Foi feita a votação para suspender a MP do Seguro DPVAT
A maioria dos Ministros do STF votou a favor para que seja suspendida a medida provisória que extinguiu o pagamento da contribuição obrigatória em caso de acidentes
Neste última quinta-feira, foi votado pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que seja suspensa a MP (Medida Provisória) 904/2019, que extingue o pagamento do Seguro DPVAT, na qual é o pagamento obrigatório para cobrir os gastos de acidentes de veículos. A MP já havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, na qual havia sido proposta pela Rede.
Os Ministros do STF conseguiram o entendimento do relator Edson Fachin após a votação estar em 6 votos a 2. Na qual, para ele, o DPVAT possui uma função social. Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. Já Luís Roberto Barroso, disse que é suspeito para julgar este caso.
No entanto, dois ministros ainda não votaram, na qual ainda podem interromper a votação e ser levada ao plenário físico da Corte. Esse julgamento é feito através de votação eletrônica, em plataforma virtual de julgamentos do Sistema Tribunal Federal. Além disso, meia-noite de hoje a votação será encerrada.
A Rede defendeu a suspensão da Medida Provisória, pois pra eles, os recursos são usados para para a proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no SUS (Sistema Único de Saúde). A Rede defendeu a MP pr meio da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI).
Pedido de Lula é negado pelo STF
Esse pedido pó negado por unanimidade entre os ministros da Segunda Turma da Suprema Corte
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de defesa do ex-presidente Lula. O pedido de Lula foi contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Veja os que foram contra o pedido de Lula: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. No entanto, o Ministro Celso Mello não participou do julgamento virtual por conta de uma licença médica.
Esse processo só foi analisado pelo plenário virtual, pois o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, Fachin, havia negado o andamento do pedido do ex-presidente Lula em abril. “A irresignação não merece prosperar”, escreveu o ministro na ocasião.
No entanto, diante da decisão monocrática, a Procuradoria-Geral da República (PRG) não manifestou interesse em recorrer do voto de Fachin.