Justiça ainda exige que Bolsonaro entregue exames
Vale lembrar que se o presidente não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, por cada dia que atrasar
O presidente Jair Bolsonaro não ficará isente de apresentar seus exames feitos do Covid-19. Isso porque, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nesta última quarta-feira 6, deixou mantida determinação para que o presidente apresente os resultados dos exames solicitados pela Justiça.
Somado a isso, vale lembrar que se Bolsonaro não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, a cada dia de atraso, por conta de omissão injustificada.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, disse o desembargador André Nabarrete.
A Advocacia-Geral da União (AGU), após receber a decisão para a apresentação dos exames de Bolsonaro sobre o coronavírus, entregou somente um laudo médico à Justiça, que não aceitou. Dessa forma, a justiça havia determinado que os resultados dos exames fosse entregues no último sábado (2). Porém, decisão que foi derrubada pela AGU, mas novamente não irá escapar, por conta desta quarta-feira, na qual sofreu mais um derrota.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completa Nabarrete.
São criadas demandas jurídicas da Amazônia Legal pela AGU
A força-tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma Força Tarefa em Defesa da Amazônia, “uma equipe nacional especializada, de caráter temporário, para atuação estratégica em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativamente à Amazônia Legal”.
Essa decisão consta de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). A duração do grupo será de seis meses, mas pode ser prorrogada a critério da AGU. O trabalho a ser realizado pela equipe será abranger ações ambientes prioritárias da União, Ibama e ICMbio no Estados que compõem a Amazônia Legal.
Essa força tarefa será formada por 15 representantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além disso, terá entre outras atribuições, as de “auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal” e de “acompanhar prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal”.