Cadastro de barragens de rejeitos foi criado e publicado no DOU
Foi criado pelo Governo Brasileiro juntamente da resolução resultante da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares
O Governo brasileiro criou um Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares. Esse cadastro foi criado pela Comissão Nacional de Energia, a CNEN, por meio de uma resolução.
Somado a isso, foi estabelecida a periodicidade de executar, atualizar e também qualificar técnicos a nível de estar cientes do Plano de Segurança de Barragem, das inspeções de Segurança Regular e Especial, de Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para as barragens de Mineração.
Foi publicada nesta segunda-feira (23 de dezembro) a resolução da CNEN no DOU (Diário Oficial da União), na qual se destina a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No entanto, se aplica as barragens de rejeitos radioativos da operação mineração e também beneficiamento de minérios nucleares.
A mineradora Vale já assinou 500 acordos de indenização das vítimas de Brumadinho
Os acordos de indenização foram individuais ou em grupos, pelo rompimento da barragem de rejeitos, na qual totalizara R$ 172 milhões
A mineradora Vale informou nesta quarta-feira (02 de outubro) que assinou cerca de 500 contratos de indenização individual ou em grupo, na qual somam 1.100 beneficiários, com o pagamento de R$ 172 milhões, devido rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.Outros 460 acordos relacionados a indenizações trabalhistas também já foram acertados, na qual totalizam 1.300 beneficiários.
A Vale ainda prevê que maior parte dos desembolsos para o encerramento de barragens de rejeitos e reparações relacionadas ao desastre, na qual deixou cerca de 250 mortos, ocorra até 2021.
Barragem rompe em Mato Grosso
O rompimento foi em uma barragem de rejeitos de lavras de ouro e ainda não teve sua causa esclarecida. A princípio, não houveram vítimas
Nesta última terça-feira (1º de outubro), rompeu uma barragem de rejeito de lavra de ouro no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. Esse rompimento, mas que ainda não teve a sua causa esclarecida, foi confirmado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A estrutura da barragem tem altura de 15 metros e volume armazenado de 582,1 mil metros cúbicos de rejeito. Não houve vítimas e duas pessoas que trabalhavam no local foram levadas ao hospital, segundo a ANM.
A barragem TB01 está em nome do empresário Marcelo Massaru Takahashi. A denúncia do rompimento foi feita por volta das 9 horas da manhã pelos próprios moradores da região à ANM, que deslocou uma equipe ao local para verificar o incidente.
“Os técnicos, então, constataram o rompimento do dique e o espalhamento de parte do material que estava sendo armazenado na bacia de contenção da barragem. Pelo que foi possível observar, o material escoou por uma área que varia de 1 a 2 km, a partir do pé do talude onde ocorreu a ruptura do barramento”, informou a agência.
A barragem está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), classificada com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa. O proprietário enviou Declaração de Condição de Estabilidade no último dia 25 de setembro À ANM, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo dono da empresa.
No entanto, os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21/09/2018, segundo a agência.
Além disso, os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. “A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área e verificando se há outros riscos”, informou a agência.
Não há barragem segura no Brasil
O ministro falou sobre a segurança das barragens
Em depoimento na comissão de meio ambiente no senado, Bento Albuquerque afirma que não há barragem segura no Brasil. Bento Albuquerque Também falou sobre os riscos e perigos das barragens.
As barragens que foram construídas à montante, são as que possuem maiores riscos de rompimentos. Além disso, Minas Gerais é a prova disso com Mariana, Brumadinho e agora também com Gongo Soco. “O monitoramento é diurno e ininterrupto. Mas tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas as pessoas que tem responsabilidade e competências para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas.” Destacou Albuquerque.
O mesmo disse que o ministério faz parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização das barragens. Mas além disso, o número de barragens no país é imenso e não só de rejeitos de minério. Mas também, de água.
Bento Albuquerque afirmou aos senadores que até 2021, as barragens de rejeitos serão todas esvaziadas. “O descomissionamento também é uma atividade de risco, mas tem que ter um planejamento bastante apurado.”
Segurança Jurídica
O ministro falou sobre a importância da segurança jurídica, não só para os empreendedores que exercem suas atividades na mineração. Contudo, também para as autoridades exercerem suas atividades, como de polícia e de regulação dos setores. O Brasil fica atrás apenas do Canadá e Austrália em produção mineral do mundo. Além disso, é responsável por 3 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, o que contribui com 4% do Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de bens e serviços do país.
Bento Albuquerque garante que todas as barragens do país serão fiscalizadas até o final de 2019. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas foram vistoriadas este ano, e todas as outras serão vistoriadas este ano.”
Senadores da Comissão do Ambiente farão uma visita até a região da mina de Gongo Soco, em Barão dos Cocais (MG), para uma sindicância. A barragem da mineradora Vale, já está há uma semana em alerta máximo com risco de rompimento. Os senadores irão até lá para averiguar os riscos e as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Público para minorar a situação.
“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos esperar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou que o talude da barragem que está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia. Mas que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros. Atingindo os municípios de Barão dos Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.