Projeto de deputado combaterá fraude no seguro-desemprego
O deputado protocolou na última terça-feira (10), que todo beneficiado terá der prestar serviços aos órgãos públicos
Na última terça-feira, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, uma proposta que reformula as regras do seguro-desemprego. Todo beneficiado, terá de prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou até mesmo fazer alguma qualificação profissional enquanto recebe o benefício.
De acordo com o deputado, o Brasil está na contramão dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na qual gasta mais com políticas passivas com o seguro-desemprego e o abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.
“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, explicou o deputado.
O Projeto de Lei 4.923/2019 propõe que o cidadão beneficiário do seguro desemprego preste serviços de, no mínimo, 20 horas e de no máximo 30 horas semanais, no período em que estiver desempregado para algum órgão público ou entidade que faz obras de caridade e assistência social. Além disso, pode também apresentar um comprovante de que esteja estudando e se requalificando profissionalmente. “Somente nesses termos, ele fará jus a receber o seguro”, afirmou o parlamentar.
Marcos Pereira agradeceu a Wilton Costa, o presidente dos Republicanos em Mato Grosso do Sul e foi secretário de Trabalho no Estado.
“Temos que estar atentos às demandas trazidas pelos republicanos dos estados e municípios, pois eles estão na ponta e sabem das necessidades dos cidadãos. Concordo com Wilton: o ócio não faz bem para a alma do ser humano. A pessoa que recebe o benefício deve se preparar para voltar mais qualificado para o mercado de trabalho”, disse Marcos Pereira.
Segundo Wilton Costa, a medida também ajudará a combater fraudes no programa do seguro-desemprego. Ele ainda destacou que há denúncias de que muitas pessoas estão recebendo o benefício e não querem ter assinada a sua carteira. “Isso é uma maneira de fraudar o sistema, trazendo prejuízos aos cofres públicos e o projeto do nosso presidente Marcos vai dificultar essa prática. Acredito que será uma grande correção a um benefício tão importante para toda a população brasileira.” Afirmou.
Segundo o Relatório de Gestão de 2017 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), na qual financia as políticas ativas e passivas de emprego, naquele ano as despesa com o seguro-desemprego foram de R$ 38 milhões, e com o abono salarial, foram de R$ 16 bilhões. Já com qualificação profissional, foram de R$ 58 milhões. Com a intermediação do emprego, foram R$ 34 milhões. Já em 2018, de acordo com o Ministério da Economia, somente com o trabalhador formal, foram gastos R$ 33 bilhões, para um total de 6.240.206 segurados. Com o empregado doméstico, R$ 643 milhões, para 225.341 segurados.