Cadastro de barragens de rejeitos foi criado e publicado no DOU
Foi criado pelo Governo Brasileiro juntamente da resolução resultante da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares
O Governo brasileiro criou um Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares. Esse cadastro foi criado pela Comissão Nacional de Energia, a CNEN, por meio de uma resolução.
Somado a isso, foi estabelecida a periodicidade de executar, atualizar e também qualificar técnicos a nível de estar cientes do Plano de Segurança de Barragem, das inspeções de Segurança Regular e Especial, de Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para as barragens de Mineração.
Foi publicada nesta segunda-feira (23 de dezembro) a resolução da CNEN no DOU (Diário Oficial da União), na qual se destina a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No entanto, se aplica as barragens de rejeitos radioativos da operação mineração e também beneficiamento de minérios nucleares.
Bolsonaro encaminha o novo projeto do porte de armas
O novo texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, na qual o projeto de lei será de registro, posse e comércio de armas de fogo e munição no país
O novo projeto de lei sobre o porte de armas de fogo no Brasil foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao Congresso Nacional. Esse novo texto trata do registro, posse e a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. Além disso, trata também do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Como publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, possui a mensagem de Bolsonaro informando o envio do novo projeto de lei, mas não a íntegra do PL.
Essas informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que também já havia informado que o governo enviaria ao Congresso Nacional que as novas regras sobre o porte de armas deveria ser mais restrito. O porte de armas no Brasil era uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, na qual vários decretos do tema já foram editados em 2019.
Foi publicado no DOU o decreto do Programa de Desestatização de Parques do Brasil
O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão
Nesta terça-feira (3 de dezembro), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial na qual irá qualificar unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Além disso, as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Ficaram incluídas no PND, concessões de prestações de serviços públicos na qual apoiam à visitação com previsão do custo de ações de apoio à conservação, proteção e gestão das unidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Estado do Maranhão), Parque Nacional de Jericoacoara (Estado do Ceará) e o Parque Nacional do Iguaçu (Estado do Paraná).
Além disso, o BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão sobre os serviços técnicos de revisões dos produtos contratados.
Gerações saudáveis? Expectativa de vida do brasileiro cresce
A média de vida dos homens cresceu de 72,5 anos em 2017, para 72,8 anos em 2018. Já o tempo de vida das mulheres cresceu de 79,6 anos para 79,9
Na manhã desta quinta-feira, os dados da Tábua de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram publicados no Diário Oficial da União. Esses dados provam que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou três meses dos anos de 2017 para 2018, na qual de 76, foi para 76,3 anos.
Ainda de acordo com os dados publicados pelo IBGE, a expectativa de vida dos homens cresceu de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018. Já a expectativa de vida das mulheres cresceu de 79,6 para 79,9 anos.
A maior expectativa de vida ao nascer foi registrada em Santa Catarina, na qual foi de 79,7 anos. Já a menor, foi no Maranhão, de 71,1 anos.
Segundos os dados da Tábua de Mortalidade, desde 1940 a expectativa de vida dos brasileiros aumentou 30,8 anos. Visto que, lá em 1940 os brasileiros viviam em média 45,5 anos.
No entanto, a expectativa de vida muda de acordo com o sexo e o ano do nascimento do brasileiro, é o que diz o IBGE. “Por exemplo, quem está com 30 anos agora terá um tempo médio de vida diferente de quem acabou de nascer, é a chamada projeção de sobrevida”, explica o órgão.
Abaixo, saiba qual é a expectativa de vida de acordo com a idade:
– Aos 30 anos: 48,7 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 78,7 anos.
– Aos 40 anos: 39,5 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 79,5 anos.
– Aos 50 anos: 30,7 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 80,7 anos.
– Aos 60 anos: 22,6 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 82,6 anos.
– Aos 70 anos: 15,3 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 85,3 anos.
– Aos 80 anos ou mais: 9,6 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 89,6 anos ou mais.
Jair Bolsonaro aprova o aumento de punição a torcidas organizadas
Esse aumento no projeto agora passa de 3 para 5 anos o tempo de torcidas penalizadas a entrarem em eventos esportivos
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei n° 12/2017, na qual irá alterar alguns trechos do Estatuto do Torcedor, aumentando o rigor das punições em relação as torcidas organizadas. Hoje, terça-feira (26) essa decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das principais alterações feitas por Bolsonaro foi o aumento no tempo em que as organizadas ficarão proibidas de freqüentar os estádios e eventos esportivos, na qual era de 3 anos e agora passará a ser 5 anos.
Além disso, agora haverá também responsabilidade civil por danos causados a torcedores, não importando a data, locais, ou que as vítimas não estejam atuando na competição diretamente ou envolvidos com o evento.
Nessa nova regra também irá se enquadrar o confronto entre torcedores e ilícitos praticados contra atletas, invasões de locais de treinamento ou concentração de jogadores, qualquer tipo de ato contra competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas.
Sobe o valor das apostas da Mega-Sena, agora o valor mínimo irá ser de R$ 4,50
A Caixa ainda irá determinar a partir de quando os preços deverão começar a valer no país
Nesta quinta-feira (31 de outubro), foi autorizado pelo governo federal que a Caixa Econômica Federal reajuste os preços das apostas das loterias. Com o novo ajuste, o valor mínimo da Mega-Sena vai passar de R$ 3,50 para R$ 4,50. Essa informação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Abaixo, veja os novos preços:
– Dupla-sena: R$ 2,50
– Lotofácil: R$ 2,50
– Lotomania: R$ 2,50
– Mega-Sena: R$ 4,50
– Quina: R$ 2,00
– Loteca:
– aposta simples: R$ 1,50
– aposta múltipla: R$ 3,00
– Lotogol: R$ 1,50
– Timemania: R$ 3,00
A Caixa ainda irá definir a data na qual os novos valores começarão a valer. No entanto, de acordo com a decisão publicada no DOU, esses novos preços podem ser aplicados “após divulgação ostensiva do novo valor, para o público em geral, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de início da referida cobrança, nos meios de comunicação televisivo, radiofônico, impresso, neste caso, em jornais e revistas de grande circulação no País, e, ainda, na Rede Mundial de Computadores (Internet), em portais ou sítios (sites) dedicados à divulgação de notícias e à exploração de loterias”.
O Ministério Público Federal investiga cobranças abusivas para emitir passaporte
Os documentos são concedidos aos brasileiros por uma taxa de R$ 257,25, na qual são confeccionados por R$74. Esse valor é quase 250% superior
O Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo (RS) abriu um inquérito civil público na qual irá averiguar se a Polícia Federal estaria realizando “cobranças abusivas” para a emissão de passaportes.
Visto que, o gasto para a confecção desse documento, incluindo fabricação e fornecimento, é de R$ 74, é o que informa a casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal. No entanto, nesse mesmo tempo, o valor cobrado atualmente no país para a concessão do passaporte pela Polícia Federal é de R$ 257,25.
Mas, a Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para essa diferença, uma vez que “se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos”.
Além disso, o pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da Polícia Federal. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.
Segundo o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas ainda pode ser superior em alguns casos.
A Defesa
Em nota, a Polícia Federal informou que “apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional.”
Foi publicado pelo governo no os nomes para escolhidos para o programa Mais Médicos no Brasil
Essa publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU), na qual contem as informações e o local onde o profissional irá trabalhar
Nesta terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lista com os nomes e registros médios intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
De acordo com a Portaria n° 28, de 7 de outubro de 2019 da secretaria de Atenção Primária à Saúde, na qual fica concedido registro único para o exercício de medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.
No entanto, a Portaria ainda determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para essas atividades do projeto previstas. Esse documento ainda informa o local na qual o médico irá trabalhar.
A portaria com os nomes e locais você encontra aqui.
São criadas demandas jurídicas da Amazônia Legal pela AGU
A força-tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma Força Tarefa em Defesa da Amazônia, “uma equipe nacional especializada, de caráter temporário, para atuação estratégica em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativamente à Amazônia Legal”.
Essa decisão consta de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). A duração do grupo será de seis meses, mas pode ser prorrogada a critério da AGU. O trabalho a ser realizado pela equipe será abranger ações ambientes prioritárias da União, Ibama e ICMbio no Estados que compõem a Amazônia Legal.
Essa força tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além disso, terá entre outras atribuições, as de “auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal” e de “acompanhar prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal”.
O governo Bolsonaro reduziu a tarifa de importação de equipamentos médicos
Já foram zerados tributos de 1.189 produtos, para “baratear investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros” segundo informa o Ministério da Economia
O Ministério da Economia zerou o imposto para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. Essa informação foi informada por Jair Bolsonaro, em uma publicação em sua conta pessoal no Twitter.
“Após zerar impostos de medicamentos que combatem Aids e câncer, o governo Bolsonaro, via Mininstério da Economia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu.
Foi publicado nesta última segunda-feira (16 de setembro), a Portaria N° 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vir dois dias úteis a partir da data da publicação.
O Ministério da Economia, também através do Twitter, informou que já foram zerados impostos de importação de 1.189 produtos.
“Estamos trabalhando para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos aqui. Já zeramos o imposto de importação de 1.189 produtos. Agora, damos mais um passo para incentivar o investimento e a modernização das nossas fábricas”, diz a publicação.
No início de agosto, o governo Bolsonaro também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos, como medicamentos para câncer e HIV/Aids, como o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.