Bancos são investigados por fraude em empréstimos
Por conta de algumas fraudes em empréstimos, diversos bancos e instituições financeiras ficarão sob investigação do Ministério da Justiça.
Aproximadamente 23 bancos e instituições financeiras estão sob investigação pelo Ministério da Justiça, sob suspeita de fraudes através de empréstimos realizados, com cartões de crédito consignados. Foram feitas diversas denúncias pelos consumidores.
As denúncias dos consumidores foram realizadas no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro. As alegações são de que por conta dos cartões não autorizados, há cobranças de juros nas faturas com desconto do pagamento mínimo que é realizado diretamente em folha.
De acordo com o órgão, isso é fraude e pode levar os consumidores ao endividamento, visto que o pagamento mínimo é realizado com o desconto em folha. Assim, somente os valores dos juros de financiamento do saldo devedor são abatidos, o que acaba barrando que outros débitos sejam quitados.
“Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, diz a nota do Ministério da Justiça.
Abaixo, confira a nota oficial da Febraban:
“Em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.
A FEBRABAN e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.
Para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.
Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.”