Lava Jato: Gilmar Mendes não acredita em “efeito dominó”
Para o ministro do STF, a princípio, só serão beneficiados os réus que apontaram a suposta irregularidade desde o início do processo
Nesta sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o julgamento iniciado nesta semana pela Corte e que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato terá um “efeito domió”.
A princípio, Gilmar Mendes disse que só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sidos alvos da “nulidade” que está em discussão no STF. “Portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, emendou.
Na última quarta-feira (25), o STF começou a julgar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada) também são acusados no processo. No entanto, apesar de já haver a maioria favorável a essa tese, na qual coloca em risco sentenças criminais, a Corte Suprema deve decidir na próxima semana quais serão os limites da decisão.
O Supremo Tribunal Federal ainda pode fixar critérios para a eventual anulação de condenações, nas quais muitas delas foram proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da justiça, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa. Assim, seriam alcançadas apenas as sentenças que a justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.
“Eu nunca acredito nessas contas que aparecem, de que isso (o julgamento) terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Porque, em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, disse o ministro ao ser questionado na manhã desta sexta-feira sobre os efeitos do julgamento.
Pedido de Lula é negado pelo STF
Esse pedido pó negado por unanimidade entre os ministros da Segunda Turma da Suprema Corte
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de defesa do ex-presidente Lula. O pedido de Lula foi contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Veja os que foram contra o pedido de Lula: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. No entanto, o Ministro Celso Mello não participou do julgamento virtual por conta de uma licença médica.
Esse processo só foi analisado pelo plenário virtual, pois o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, Fachin, havia negado o andamento do pedido do ex-presidente Lula em abril. “A irresignação não merece prosperar”, escreveu o ministro na ocasião.
No entanto, diante da decisão monocrática, a Procuradoria-Geral da República (PRG) não manifestou interesse em recorrer do voto de Fachin.