Família do DF beneficiária do Bolsa Família possuía renda de R$ 27 mil
Em uma “investigação” da Controladoria-Geral da União, diversas famílias possuíam a renda per capita muito elevada, variando de R$ 6.363,90 a R$ 27.168,60
Em uma “investigação” da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), identificaram diversas famílias as quais sua renda per capita não condiz com os registros. Além disso, a maior renda foi no Distrito Federal, na qual era de R$ 27.168,60 e era beneficiária do Programa Bolsa Família. No entanto, a renda que era informada pela família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, era de R$ 66.
Somado a isso, foi apontado e publicado no dia 9 de dezembro que 248 famílias de servidores do DF possuem a renda per capita superior a R$ 499, que é o valor máximo permitido pela lei para permanecer no Bolsa Família.
De todas as 248 famílias identificadas, 91 delas já atualizaram seus dados de cadastro com o Governo do Distrito Federal. No entanto, nestes casos, a renda familiar per capita permaneceu desatualizada e o benefício do Programa do Bolsa Família permaneceu sem alterações.
De acordo com a Portaria §1.º do artigo 6.º foi definido que será cancelado o benefício do Bolsa Família para as famílias que possuam a renda per capita superior a meio salário mínimo.
Somado a isso, o artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004 diz que o “beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida, mediante processo administrativo”.