Barroso arquiva o processo do presidente da OAB contra Jair Bolsonaro
O processo contra Bolsonaro foi feito pelo presidente da OAB, na qual o Bolsonaro fala da morte do pai de Felipe Santa Cruz, que ocorreu na ditadura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (26), o processo movido pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Visto que, o presidente Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai de Felipe, mas sem informações oficiais. Segundo Bolsonaro, o pai do presidente da OAB não foi morto por militares, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970.
A declaração de Bolsonaro vai contra uma lei vigente e uma decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro no seqüestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.
No entanto, ao STF, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos ao presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira.
“Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante (presidente da OAB), o interpelado [Jair Bolsonaro] apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a AGU (Advocacia-Geral da União), ao entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.
“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão.
Jair Bolsonaro foi aconselhado por seus auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da OAB. O principal temor ao responder ao STF, é de que o presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao caso.
“O requerente [presidente da OAB] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, determinou Barroso.
Líder da OAB entrará na justiça contra Bolsonaro
O presidente do Brasil afirmou que se Felipe quiser, ele “conta a verdade”
Nesta segunda-feira, o líder da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz informou que vai até o STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir esclarecimento ao presidente Jair Bolsonaro. Sobre o desaparecimento de seu pai Fernando Santa Cruz. Na qual foi desaparecido na época da ditadura militar.
Nota da assessoria de imprensa da OAB:
“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”.
Um pouco mais cedo, o presidente Bolsonaro disse que contaria a verdade sobre como Fernando Santa Cruz desapareceu na ditadura militar.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro em entrevista.
O diretor da OAB Felipe Santa Cruz, é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, na qual era integrante de um grupo chamado AP (Ação Popular) que era contra o regime militar. O governo o prendeu no ano de 1974 e desde então nunca mais foi visto. No ano de 2012, no livro “Memórias de uma Guerra Suja”, o ex delegado Cláudio Guerra, do Dops, revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
Após isso, Jair Bolsonaro voltou a se manifestar, via transmissão ao vivo no facebook. Na qual dizia que Fernando Santa Cruz fazia parte do “grupo terrorista mais sanguinário que tinha”. O presidente negou que o pai de Felipe tenha sido executado pelas forças armadas.
“Ninguém duvida que havia ‘justiçamentos’ de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, afirmou o presidente. “Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba.” Completa Bolsonaro.
O responsável pelas investigações de mortos e desaparecidos na ditadura militar, no relatório da Comissão da Verdade, não há nenhum registo de que Fernando tenha participado de uma luta armada.