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Jair Bolsonaro aprova o aumento de punição a torcidas organizadas

26/11/2019 por Pedro Inã

Esse aumento no projeto agora passa de 3 para 5 anos o tempo de torcidas penalizadas a entrarem em eventos esportivos

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei n° 12/2017, na qual irá alterar alguns trechos do Estatuto do Torcedor, aumentando o rigor das punições em relação as torcidas organizadas. Hoje, terça-feira (26) essa decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Uma das principais alterações feitas por Bolsonaro foi o aumento no tempo em que as organizadas ficarão proibidas de freqüentar os estádios e eventos esportivos, na qual era de 3 anos e agora passará a ser 5 anos.

Além disso, agora haverá também responsabilidade civil por danos causados a torcedores, não importando a data, locais, ou que as vítimas não estejam atuando na competição diretamente ou envolvidos com o evento.

Nessa nova regra também irá se enquadrar o confronto entre torcedores e ilícitos praticados contra atletas, invasões de locais de treinamento ou concentração de jogadores, qualquer tipo de ato contra competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas.

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