Governo deve acabar com a diferença dos preços do gás de cozinha
Essa decisão será tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética
Nesta quinta-feira (29 de agosto), deverá ser aprovado o fim da diferença de preços do gás de cozinha, com validade daqui a seis meses. Essa decisão será tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).
Hoje, o botijão de gás residencial de 13 kg tem subsídio, mas os demais envasamentos não contam com esse mesmo benefício, o que encarece outros produtos para compensar perdas.
No entanto, para isso o governo deverá revogar uma resolução do CNPE de 2005, na qual criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. Essa análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.
Os botijões de gás são vendidos hoje em dia, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; os federais, R$ 2. Entretanto, ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
No momento, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. No ano de 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até o ano de 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. No entanto desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início do mês de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.
Portanto, o governo ainda avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.
Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.
O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).