A Câmara quer R$ 250 milhões da Lava Jato
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) fala sobre o risco de 85 mil pesquisadores ficarem sem bolsa a partir desse mês de setembro
A Câmara quer usar os recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico o CNPq. Além disso, usar também no combate as queimadas na Amazônia. Foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobras para destinar aos pesquisadores.
Rodrigo Maia o presidente da Câmara na terça-feira de 27 de agosto, havia encaminhado uma manifestação ao STF na ação em que Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre Justiça dos Estados Unidos e a estatal brasileira. Além disso, Rodrigo Maia pede que R$ 1bilhão seja usado para o combate a incêndios na Amazônia.
Nesta semana, Pontes disse á Globonews que sua pasta não terá recursos para pagar as Bolsas do CNPq até o fim do ano e “implorou” por mais recursos. Ainda mais que o déficit orçamentário do órgão é de R$ 330 milhões.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) fala sobre o risco de 85 mil pesquisadores ficarem sem bolsas a partir de setembro. O destino dos R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato parou no STF em março, depois de a Procuradoria-Geral da República questionar o acordo fechado entre a Petrobrás e a força-tarefa da operação no Paraná. Essa medida estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa.
Bolsonaro: “A facada não me elegeu, eu já estava eleito”
Ao conversar com jornalistas, Bolsonaro lembrou que o atentado contra ele fará um ano e disse novamente que teve mandantes
O presidente Jair Bolsonaro disse que a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 400 mil, referentes aos custos das cirurgias que teve de fazer após levar uma facada, no dia 6 de setembro de 2018. Além disso, ao conversar com os jornalistas, Bolsonaro lembrou que atentado fará um ano e voltou a citar que o atentado teve mandantes. “A facada não me elegeu, eu já estava eleito’ afirmou o presidente.
Jair Bolsonaro se emocionou ao lembrar do incidente e chegou a chorar lembrando do momento em que o médico disse que ele teria de ser operado. Além disso, o presidente brasileiro disse que ainda possui seqüelas que o impedem de fazer algumas coisas, alguns exercícios físicos, mas afirma não manter nenhum dieta específica. “Nem no início eu não fiz isso”.
Bolsonaro ainda contou que engordou cerca de quatro quilos desde que assumiu o governo brasileiro, segundo ele, não possui mais tempo para exercícios físicos.
O projeto sobre armas de Bolsonaro deverá ser votado nesta semana
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).
A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.
O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.
Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
A Idade mínima para a posse e o porte de armas
O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.
Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.
Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente – diz Rodrigo Maia
Rodrigo Maia dá resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que no fim de semana teria dito que o congresso estaria tentando transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa
Nesta segunda-feira, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados respondeu ao comentário feito por Jair Bolsonaro no último fim de semana. Rodrigo Maia afirmou que o congresso não tem como intenção reduzir as atribuições do atual presidente.
No final de semana, Bolsonaro disse que o congresso estaria tentando transformá-lo em “Rainha da Inglaterra”, isso pelo fato do Congresso ter aprovado o projeto que limita as indicações políticas para agências reguladoras.
“Eu e Davi (presidente do Senado, Davi Alcolumbre), a gente tem conversado muito sobre a necessidade do Congresso também cumprir um papel relevante na pauta do Brasil”, Citou o presidente da Câmara.
“Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo,”, complementou.
Rodrigo Maia comentou sobre a reforma da Previdência, e afirmou ainda ter expectativa de que possa ser votada ate quinta-feira dessa semana. Para que assim o Plenário da casa possa analisar a mesma na primeira ou segunda semana de julho.
Posse e porte de armas
Outro ponto importante que Maia comentou, foi sobre o projeto que suspendeu os efeitos de um decreto do presidente Bolsonaro que flexibiliza as regras para posse e porte de armas. O Presidente da Câmara diz estar mantendo contato com Alcolumbre para que o Senado possa por meio de projetos de lei, disciplinar temas constitucionais da medida.
“O Senado deve ter essa iniciativa, talvez essa semana”, disse, acrescentando que dois pontos devem ser objeto de novos projetos: o que trata de colecionadores e o que diz respeito à posse em propriedades rurais.
“O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto”, disse.
Por fim, Rodrigo Maia considerou relevante o estabelecimento de um novo marco legal para a saúde privada no país. Disse também ser de suma importância a participação mais ativa do setor privado nas áreas de educação e saúde.