R$ 2 bi serão destinados a Santas Casas por conta do coronavírus
A nova lei já está publicada no Diário Oficial da União
A Lei 13.995/2020 irá autorizar a União a destinar um auxílio financeiro no valor de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, para ajudar no combate ao coronavírus. Essa lei já está publicada no DOU (Diário Oficial da União), na qual o texto precisou da aprovação de projeto do Senado e foi sancionado por Jair Bolsonaro.
Abaixo, o que consta na lei:
“A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), com o objetivo de prepará-los para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população.” Além disso, no texto diz que o critério de rateio do valor ficará a cargo do Ministério da Saúde. “Consideramos os municípios brasileiros que possuem presídios”. Somado a isso, o repasse desses recursos ocorrerá em aproximadamente 15 dias a contar da data da publicação
Bolsonaro indica novo nome para assumir o comando da PF
O novo indicado é o braço direito de Ramagem, o “sonho” e primeiro indicado do presidente para o cargo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou um novo nome para assumir o comando da PF (Polícia Federal). Trata-se de Rolando Alexandre de Souza, agora o indicado pelo presidente para o cargo vago de diretor-geral da PF.
Somado a isso, o decreto já foi assinado por Bolsonaro e também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Além de que, também já está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (4).
O novo indicado de Bolsonaro é o atual secretário de Planejamento e Gestão da Abin (Agência Brasileira de Investigação), na qual é o braço direito do diretor-geral, Alexandre Ramagem, que seria a primeira opção de Bolsonaro para assumir a PF.
No entanto, a nomeação de Alexandre Ramagem foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, na qual aceitou o pedido de mandado de segurança emito pelo PDT contra a posse de Ramagem.
Além disso, na semana passada, quando André Mendonça tomou posse o cargo de novo ministro da Justiça, Bolsonaro disse que seria um sonho dele ter o Ramagem no comando da PF.
“Creio ser essa uma posição honrada ao senhor Ramagem [comando da PF]. Tenho certeza que esse sonho é meu, mais dele, e brevemente se concretizará para o bem da nossa polícia federal e do nosso Brasil”, disse o presidente.
O passe livre para pessoas com deficiência foi prorrogado
Essa decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União
A pandemia do coronavírus afetou o mundo, tudo e todos. Dessa forma, algumas medidas necessárias precisaram ser tomadas. Agora, o Ministério da Infraestrutura prorrogou o prazo de validade do passe livre para pessoas com deficiência. Somado a isso, valerá para transporte coletivo interestadual e um de seus principais objetivos será o de evitar o deslocamento para renovar seu documento.
Dessa forma, essa decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira. Ou seja, os documentos na qual estariam vencidos a partir do mês de março, são automaticamente renovados até o dia 31 de dezembro de 2020. De acordo com o texto, o prazo da credencial é de três anos.
Recursos parados Estados e Municípios poderão ser usados
No entanto, os recursos liberados não poderão ser destinados para outros fins que não sejam os previstos na Lei
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Lei na qual irá autorizar Estados, Municípios e o Distrito Federal a transferir seus recursos parados, em fundos de saúde para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Essa lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final de março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem qualquer veto.
“Ficam autorizadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde”, diz na lei. “A transposição e a transferência de saldos financeiros serão destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde”, acrescenta.
No entanto, os recursos liberados não poderão ser destinados para outros fins que não sejam os previstos na Lei. Somado a isso, os atos normativos do SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser monitorados, com os valores inseridos tendo de ser transferidos na lei orçamentária, com informações das operações a serem feitas.
Além disso, essa lei irá estabelecer a transposição dos saldos financeiros de outros anos, na qual só poderá ser permitido enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil.
Coronavírus: Aviões de passageiros são permitos para transportar cargas
O texto permite que as empresas aéreas mudem as partes que seriam para transporte de passageiros
Medida aprova que aviões de passageiros são permitidos para uso de transporte de cargas por conta do coronavírus e enquanto durar a pandemia no Brasil. Somado a isso, essas diretrizes foram aprovadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), numa decisão na qual foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (15).
O texto permite que as empresas aéreas mudem as partes que seriam para transporte de passageiros, na qual adapta para transporte de caras, como os assentos.
“Os detentores de certificado de operador aéreo que desejem operar em acordo com esta decisão devem cumprir integralmente as diretrizes aprovadas”, diz a Anac.
“maximizar a capacidade de entrega contínua de produtos e insumos essenciais nesse momento de pandemia, como alimentos, suprimentos médicos e equipamentos de proteção individual (EPI), além de outros produtos hospitalares”, enfatizou.
Regras para capacitar os profissionais da saúde contra o coronavírus foram publicadas
A publicação está no DOU, em edição desta quinta-feira
Hoje, quinta-feira (02), o governo federal publicou as regras necessárias do programa “O Brasil conta comigo”, na qual irá capacitar profissionais da saúde para atuar no combate ao coronavírus. Essas são as regras para o cadastramento dos profissionais interessados.
Somado a isso, essa portaria já está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, na qual foi assinada por Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Saúde.
O texto publicado no DOU é especialmente voltado para os profissionais da saúde, na qual atuam com serviço social, biologia, enfermagem, farmácia, educação física, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia. Além disso, as medidas previstas nesta ação, serão publicadas até o fim do estado de calamidade pública, na qual possui data de até o dia 31 de dezembro de 2020.
Cadastros do programa:
Será criada uma plataforma de cadastro geral para os profissionais da saúde que estejam habilitados a trabalhar no Brasil e com capacitação das mesmas dentro dos protocolos oficiais da pasta. Além de que, estes cadastros poderão ser úteis com o trabalho ou até mesmo em caráter consultivo.
Serão disponibilizados e realizados cursos a distância, na qual os profissionais receberão até mesmo certificado após a conclusão. “De maneira convergente com a proposta, o governo brasileiro considera que so”o Ministério da Saúde identificará e informará aos conselhos profissionais o respectivo profissional da área da saúde que não concluir os cursos de que trata esta Portaria”. Diz o texto publicado.
Coronavírus: O Congresso reduziu o número de aprovações de Medidas provisórias
Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU)
A pandemia do coronavírus tem afetado tudo em todo o planeta, e agora o Congresso Nacional decidiu reduzir o prazo de aprovação das Medidas Provisórias (MP) durante este momento delicado. Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
Cada vez que Bolsonaro assina uma Medida Provisória, normalmente tem de ser aprovada em até 120 dias para que se torne uma lei. No entanto, por conta desta nova mudança, a Câmara dos Deputados deverá analisar as MPs até o 9º dia de vigência e o Senado até o 14º.
“As medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental”. Dizia a publicação do DOU.
Sérgio Moro irá utilizar a Força Nacional para ajudar o Ministério da Saúde
Na pasta, o ministro dizia que deseja ajudar no combate ao Covid-19 até o dia 28 de maio de 2020
Nesta segunda-feira, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma publicação extra no Diário Oficial da União (DOU), na qual determinou que irá ajudar o Ministério da Saúde utilizando a Força Nacional. Na publicação, este apoio seria em todo o território nacional e seria especificamente para ajudar no combate ao coronavírus. Na pasta, Moro dizia que deseja ajudar no combate ao Covid-19 até o dia 28 de maio de 2020, prazo este na qual pode ser prorrogado.
Somado a isso, foi autorizado o auxílio para os profissionais da saúde e também medidas de segurança, na qual irá garantir a distribuição de alimentos e produtos de higiene. Além disso, segundo Sérgio Moro, o texto deverá ser coordenado juntamente com os governos estaduais.
Coronavírus: Bolsonaro decreta lotéricas e atividades religiosas a serviço essencial
Estados e municípios determinaram o fechamento de serviços não essenciais para a população, por um prazo inicial de 15 dias
Nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto sobre os serviços essenciais para a população, adicionando casas lotéricas e atividades religiosas. Esse texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O mundo todo está parado, ou, quase todo, por conta da pandemia do coronavírus. No Brasil não é diferente, estados e municípios determinaram o fechamento de serviços não essenciais para a população, por um prazo inicial de 15 dias.
No entanto, Bolsonaro editou seu decreto, na qual adicionou que unidades lotéricas, atividades religiosas, de pesquisa e também fiscalização do trabalho também são essenciais e deverão reabrir.
Além disso, Bolsonaro falou sobre o transporte intermunicipal: “o órgão de vigilância sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal deverá elaborar a recomendação técnica e fundamentada”.
Bolsonaro irá destinar R$ 85 bilhões para Estados e municípios
Essa verba será destina para ajudar no combate ao novo coronavírus no país
Nesta segunda-feira 23, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma proposta de destinar R$ 85 bilhões para Estados e Municípios, para ajudar no combate ao coronavírus. Essa verba seria para ajudar nas demandas de saúde e também em impactos econômicos causados pelo Covid-19.
Bolsonaro impôs seu plano em uma reunião na qual participou com governadores do Nordeste. Somado a isso, esse plano do presidente foi postado por ele mesmo em sua conta oficial no twitter.
Além disso, na reunião, foram listadas as principais ações do governo em relação ao coronavírus, pelo chefe do Poder Executivo.
Desses R$ 85 bilhões, R$ 40 bilhões virão através de “operações com facilitação de créditos”, é o que diz no tweet de Bolsonaro. Entretanto, o presidente ainda afirmou que terá um alívio de R$ 12,6 bilhões à frente do pleito dos entes subnacionais por suspensão de pagamentos das dívidas junto a União.