusou as organizações, pois ainda não há provas e sim suspeitas
O Presidente da República Jair Bolsonaro, mostrou sua preocupação com a repercussão negativa das suas falas no exterior contra ONGs (organizações não governamentais), mas nessa quinta-feira (22 de agosto), voltou a dizer que as entidades são suspeitas por estarem por trás das queimadas. De acordo com Bolsonaro, em momento algum ele fez acusações as ONGs sobre as queimadas na Amazônia, porque não há provas e sim “suspeitas”.
Após isso, o presidente foi questionado por jornalistas sobre quem estaria por trás dos incêndios criminosos na Floresta Amazônica e Bolsonaro volta a afirmar que há “indício fortíssimo de que ONGs estão por trás das queimadas”.
“São os índios, quer que eu culpe os índios? Vai escrever os índios amanhã? Quer que eu culpe os marcianos? É, no meu entender, um indício fortíssimo que esse pessoal da ONG perdeu a teta deles. É simples”, reagiu Jair Bolsonaro.
Questionado se os responsáveis pelas queimadas poderiam ser os fazendeiros, o presidente concordou:
“Pode, pode ser fazendeiro, pode. Todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, reforçou.
Segundo ele, as ONGs “perderam dinheiro” e “estão desempregadas”, por isso, teriam motivos em fazer uma campanha contra o governo.
“Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso, vou queimar lá, não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, que isso tá acontecendo, é um crime que está acontecendo.”
Jair Bolsonaro também criticou a imprensa e disse que é “inacreditável” a forma como suas falas contra ONGs foram publicadas nos jornais.
“O Brasil vai chegar à situação da Venezuela, é isso o que a grande imprensa quer”, declarou. “Se o mundo lá fora começar a impor barreiras comerciais, nosso agronegócio vai começar a dar para trás, a vida de você (jornalistas) vai estar complicada como a de todos.”
Toda semana, um funcionário é demitido do Governo Bolsonaro
Em 250 dias de gestão de Jair Bolsonaro, pelo menos 34 funcionários já foram demitidos
A exoneração do presidente do Coaf, Roberto Leonel e a saída do secretário especial da Cultura, José Henrique Pires, na última quarta-feira (21), reforçam essa alta rotatividade dos cargos públicos no governo Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento feito pelo jorna O Estado de São Paulo, em 250 dias de gestão, pelo menos 34 funcionários já foram demitidos de seus cargos no governo Bolsonaro, o que dá uma média de um a cada sete dias.
Nessa lista de demitidos tem ministros, diretores e secretários executivos de órgãos ou pastas. Logo nos primeiros meses de governo, Bolsonaro já demitiu três de seus ministros.
O primeiro demitido foi da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que foi exonerado do cargo com 48 dias de mandato, após se desentender com Carlos Bolsonaro e ter o seu nome associado à uma denúncia de candidaturas laranjas do PSL durante as eleições do ano de 2018. Bebianno foi substituído pelo General do Exército Floriano Peixoto.
Logo após, foi a vez do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, sugerido pelo filósofo e guru bolsonarista Olavo de Carvalho para chefiar o Ministério da Educação, mas ele deixou o cargo em meio a declarações polêmicas.
Entretanto, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos principais nomes nas Forças Armadas e que já havia assumido a chefia Secretaria-Geral no lugar de Peixoto, foi exonerado após atrito com a ala olavista do governo Bolsonaro.
Joaquim Levy, o ex-ministro da fazenda durante o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, irritou o presidente Bolsonaro após indicar Marcos Barbosa Pinto, ex-assessor do PT, para a diretoria de Mercado de Capitais. No entanto, após um comentário de Bolsonaro ter afirmado já estar “por aqui” com Levy, ele pediu demissão de seu cargo em 16 de julho.
Divulgação de Dados
Com a discordância em relação à divulgação de dados motivou a demissão de Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). “Certas coisas eu não peço, mando”, afirmou Jair Bolsonaro, após ter confirmado que pediu a demissão de Galvão por ele ter liberado informações sobre o aumento do desmatamento da Amazônia em 2019.
Os ataques do presidente à cultura também renderam demissão na Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Será votado nesta terça-feira o Projeto de lei que amplia o porte de armas
A novidade no texto é de que as mulheres em medidas protetivas poderão ter autorização de posse de arma concedida em até 10 dias
Nesta terça-feira (20 de agosto), pode ser votado o projeto de lei sobre armas de fogo (PL 3723/19) no plenário da Câmara dos Deputados. Essa proposta trata do porte de armas para categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento, do porte para caçadores, colecionadores e da posse em área rural, proposta essa na qual é autoria do governo.
Essas mudanças constam de substitutivo do Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que é o relator do projeto de lei na Câmara, na qual incorpora o projeto de lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.
Esse texto substituirá o decreto de armas editado e que foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou deixando insegurança jurídica sobre o tema.
Segundo o deputado, o objetivo do texto é aprimorar a legislação às necessidades e direitos dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir as armas de fogo.
“O relatório é a síntese do exercício do bom senso entre aqueles que não querem de jeito nenhum e aqueles que não querem controle algum”, afirma Alexandre Leite. Esse projeto é focado na regulamentação da posse de armas no âmbito urbano e na tratativa sobre CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento, as regras específicas para essas categorias. Isso ficará sob responsabilidade do exército dar a autorização e fazer o controle e fiscalização das atividades.
“O Brasil caminha rumo a um liberalismo provocado pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta transição não pode ser traumática, mas sim gradativa. É neste sentido que o nosso relatório ao PL 3723 dá mais liberdade de acesso às armas de fogo pelo cidadão de bem e cobra mais responsabilidade no uso”, diz Leite.
O porte de armas de fogo é a autorização para que o cidadão ande armado fora de casa ou de seu local de trabalho. Atualmente o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como os militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
O projeto sobre armas de Bolsonaro deverá ser votado nesta semana
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).
A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.
O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.
Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
A Idade mínima para a posse e o porte de armas
O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.
Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.
Presidente Bolsonaro afirma “vai ter veto”, sobre projeto de abuso de autoridade
Presidente tem prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei sobre abuso de autoridade.
Na noite de sexta-feira (16), Jair Bolsonaro declarou que vai vetar parte do projeto de lei de abuso de autoridade, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Ao ser questionado sobre o projeto de lei, segundo a Agência Brasil, o presidente afirmou “não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”.
O projeto tem sofrido críticas de várias entidades que fazem parte do sistema Judiciário. Bolsonaro tem o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, podendo ser parcial ou integralmente.
Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Públicaapurou que a medida pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto às investigações que lhe precedem”, afirma nota obtida pela Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça mostra que um dos artigos do projeto – que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais – limita o exercício do juiz e cria uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.
Bolsonaro volta a fazer referência a Luciano Huck e promete divulgar dados da BNDES
Se ele comprou jatinho, faz parte do caos’, diz Bolsonaro sobre Luciano
O Presidente da República Jair Bolsonaro, voltou a citar Luciano Huck, apresentador da rede globo no programa Caldeirão do Huck. Na qual Bolsonaro promete divulgar dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a compra de jatinhos.
“Ele falou que eu sou o último… Como é que é.. o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, ele faz parte do caos”, declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro afirmou ainda que “o bicho vai pegar” a quem “fica arrotando honestidade”.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, revelou na última quarta-feira (14), que o apresentador Luciano Huck deu um discurso em Vila Velha (ES) criticando o Governo de Jair Bolsonaro.
“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse Huck.
Entretanto, nesta sexta-feira (16), Bolsonaro voltou a citar, dizendo que há dados do BNDES que comprovam R$ 2 milhões de financiamentos para a compra de jatinhos particulares com uma taxa de 3% a 4% ao ano.
“Parece que não foi legal”, comentou o Bolsonaro. Essa diferença dos juros para compensar o banco, acrescentou, foi paga pelos brasileiros. “É justo fazer isso aí? Então não vem um cara… se por ventura ele estiver lá… Não fica não arrotando honestidade aí… que o bicho vai pegar.” Finalizou o presidente.
Jair Bolsonaro suspende o uso de radares móveis
O uso de radares móveis em rodovias federais foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura reavalie formas de fiscalização eletrônica de velocidade
Nesta quinta-feira (15), o presidente da República Jair Bolsonaro, suspendeu o uso de radares móveis em rodovias federais. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto publicado, essa medida tem como principal objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O uso dos radares foram suspenso por Bolsonaro até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Esses radares são controlados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na qual é o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa medida serve também para radares estáticos, móveis e portáteis.