Ministério da Justiça cria medida para investigação de crimes de feminicídio
“O acesso ao protocolo será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal.”
Nesta terça-feira (23), o Ministério da Justiça publicou a portaria a qual cria um Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Somado a isso, este protocolo será encaminhado através de ofícios, para as policias e os demais órgãos criminais, de maneira que fique confidencial e mantenha a integridade desses documentos.
Além disso, no texto dizia que “fica criado o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, com a finalidade de subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”.
“O acesso ao protocolo será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal.”
Esse texto foi assinado pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça e segundo a portaria, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio ficará por conta dos estados adotar ou não essa medida.
Somado a isso, no dia 9 de março de 2015, o artigo 121 do Código Penal foi alterado na lei N° 13.104, a qual têm o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Além de que, o art.1° da Lei N° 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual inclui o feminicídio como crime hediondo.
Vítima que beijou réu em julgamento desistiu da proteção da Lei Maria da Penha
O caso aconteceu no Rio de Grande do Sul e o homem havia sido acusado por disparar cinco tiros contra a vítima
Na última terça-feira, durante um julgamento de tentativa de feminicídio, em Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, a vítima pediu permissão ao juiz para que pudesse beijar o réu. Além disso, mesmo com a permissão negada, ela se levantou e o beijou em pleno julgamento.
Somado a isso, a vítima retirou o pedido de proteção da Lei Maria da Penha, abrindo mão de todas as proteções e garantias da Lei. Segundo a promotoria, ela, como já possui 25 anos de idade, não sendo mais de menor idade, possui o direito de morar com o namorado.
O réu era Lisandro Rarafel Posselt e possui 28 anos de idade, disparou cinco vezes contra a namorada. “Ele nunca tinha me agredido, sempre foi muito bom para mim e já pagou pelo erro dele”, disse a vítima Micheli Schlosser depois do julgamento.
No entanto, o agressor foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto. Porém, a sentença será recorrida pelo Ministério Público, para que a pena contra ele seja aumentada.
Relembre o caso
Micheli estava em uma praça na cidade de Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, quando o namorado dela chegou repentinamente e disparou cinco vezes contra ela. O homem cujo o nome é Lisandro, foi julgado por júri popular, na qual tinha cinco homens e duas mulheres presentes.
O homem já estava preso na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, mas o advogado de defesa dele disse que Micheli era a mais interessada no julgamento e já havia perdoado o réu. “Foi uma surpresa para todos nós, ninguém imaginava aquela situação, eu tenho mais de 200 júris e nunca tinha visto algo semelhante.” Disse.
A vítima quer se casar com o réu
O plano de Micheli agora é se casar com o Lisandro, namorado e que tentou matá-la com 5 tiros.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul se pronunciou: “Michele e Lisandro podem viver juntos, pois ela, sendo maior e, até prova em contrário, mentalmente capaz, abriu mão das medidas de proteção da Lei Maria da Penha”.
De acordo com a promotoria, não será necessário o acompanhamento do relacionamento de ambos, pois só é necessário quando se trata de pessoa incapaz.
Pulseiras “anti-aproximação” previnem feminicídios
O próximo país a adotar a pulseira será a França, o país tem registrado mais de 210 mil mulheres por ano vítimas de algum tipo de violência
A pulseira “anti-aproximação” já existe na Espanha, onde os casos de feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher diminuíram de uma forma muito significativa. Essa pulseira permite a geolocalização dos parceiros ou ex-parceiros das vítimas, bastando ativar um sinal.
Agora, nesta quarta-feira o Parlamento da França deve aprovar de forma definitiva o uso das pulseiras anti-aproximação, para afastar os homens que levem perigo as mulheres. No país, mais de 210 mil mulheres são vítimas de violência física ou sexual por parte de seus parceiros ou ex-parceiros a cada ano. Além disso, na semana passada o Senado Francês recebeu apoio unânime da Assembleia Nacional, para aprovar um projeto de lei.
Neste ano de 2019, o número de feminicídios na França aumentou muito, superando os registros de 2018, na qual tiveram agora 122 casos confirmados, segundo balanço da AFP.
A ministra da França Nicole Belloubet, afirmou que mesmo dependendo do consentimento do homem violento, essa pulseira poderá ser ativada “como uma penalidade, antes do julgamento no âmbito de um controle judicial ou à margem de qualquer denúncia no âmbito civil de uma ordem de restrição.”