Advogados do governo receberam mais de R$ 550 milhões em honorários
Esse tipo de honorários são mais conhecidos no meio jurídico, na qual devem ser pagos quando a pessoa perde a causa
O governo brasileiro paga seus advogados e muito bem pagos. Isso porque, os Advogados Públicos Federais recebem mais de R$ 550 milhões por saírem vitoriosos de causas que beneficiem o governo.
Essas informações são dos dados do portal da transparência. Somado a isso, Heródoto Barbeiro explicou na Record News o porque dos Advogados do Governo receberem também honorários de sucumbência.
Esse tipo de honorários são mais conhecidos no meio jurídico, na qual devem ser pagos quando a pessoa perde a causa. Para entender melhor, se em um processo têm uma dívida, terá de pagar a dívida e também ao advogado que ganhou a causa.
No entanto, este tema já gerou debate no meio jurídico e também público, sendo até levado diretamente para a Procuradoria Geral da República. Somado a isso, será encaminhada uma ação até o STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos sobre esses pagamentos. No entanto, o caso ainda não foi a julgamento e já existe um projeto de lei para dar fim aos repasses.
Bolsonaro demite o Secretário da Cultura por discurso nazista
Além disso, o presidente repudiou as ideologias genocidas, após a demissão
Nesta sexta-feira, o presidente da república Jair Bolsonaro comunicou oficialmente a demissão de Roberto Alvim, o Secretário da Cultura, por discurso nazista. Segundo Bolsonaro, o discurso do secretário foi infeliz.
Isso porque, Roberto Alvim copiou um discurso nazista na qual gerou indignação na população brasileira. Após isso, Bolsonaro afirmou que repudia e é contra “ideologias totalitárias e genocidas”.
O discurso do secretário foi ao anunciar o Prêmio Nacional das Artes, na qual usou frases do ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Neste vídeo, Roberto Alvim pronunciou uma frase muito semelhante a do nazista. “A arte Brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada” disse.
Como se não bastasse, no fundo do vídeo havia uma música na qual era a ópera “Lohengrin” feita por um compositor que era venerado pelo nazismo, Richard Wagner.
Porém, Alvim negou que houvesse citação direta e ainda disse que despreza o nazismo e o fato foi que teve uma “associação remota e uma coincidência retórica entre os discursos”. Pedindo também desculpas e perdão para a comunidade Judaica.
Abaixo, veja a nota divulgada e assinada por Bolsonaro:
“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência.
Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas.
Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum.”
Bolsonaro defendeu Dias Toffoli sobre nova proposta
“É direito dele. Não costumo discutir decisão do Supremo”
Nesta última quinta-feira (16), Jair Bolsonaro saiu em defesa de Dias Toffoli, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Visto que, segundo Bolsonaro, é direito de Toffoli interferir e peça para que o juiz de garantias comece a executar o trabalho num prazo menor.
“É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível. Não costumo discutir decisão do Supremo”, disse o presidente Jair Bolsonaro
Ainda assim, Dias Toffoli irá prorrogar a implementação dessa proposta por mais seis meses, mesmo com a legislação favorável. Para Toffoli, será necessário um regime de transição para que o judiciário possa se adaptar a essas novas regras. Visto que, esta lei está para entrar em vigor no próximo dia 23 em todo o Brasil.
Além disso, Bolsonaro também ressaltou que irá ser reduzido em 8% o benefício fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados concedido a concentrados de refrigerante. De acordo com Bolsonaro, a alíquota será diminuída até que chegue em 4%. “É um forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, disso o Presidente da República.
Bolsonaro sanciona lei da Carteira Nacional do Autista
Esse novo documento dará as pessoas a prioridade de atendido em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Nesta quarta-feira (8 de janeiro), o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que da Carteira Nacional do Autista. Na qual servirá como uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e terá expedição grátis em todo o território brasileiro. Esse novo documento dará as pessoas a prioridade de atendido em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Esse projeto de lei já havia sido aprovado através do Congresso Nacional no dia 11 de dezembro de 2019. Além disso, essa proposta foi apresentada pela Rejane Dias, Deputada Federal (PT-PI), na qual alterou normas da Lei 12.764, de 2012, que implementa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Jair Bolsonaro
Esse projeto de lei terá o nome e será conhecido como Lei Romeo Mion, com relação ao filho de Marcos Mion, que é autista, apresentador da Record TV e um dos principais apoiadores desta medida. Além disso, Bolsonaro anunciou por meio de sua conta no Twitter a sanção da lei, a qual postou uma foto junto com Mion e Michelle Bolsonaro, sua esposa.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro por meio de um tweet. Somado a isso, nesta quinta-feira já deverá ser publicada a nova lei no DOU (Diário Oficial da União).
A Carteira Nacional do Autista poderá ser expedida pelos órgãos responsáveis pela criação da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios. No entanto, terá de ser apresentado um requerimento, com relatório médico e indicação do código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à saúde).
Novo projeto do Programa Bolsa Família já está com Bolsonaro
O ministro Onyx Lorenzoni entrou ao presidente os resultados dos estudos feitos sobre o Programa
Nesta última quarta-feira (8 de janeiro), foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro, o novo projeto do Programa Bolsa Família. Na qual, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni apresentou todos os estudos feitos sobre o programa e um possível ‘novo’ programa.
No entanto, essa proposta será analisada por todos os ministérios incluindo a Casa Civil, Economia e também Cidadania, para que dessa forma, Bolsonaro possa concretizar a ação. Essas informações são do porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros.
Um dos principais focos do núcleo político do Palácio do Planalto é garantir mais R$ 10 bilhões para fins de recursos orçamentários, que possa custear uma nova reformulação ao Programa Bolsa Família. Além disso, também deverá ser pago o 13º salário aos beneficiários do Programa em 2020. Porém, a equipe de economia do país comunicou que não haverá gastos desse tamanho. Visto que, o que está previsto de orçamento para o Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,3 bilhões.
Onyx Lorenzoni
“Queremos fazer a ampliação do programa, construir portas de saída. Vamos apresentar a qualificação dos ‘nem-nem’. São milhões de jovens no Brasil que não trabalham e nem estudam”, disse o Ministro da Casa Civil. “Qual é a maior tragédia brasileira? Hoje, mais de 40% das pessoas concluem a nona série do primeiro grau como analfabeto funcional”, finalizou.
O novo projeto do Programa Bolsa Família proposto pelo governo ainda possui como desejo dividir em três partes. Um deles sendo em benefício a cidadania, na qual é pago às famílias de baixa renda. A segunda parte é para a primeira infância, destinado a crianças de até três anos de idade. E o restante para crianças e jovens de até 21 anos de idade. Além disso, Onyx Lorenzoni disse que haverá um “forte investimento” na área infantil.
“O Ministério da Educação trabalha com esse foco, o que significa prover creche, maternal, jardim e pré-escola, crianças de zero até 5 anos e 11 meses”, disse Onyx ontem em conversa com Bolsoaro. “Estamos trabalhando também para dar um suporte maior ao Criança Feliz”, completou o ministro.
BNDES já estuda a privatização dos correios
Segundo a presidência, até 2022 querem estar com todas as empresas privatizadas, as que julgam necessárias
Nesta última terça-feira, o porta-voz da Presidência da República disse que Jair Bolsonaro irá concretizar a privatização dos correios depois de terminar os seus projetos de viabilidade. A privatização da empresa se da por conta do portfólio de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“O Conselho do PPI autorizou o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a contratar os estudos. No momento oportuno será apresentado ao presidente e ele decidirá”, disse o porta-voz Otávio Rêgo Barros.
Ainda de acordo com Otávio, Bolsonaro irá focar totalmente em privatizar as empresas públicas as quais julgam necessárias de uma lista até o ano de 2022. No entanto, Barros disse com toda certeza que o presidente Bolsonaro irá cumprir tudo certo. “Como ele mesmo disse, se ele pudesse, já fazia a privatização dos Correios hoje mesmo, mas ele atende a estudos, a legalidades.” Completou.
Bolsonaro tem como foco principal a Economia em 2020
O presidente viaja para a Suíça agora em janeiro e apresentará os sinais de melhoria para o ambiente econômico brasileiro
Jair Bolsonaro busca melhorarias para o Brasil, e um dos focos principais inicialmente agora em 2020, é a economia do país. Só neste mês de janeiro, Bolsonaro fará duas viagens internacionais para tratar do assunto. Primeiro, o presidente participará do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e depois disso irá para a Índia.
Ano passado, Bolsonaro já havia ido para Davos, na qual fez sua estreia oficial em viagens internacionais como presidente do Brasil. Na época, o presidente falou sobre reformas necessárias para o país, mas não citou quais. Além disso, a prioridade de Bolsonaro e esperado por todos, era a reforma da Previdência, a qual o presidente não citou no discurso.
No entanto, agora em 2020 Jair Bolsonaro terá como apresentar a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, apresentará os primeiros sinais de melhorias no ambiente econômico do Brasil e uma redução na taxa dos desempregados, na qual ainda atinge 11,9 milhões de pessoas em solo brasileiro.
Na última sexta-feira (03), Bolsonaro disse uma entrevista que a Índia é um país na qual possui um enorme comércio e possui interesse em abrir mais as portas do Brasil para o exterior. O presidende viajará pra Índia após a sua viagem para a Suíça.
Já a terceira viagem de Bolsonaro, também prevista ainda para este mês de janeiro, foi cancelada. Segundo o presidente, está com uma nova hérnia no abdômen e não poderá comparecer na Antártida, passando por exames.
Governo fará reajuste nos salários de policiais e pode ter impacto
Essa medida ainda pode esvaziar as verbas para novos investimentos
O governo brasileiro irá solicitar o reajuste nos salários de policiais civis e militares do Distrito Federal. Isso porque, os salários são pagos com os recursos do Fundo Constitucional do DF, na qual ainda é abastecido pelo dinheiro da União.
Além disso, se esse reajuste for aprovado, terá impacto também em todo o Orçamento Federal, na qual irá consumir o dinheiro que poderia pagar despesas do Programa Bolsa Família e outros investimentos.
A proposta de reajuste é de 8% para o ano de 2020, em relação aos Policiais Civis. Já o salário dos agentes, na qual antes era de R$ 8,7 mil até R$ 13,7 mil, passará ficar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil.
O reajuste nos salários dos delegados na qual é de R$ 16,8 mil, para R$ 22,8 mil, passaria a ser de R$ 18,2 a R$ 24,6 mil. Já o reajuste para os militares, é o reajuste da Vantagem Pecuniária Especial seria de 25%.
Ou seja, os salários de soldados 2ª classe iriam de R$ 1,5 mil a R$ 7,3 mil, para uma faixa de R$ 1,8 mil para R$ 9 mil (coronel).
Os técnicos falaram ao presidente Jair Bolsonaro, que possuem os problemas legais e os policiais dos Distrito Federal já estão entre os mais bem remunerados do Brasil.
No entanto, além disso, Jair Bolsonaro quer transferir para o DF a administração da folha de pagamento dos policiais. Somado a isso, de acordo com a área econômica, a execução orçamentária do Fundo Constitucional cabe ao Ministério da Economia e passa também pelo Orçamento da União e pelos sistemas de pagamento do governo.
Caso a folha dos policias seja executada, prejudicará a transparência e o controle de recursos federais. Essas informações são todas do jornal O Estado de S.Paulo.
Foi feita a votação para suspender a MP do Seguro DPVAT
A maioria dos Ministros do STF votou a favor para que seja suspendida a medida provisória que extinguiu o pagamento da contribuição obrigatória em caso de acidentes
Neste última quinta-feira, foi votado pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que seja suspensa a MP (Medida Provisória) 904/2019, que extingue o pagamento do Seguro DPVAT, na qual é o pagamento obrigatório para cobrir os gastos de acidentes de veículos. A MP já havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, na qual havia sido proposta pela Rede.
Os Ministros do STF conseguiram o entendimento do relator Edson Fachin após a votação estar em 6 votos a 2. Na qual, para ele, o DPVAT possui uma função social. Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. Já Luís Roberto Barroso, disse que é suspeito para julgar este caso.
No entanto, dois ministros ainda não votaram, na qual ainda podem interromper a votação e ser levada ao plenário físico da Corte. Esse julgamento é feito através de votação eletrônica, em plataforma virtual de julgamentos do Sistema Tribunal Federal. Além disso, meia-noite de hoje a votação será encerrada.
A Rede defendeu a suspensão da Medida Provisória, pois pra eles, os recursos são usados para para a proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no SUS (Sistema Único de Saúde). A Rede defendeu a MP pr meio da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI).
Jair Bolsonaro aprova a reestrutura da Previdência Militar
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro aprovou a lei que irá reestruturar a carreira e também a previdência dos militares. Essa lei já havia sido aprovada no início deste mês de dezembro pelo Congresso Nacional, na qual faz parte da reforma previdenciária.
As regras de aposentadoria dos militares será reorganizada em uma proposta distante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de civis. No entanto, isso causou temos no Congresso Nacional, de que essa categoria ficasse fora das mudanças.
O Governo sofrerá um aumento de cerca de R$ 102 bilhões em dez anos com despesas em relação a reestruturação dos militares. Visto que, neste valor estará incluso adequações já previstas no pagamento de ajudas e outros adicionais para quem realizar cursos e etc.
No entanto, o Ministério da Defesa informou que o Brasil terá em dez anos a economia de R$ 111,93 bilhões com as mudanças e os aumentos de alíquota de contribuição previdenciária, cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabo e soldados, nas quais hoje em dia são isentos.