Cadastro de barragens de rejeitos foi criado e publicado no DOU
Foi criado pelo Governo Brasileiro juntamente da resolução resultante da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares
O Governo brasileiro criou um Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares. Esse cadastro foi criado pela Comissão Nacional de Energia, a CNEN, por meio de uma resolução.
Somado a isso, foi estabelecida a periodicidade de executar, atualizar e também qualificar técnicos a nível de estar cientes do Plano de Segurança de Barragem, das inspeções de Segurança Regular e Especial, de Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para as barragens de Mineração.
Foi publicada nesta segunda-feira (23 de dezembro) a resolução da CNEN no DOU (Diário Oficial da União), na qual se destina a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No entanto, se aplica as barragens de rejeitos radioativos da operação mineração e também beneficiamento de minérios nucleares.
Bolsonaro encaminha o novo projeto do porte de armas
O novo texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, na qual o projeto de lei será de registro, posse e comércio de armas de fogo e munição no país
O novo projeto de lei sobre o porte de armas de fogo no Brasil foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao Congresso Nacional. Esse novo texto trata do registro, posse e a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. Além disso, trata também do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Como publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, possui a mensagem de Bolsonaro informando o envio do novo projeto de lei, mas não a íntegra do PL.
Essas informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que também já havia informado que o governo enviaria ao Congresso Nacional que as novas regras sobre o porte de armas deveria ser mais restrito. O porte de armas no Brasil era uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, na qual vários decretos do tema já foram editados em 2019.
Foi publicado no DOU o decreto do Programa de Desestatização de Parques do Brasil
O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão
Nesta terça-feira (3 de dezembro), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial na qual irá qualificar unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Além disso, as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Ficaram incluídas no PND, concessões de prestações de serviços públicos na qual apoiam à visitação com previsão do custo de ações de apoio à conservação, proteção e gestão das unidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Estado do Maranhão), Parque Nacional de Jericoacoara (Estado do Ceará) e o Parque Nacional do Iguaçu (Estado do Paraná).
Além disso, o BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos que serão necessários para apoiar as atividades de supervisão sobre os serviços técnicos de revisões dos produtos contratados.
Gerações saudáveis? Expectativa de vida do brasileiro cresce
A média de vida dos homens cresceu de 72,5 anos em 2017, para 72,8 anos em 2018. Já o tempo de vida das mulheres cresceu de 79,6 anos para 79,9
Na manhã desta quinta-feira, os dados da Tábua de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram publicados no Diário Oficial da União. Esses dados provam que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou três meses dos anos de 2017 para 2018, na qual de 76, foi para 76,3 anos.
Ainda de acordo com os dados publicados pelo IBGE, a expectativa de vida dos homens cresceu de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018. Já a expectativa de vida das mulheres cresceu de 79,6 para 79,9 anos.
A maior expectativa de vida ao nascer foi registrada em Santa Catarina, na qual foi de 79,7 anos. Já a menor, foi no Maranhão, de 71,1 anos.
Segundos os dados da Tábua de Mortalidade, desde 1940 a expectativa de vida dos brasileiros aumentou 30,8 anos. Visto que, lá em 1940 os brasileiros viviam em média 45,5 anos.
No entanto, a expectativa de vida muda de acordo com o sexo e o ano do nascimento do brasileiro, é o que diz o IBGE. “Por exemplo, quem está com 30 anos agora terá um tempo médio de vida diferente de quem acabou de nascer, é a chamada projeção de sobrevida”, explica o órgão.
Abaixo, saiba qual é a expectativa de vida de acordo com a idade:
– Aos 30 anos: 48,7 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 78,7 anos.
– Aos 40 anos: 39,5 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 79,5 anos.
– Aos 50 anos: 30,7 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 80,7 anos.
– Aos 60 anos: 22,6 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 82,6 anos.
– Aos 70 anos: 15,3 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 85,3 anos.
– Aos 80 anos ou mais: 9,6 de expectativa de sobrevida, ou seja, expectativa de vida de 89,6 anos ou mais.
Jair Bolsonaro aprova o aumento de punição a torcidas organizadas
Esse aumento no projeto agora passa de 3 para 5 anos o tempo de torcidas penalizadas a entrarem em eventos esportivos
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei n° 12/2017, na qual irá alterar alguns trechos do Estatuto do Torcedor, aumentando o rigor das punições em relação as torcidas organizadas. Hoje, terça-feira (26) essa decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das principais alterações feitas por Bolsonaro foi o aumento no tempo em que as organizadas ficarão proibidas de freqüentar os estádios e eventos esportivos, na qual era de 3 anos e agora passará a ser 5 anos.
Além disso, agora haverá também responsabilidade civil por danos causados a torcedores, não importando a data, locais, ou que as vítimas não estejam atuando na competição diretamente ou envolvidos com o evento.
Nessa nova regra também irá se enquadrar o confronto entre torcedores e ilícitos praticados contra atletas, invasões de locais de treinamento ou concentração de jogadores, qualquer tipo de ato contra competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas.
Foi publicado pelo governo no os nomes para escolhidos para o programa Mais Médicos no Brasil
Essa publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU), na qual contem as informações e o local onde o profissional irá trabalhar
Nesta terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lista com os nomes e registros médios intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
De acordo com a Portaria n° 28, de 7 de outubro de 2019 da secretaria de Atenção Primária à Saúde, na qual fica concedido registro único para o exercício de medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.
No entanto, a Portaria ainda determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para essas atividades do projeto previstas. Esse documento ainda informa o local na qual o médico irá trabalhar.
A portaria com os nomes e locais você encontra aqui.
São criadas demandas jurídicas da Amazônia Legal pela AGU
A força-tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma Força Tarefa em Defesa da Amazônia, “uma equipe nacional especializada, de caráter temporário, para atuação estratégica em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativamente à Amazônia Legal”.
Essa decisão consta de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). A duração do grupo será de seis meses, mas pode ser prorrogada a critério da AGU. O trabalho a ser realizado pela equipe será abranger ações ambientes prioritárias da União, Ibama e ICMbio no Estados que compõem a Amazônia Legal.
Essa força tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além disso, terá entre outras atribuições, as de “auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal” e de “acompanhar prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal”.
Jair Bolsonaro desobriga a publicações de editais de concursos
O presidente Bolsonaro já havia insinuado que tomaria dessa decisão, no mês passado, mas que só foi formalizada nesta segunda-feira (9 de setembro)
Jair Bolsonaro após desobrigar as empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente agora resolveu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários.
Bolsonaro já havia insinuado isso no mês passado, que tomaria tal decisão. Mas, foi formalizada somente nesta segunda-feira (9 de setembro), na Medida Provisória 896/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Essa MP altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações e a que regula as parcerias público-privadas, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Dessa forma, com a MP, os órgãos federais poderão divulgar avisos, editais, registro cadastral, extratos, minutas e outros documentos relacionados às concorrências públicas apenas na internet, e em alguns casos no diário da imprensa oficial dos governos.
“A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União”, diz um trecho da Medida Provisória.
No mês de agosto, Jair Bolsonaro editou uma outra Medida Provisória, a de número 892, que permitiu que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sites da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação, como a B3, além do próprio endereço eletrônico.
No entanto, antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa. As disposições da medida provisória já estão em vigor, mas só produzirão efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia.
Jair Bolsonaro suspende o uso de radares móveis
O uso de radares móveis em rodovias federais foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura reavalie formas de fiscalização eletrônica de velocidade
Nesta quinta-feira (15), o presidente da República Jair Bolsonaro, suspendeu o uso de radares móveis em rodovias federais. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto publicado, essa medida tem como principal objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O uso dos radares foram suspenso por Bolsonaro até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Esses radares são controlados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na qual é o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa medida serve também para radares estáticos, móveis e portáteis.
Governo publica regras que autorizam residências para médicos cubanos
Os profissionais interessados no programa Mais Médicos, deverão fazer a solicitação em uma unidade da Polícia Federal
Foi publicada nesta segunda-feira pelo Governo Federal, as regras que autorizam residência para médicos cubanos que tenham participado do programa Mais Médicos no Brasil.
Essas regras foram publicadas no Diário Ofical da União.
Esse texto é sobre os procedimentos a serem adotados sobre os pedidos de residências no Brasil. O prazo das residências será de 2 anos.
Saiba quais documentos são necessários aos interessados no programa:
Documento de viagem ou documento oficial de identidade, duas fotos 3×4, certidão de nascimento, casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil e carteira de registro nacional migratório.