Família do DF beneficiária do Bolsa Família possuía renda de R$ 27 mil
Em uma “investigação” da Controladoria-Geral da União, diversas famílias possuíam a renda per capita muito elevada, variando de R$ 6.363,90 a R$ 27.168,60
Em uma “investigação” da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), identificaram diversas famílias as quais sua renda per capita não condiz com os registros. Além disso, a maior renda foi no Distrito Federal, na qual era de R$ 27.168,60 e era beneficiária do Programa Bolsa Família. No entanto, a renda que era informada pela família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, era de R$ 66.
Somado a isso, foi apontado e publicado no dia 9 de dezembro que 248 famílias de servidores do DF possuem a renda per capita superior a R$ 499, que é o valor máximo permitido pela lei para permanecer no Bolsa Família.
De todas as 248 famílias identificadas, 91 delas já atualizaram seus dados de cadastro com o Governo do Distrito Federal. No entanto, nestes casos, a renda familiar per capita permaneceu desatualizada e o benefício do Programa do Bolsa Família permaneceu sem alterações.
De acordo com a Portaria §1.º do artigo 6.º foi definido que será cancelado o benefício do Bolsa Família para as famílias que possuam a renda per capita superior a meio salário mínimo.
Somado a isso, o artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004 diz que o “beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida, mediante processo administrativo”.
Governo fará reajuste nos salários de policiais e pode ter impacto
Essa medida ainda pode esvaziar as verbas para novos investimentos
O governo brasileiro irá solicitar o reajuste nos salários de policiais civis e militares do Distrito Federal. Isso porque, os salários são pagos com os recursos do Fundo Constitucional do DF, na qual ainda é abastecido pelo dinheiro da União.
Além disso, se esse reajuste for aprovado, terá impacto também em todo o Orçamento Federal, na qual irá consumir o dinheiro que poderia pagar despesas do Programa Bolsa Família e outros investimentos.
A proposta de reajuste é de 8% para o ano de 2020, em relação aos Policiais Civis. Já o salário dos agentes, na qual antes era de R$ 8,7 mil até R$ 13,7 mil, passará ficar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil.
O reajuste nos salários dos delegados na qual é de R$ 16,8 mil, para R$ 22,8 mil, passaria a ser de R$ 18,2 a R$ 24,6 mil. Já o reajuste para os militares, é o reajuste da Vantagem Pecuniária Especial seria de 25%.
Ou seja, os salários de soldados 2ª classe iriam de R$ 1,5 mil a R$ 7,3 mil, para uma faixa de R$ 1,8 mil para R$ 9 mil (coronel).
Os técnicos falaram ao presidente Jair Bolsonaro, que possuem os problemas legais e os policiais dos Distrito Federal já estão entre os mais bem remunerados do Brasil.
No entanto, além disso, Jair Bolsonaro quer transferir para o DF a administração da folha de pagamento dos policiais. Somado a isso, de acordo com a área econômica, a execução orçamentária do Fundo Constitucional cabe ao Ministério da Economia e passa também pelo Orçamento da União e pelos sistemas de pagamento do governo.
Caso a folha dos policias seja executada, prejudicará a transparência e o controle de recursos federais. Essas informações são todas do jornal O Estado de S.Paulo.