Governo deve acabar com a diferença dos preços do gás de cozinha
Essa decisão será tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética
Nesta quinta-feira (29 de agosto), deverá ser aprovado o fim da diferença de preços do gás de cozinha, com validade daqui a seis meses. Essa decisão será tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).
Hoje, o botijão de gás residencial de 13 kg tem subsídio, mas os demais envasamentos não contam com esse mesmo benefício, o que encarece outros produtos para compensar perdas.
No entanto, para isso o governo deverá revogar uma resolução do CNPE de 2005, na qual criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. Essa análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.
Os botijões de gás são vendidos hoje em dia, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; os federais, R$ 2. Entretanto, ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
No momento, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. No ano de 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até o ano de 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. No entanto desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início do mês de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.
Portanto, o governo ainda avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.
Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.
O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil
O Ministério da Economia abriu uma consulta pública para a regulamentação e o funcionamento das casas de apostas no país
A consulta pública é criada para saber a opinião do público em geral, ou seja, é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Que, neste caso é sobre a regulamentação das apostas em território brasileiro. Lembrado que, a consultoria pública irá somente até o dia 31 de agosto de 2019.
No dia 30 de julho, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Essa consulta foi aberta a clubes, casas de apostas, entidades de administrações esportivas e até para torcedores fazerem sua proposta. Além disso, diversos apostadores e casas estão se unindo para que seja regulamentada, criando um texto para que seja enviado ao Ministério da Economia com as propostas que podem ser feitas até o dia 31 de agosto.
Regulamentação:
Muitos aperfeiçoamentos devem ser feitos, especialmente pelo Ministério da Economia. As apostas esportivas já são uma realidade e não é de hoje, além disso, é explorada por sites estrangeiros no Brasil e sem contrapartida tributária. Sendo regulamentada, trará apenas benefícios que serão destinados para a receita, para o cidadão e para o esporte e entre outros.
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, é a responsável pela regulamentação de apostas. O governo tem como previsão assinar o decreto até o final deste ano (2019).
Com uma boa regulamentação a economia brasileira poderá aquecer e isso não se retém apenas ao setor do jogo ou ao esporte, mas em todas as áreas imagináveis. Ao menos é essa a previsão que o investidor e apostador profissional Josué Ramos faz para o cenário brasileiro em entrevista exclusiva para o Giro Econômico.
Entrevista:
Giro Econômico
O que se entende como uma “boa” regulamentação?
Josué Ramos
Bem, uma boa regulamentação como chamamos no nosso meio, é visando que da mesma forma que as apostas esportivas no meio físico ou no meio online, venham a contribuir com a nossa economia, também venha a trazer benefícios para o consumidor final, que são os apostadores. O que de contrapartida, aqueceria ainda mais a economia.
Explicando essa colocação para muitas pessoas que talvez não tenham conhecimento do meio. Pegamos a gasolina no Brasil como exemplo. Além do Brasil ter alta tributação em todos os setores, esse setor em especial não tem concorrência. Uma empresa estatal coordenada tudo. Os problemas desse fato ficaram evidentes nos últimos anos. E posso enumerar a falta de tecnologia da área, que obriga o setor a importar muito mais petróleo. A falta de concorrência faz o preço da gasolina ser estipulado por uma empresa apenas, tornando esse preço elevado e a qualidade do produto se mantém de acordo com a capacidade tecnológica da empresa. Além disso, por conta da importação o produto se torna mais caro. E nem irei entrar na questão dos escândalos de corrupção na área. Em poucas palavras, o Brasil nesse setor não tem a tecnologia necessária, nos serve um produto de baixa qualidade e pagamos caro por isso. Essas palavras nos servem também para as apostas esportivas.
As apostas esportivas, ou o jogo no geral, geram receitas para todas às áreas imagináveis da nossa economia. Imaginem um mercado aberto, para que empresas grandes de fora do país venham com a sua tecnologia trabalhar aqui no Brasil. As empresas brasileiras terão que fornecer um serviço à altura. E quando falamos disso, falamos de cotações, que se referem as chances matemáticas desses apostadores ganharem no longo prazo.
Resumindo tudo isso, essas empresas de fora do país viriam para cá, teriam que contratar uma série de colaboradores em diversas áreas. Da área de construção ao marketing. Empresas nacionais de porte surgiriam prestando um bom serviço ao setor. Teríamos concorrência e consequentemente um um bom serviço, pois as apostas é um produto e o consumidor é o apostador. É necessário um bom produto para isso tudo dar certo.
Mas nada disso irá funcionar se tivermos impostos abusivos, uma estatal no controle de tudo, ou uma legalização protecionista de mercado fechado. Pois temos que lembrar o quão benéfico uma boa legalização poderá ser para o setor de turismo.
Giro Econômico
Quais são os principais fatores que o Ministério da Economia deverá levar em consideração para ter essa regulamentação?
Josué Ramos
É uma pergunta complexa, mas a base passa por uma tributação dosada. Com a experiência de outros países, percebemos que tributar o turnover, ou seja, imposto sobre o volume para essas casas de apostas, impossibilita a arrecadação final, ou seja, elevar tributos não faz termos uma arrecadação maior e sim ao contrário, pois as empresas deixam de trabalhar com esse país, dificultando o crescimento de pequenas empresas, aumentando a incidência do jogo ilegal, e por fim, fornece ao apostador, que é o consumidor final, um péssimo produto, fazendo que esse mesmo se volte para o jogo ilegal.
Outra questão é o imposto elevado para o apostador. Isso é ridículo, pois o apostador é o povo e já pagamos impostos abusivos em tudo. Além do fato, que qualquer dinheiro ganho nas apostas esportivas retorna aos cofres públicos de alguma forma, pois esse dinheiro irá aquecer a economia e isso não é dedução, isso é matemática.
Outra questão importante é a possibilidade de “blackout” enquanto permanecemos no processo de regulamentação. Nesse sentido seria impedido o acesso dos apostadores em sites estrangeiros que hoje fornecem esse serviço. Essa medida é desastrosa e já se provou ser assim em outros países como Portugal, onde o jogo ilegal dentro do próprio país cresceu absurdamente. E posterior ao “blackout” essa incidência apenas aumentou. O jogo ilegal representa não pagamentos de impostos por estas “empresas”, sendo que as mesmas tornam o produto que fornecem inviável para lucratividade de qualquer apostador, ou seja, essas casas ilegais ganham a maior fatia, quase nenhum apostador tem lucratividade com isso e essa empresa ilegal irá levar esse dinheiro para ser lavado, provavelmente fora do país, o que não ajuda na economia do mesmo. Novamente, matemática e lógica.
Giro Econômico
Vocês
investidores da área estão montando uma associação, como pretendem fazer suas
revindicações?
Josué Ramos
Antes de tudo, precisamos ser ouvidos. Não existem maiores especialistas em apostas do que as pessoas no nosso meio. Não somos apenas consumidores finais, apostadores. Trabalhamos também em vários setores dessa indústria, conhecemos o mercado, entendemos suas necessidades. Conhecemos todos os lados, somos brasileiros e queremos que esse país se sustente economicamente e sabemos da necessidade de regulamentar esse setor, mas uma regulamentação “ruim”, comprometeria tudo que se pode conseguir desse mercado.
Falamos de um mercado continental como o brasileiro e sabemos da existência de muitas forças obscuras trabalhando para ter uma fatia desse bolo, como já acontece em outros setores da economia brasileira. Entretanto, estamos cansados de sermos roubados, explorados por essa corrupção desenfreada que não leva o povo em consideração. Defendemos não apenas nossos interesses, mas um mercado de trabalho enorme para ser explorado, além de inúmeras pessoas que hoje já dependem desse mercado para se sustentar. Aqui temos a chance de fazer algo a favor deste país e sabemos como ajudar, mas precisamos ser ouvidos para que isso ocorra.
Dessa forma estamos criando uma associação e nossa primeira ação foi criar um documento com um texto em resposta ao formulário criado pelo Ministério da Economia para consulta pública, que tem prazo até dia 31 de Agosto para ser entregue.
Assim convocamos a todos os simpatizantes da causa, que façam o download do documento, preencham o cabeçalho do formulário e enviem para o e-mail disposto.
Vou
deixar aqui o passo a passo:
1) Baixe o formulário:
http://bit.ly/formulario-consulta-publica
2) Leia nossos apontamentos e entenda o que estamos reivindicando. Faça alterações se achar necessário.
3) Preencha o cabeçalho do formulário com os seus dados (nome, email, etc)
4) Envie o formulário para apostasdequotafixa@fazenda.gov.br
Importante: A contribuição só pode ser enviada até o dia 31/08/2019.
Giro Econômico
Quais seriam os ganhos do povo brasileiro com essa regulamentação que vocês defendem?
Josué Ramos
Teríamos mais empregos. Aqueceria o setor de turismo. Entrariam mais dólares no país, o que faria o preço do dólar cair frente ao Real. Os investimentos em nosso país aumentariam, o povo teria maior poder de compra. Com a economia aquecida, todos os outros setores são beneficiados. Falamos aqui de uma indústria de bilhões sem existir uma regulamentação ou popularidade. Somos um mercado continental, podemos ser uma potência do ramo e com isso, teríamos recursos para investimentos em outras áreas, como saúde, educação, segurança, entre outras tantas áreas de necessidade.
A discussão não é mais se apostas devem ser legalizadas ou não, pois já foram legalizadas, a questão é como fazer uma regulamentação que beneficie a todos.
Giro Econômico
Alguma última consideração?
Josué Ramos
Apenas queria pedir a ajuda de todos que estiverem lendo isso, já sabem da consulta pública, mas mesmo que não venham a conseguir ler isso a tempo, peço por favor que apoiem essa causa.
Para qualquer informação, deixo aqui o meu contato. E logo, espero estar partilhando o contato da nossa associação. Um grande abraço a todos e obrigado pelo espaço.
E-mail: josueramosleites1987@gmail.com
Nesta quarta-feira Mega-Sena sorteará R$ 42 milhões
O sorteio será realizado hoje às 20h
Nesta quarta-feira (28 de agosto) a Mega-Sena promete sortear o grande prêmio de R$ 42 milhões no concurso de número 2.183.
O prêmio só está acumulado nesse valor porque nenhum apostador cravou os seis números do bilhete no concurso de número 2.182, que foi realizado no sábado do dia 24. Foram 66 apostas na Quina, na qual faturaram o valor de R$ 46,519,40. Já outras 5.179 acertaram 4 números e levaram para casa o valor de R$ 846, 90 cada.
Abaixo, veja os números sorteados no concurso 2.182:
19 – 22 – 39 – 46 – 47 – 59
Saiba como apostar:
É bem simples e fácil. O valor da aposta simples, em seis números, é de R$ 3,50. A possibilidade de acerto é de uma em mais de 50 milhões. Mas, a aposta mais cara é de R$ 17.517,50, em 15 números. Neste caso, a possibilidade de acertar é de uma em 10 mil.
Para concorrer ao prêmio de R$ 42 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.
Um outra opção é o Bolão Caixa, na qual permite que os apostadores façam apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.
Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. Entretanto, é possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
Bolsonaro só aceitará a ajuda do G7 se junto vier um pedido de desculpas de Macron
Na segunda-feira, o planalto informou que não aceitaria os R$ 83 milhões prometidos pelo grupo para controlar as queimadas na Amazônia
Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que pode até aceitar os recursos oferecidos pelo G7 para a Amazônia, mas se o presidente da França Emmanuel Macron retirar os insultos contra ele.
“Para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras”, diz Bolsonaro. O presidente diz que Macron o chamou de mentiroso e questionou a soberania do Brasil sobre a Amazônia.
“primeiro ele retira [a ofensa], depois oferece ajuda], ai eu respondo”. Completa Bolsonaro.
Na noite destaa segunda-feira (26 de agosto), o Palácio do Planalto informou que rejeitará a ajuda de US$ 20 milhões , cerca de R$ 83 milhões, prometidos pelo G7 (Grupo de países mais ricos do mundo), para auxiliar no combate às queimadas na Amazônia.
No entanto, Ricardo Salles ministro do Meio Ambiente disse que aceitará a ajuda do grupo, apesar de acusar Macron de utilizar a Amazônia como “bandeira política”. Ricardo Salles ainda diz que espera que o país possa usar o dinheiro com autonomia.
Além disso, Bolsonaro também negou ter ofendido a primeira-dama francesa, Brigitte Macron. No final de semana passado, Bolsonaro agitou as redes sociais numa postagem zombando da aparência de Brigitte Macron.
O presidente brasileiro comentou em uma montagem de fotos comparando a aparência e a idade de sua esposa Michelle, com a de Macron. No texto do post original se lê “entende agora por que Macron persegue Bolsonaro?” O presidente brasileiro comentou com a resposta: “Não humilha kkkkk.”
“É triste para ele e para os brasileiros”, disse Emmanuel Macron. “As mulheres brasileiras provavelmente têm vergonha de seu presidente. São ataques extraordinariamente desrespeitosos.”
Barroso arquiva o processo do presidente da OAB contra Jair Bolsonaro
O processo contra Bolsonaro foi feito pelo presidente da OAB, na qual o Bolsonaro fala da morte do pai de Felipe Santa Cruz, que ocorreu na ditadura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (26), o processo movido pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Visto que, o presidente Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai de Felipe, mas sem informações oficiais. Segundo Bolsonaro, o pai do presidente da OAB não foi morto por militares, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970.
A declaração de Bolsonaro vai contra uma lei vigente e uma decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro no seqüestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.
No entanto, ao STF, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos ao presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira.
“Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante (presidente da OAB), o interpelado [Jair Bolsonaro] apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a AGU (Advocacia-Geral da União), ao entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.
“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão.
Jair Bolsonaro foi aconselhado por seus auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da OAB. O principal temor ao responder ao STF, é de que o presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao caso.
“O requerente [presidente da OAB] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, determinou Barroso.
“Menor dos líderes” diz The New York Time sobre Jair Bolsonaro
Esse artigo destaca a demissão de Ricardo Galvão, diretor do Inpe, após a divulgação de dados alarmantes sobre o desmatamento da Amazônia
Nesta segunda-feira (26 de agosto), a edição internacional do The New York Times trouxe em sua capa, um artigo com o título “A devastação da Amazônia por todo o Brasil”, na qual o presidente brasileiro Jair Bolsonaro é classificado como “o menor e mais maçante” dos líderes mundiais.
O texto do artigo afirma que o primeiro sinal de que a Amazônia não teria um bom ano, começou pela demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)), Ricardo Galvão, após o cientista divulgar dados alarmantes sobre o desmatamento da floresta amazônica em 2019.
“O presidente Bolsonaro avaliou a divulgação dos dados como um ato não patriota e disse que Galvão não era um bom brasileiro que queria servir ao seu país”, critíca o texto do artigo.
Além disso, o texto ainda conclui que “um tesouro global como a Amazônia vive à mercê do presidente Bolsonaro, o menor, mais maçante e petulante de todos os líderes”.
Fonte: Estadão conteúdo
“O que ele está de olho na Amazônia” diz Bolsonaro sobre Macron
Além disso, o presidente brasileiro também criticou a imprensa e alegou que os conteúdos considerados relevantes por ele, não foram publicados como o esperado
Jair Bolsonaro voltou a questionar o interesse de alguns países por trás do apoio ao Brasil para combater os incêndios na Amazônia. Bolsonaro com um exemplar do jornal O Globo em mãos, citou a manchete da edição desta segunda-feira (26 de agosto), do veículo que cita o presidente francês Emmanuel Macron e diz: “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia”. “Será que alguém ajuda alguém a não ser uma pessoa pobre, sem retorno? O que ele está de olho na Amazônia?”, indagou Bolsonaro sobre a frase.
Além disso, o presidente Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que não iria responder perguntas de jornalistas nesta segunda-feira (26), porque os conteúdos que considera relevante não foram publicados como ele esperava.
Segundo ele, ao longo do último final de semana conversou com vários líderes de outros países. “Mas não com aqueles outros que querem continuar nos tutelando”. Ele não deixou claro a quem se referia.
Após o segundo dia de debates no encontro entre os líderes dos países do G7 (Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Japão, Itália e Canadá), o presidente da França afirmou no domingo (25), que o grupo concordou em ajudar os países atingidos pelas queimadas na Amazônia “o mais rapidamente possível”.
Juiz define limite de 72 horas para Bolsonaro tomar medidas de combate para as queimadas
Além disso, ele informou também que sejam informadas as providências adotadas para punir os envolvidos nos incêndios criminosos
Rolando Valcir Spanholo, o juiz federal da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar medidas que tem adotado para combater queimadas na Amazônia. Além disso, também ordenou que sejam informadas as providências adotadas por autoridades para punir envolvidos com incêndios criminosos na vegetação. Rolando ainda acolhe parcialmente ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Em decisão, o magistrado afirma que ‘nossa Constituição não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente’.
“Da mesma forma, não se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a região da Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional dos brasileiros, também impõe que o seu uso/exploração se dê “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais” (§4º)”, escreve o juiz.
Segundo ele, ‘assiste razão ao autor popular quando atribuiu ao Poder Público a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela região (que é de vital importância para o mundo)’.
Responsabilidade dividida
O magistrado, no entanto, pondera que ‘a responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a poluição gerada pelas queimadas também é dos Estados e dos Municípios nas quais elas são geradas’. “Não é apenas responsabilidade da União, como erroneamente se tem difundido”.
O juiz afirma que, ‘embora indesejado, não podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro (aumento do número de focos de incêndio, maior demora nos seus controles, amplitude das áreas atingidas
etc.) também guarda relação direta com o período de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela do território brasileiro neste período do outono/inverno’.
“O que, infelizmente, potencializa os efeitos adversos das queimadas e acaba não sendo considerado por muitos que, naturalmente, por desconhecimento ou maldade, imediatamente, procuram correlacionar o fenômeno com o também nem sempre legal manejo/corte de árvores na região amazônica (não é supérfluo lembrar que a própria Europa, Austrália e Estados Unidos enfrentam ciclos de incêndios devastadores nos seus respectivos períodos de redução pluviométrica)”, relata.
Spanholo afirma que, ‘se de um lado não podemos ignorar que a exploração dos recursos naturais naquela parte do território nem sempre segue os ditames da lei (que vem agravada pela fiscalização deficitária etc.), de outro, como o próprio autor popular alertou em sua inicial, também não podemos ignorar que muitos não são totalmente verdadeiros quando pousam de “defensores da Amazônia – o pulmão do mundo”’.
“Não somos ingênuos!”, exclamou o juiz, ao afirmar que ‘há muito interesse econômico em jogo, tanto no ambiente interno do País, como no seio de grande parcela da comunidade internacional’.
“Infelizmente, interesses pouco nobres acabam se misturando e maculando (no mínimo gerando dúvidas indevidas) o trabalho sério de milhares de outras iniciativas (nacionais e internacionais) que, verdadeiramente, apenas querem ver a nossa região amazônica continuar cumprindo o seu papel ambiental com o mundo, sem relegar a uma condição de injustificada pobreza aos milhões de brasileiros que lá residem”, anotou.
O juiz continua. “Aliás, não podemos esquecer que, em grande medida, a força econômica de muitos países, empresas e pessoas que hoje criticam (algumas vezes com razão, noutras nem tanto) a nossa forma de gerenciar a exploração dos nossos recursos naturais amazônicos, no passado, conquistaram o seu poder econômico exatamente por meio da exploração predatória do seu solo e dos recursos naturais que possuíam”.
O magistrado justifica que ‘não se está aqui defendendo que os erros e os abusos por eles cometidos no passado servem de “salvo conduto” para que o Brasil e os brasileiros também incorram em erros idênticos’. “Contudo, uma coisa é demonstrar a boa intenção de colaborar para que a região amazônica não deixe de ter a importância ambiental que ela tem para o mundo”.
“Outra bem diversa é querer usar discursos vazios e até mal intencionados (que não ultrapassam um simples olhar diante do espelho da própria história) para avocar a si um poder que a soberania brasileira jamais outorgou a terceiros (que sequer aqui vivem, que sequer aqui conhecem adequadamente)”, afirma.
“Cometemos erros, sim, cometemos! Precisamos corrigir rumos, também!”, constata.
O juiz afirma que, porém, ‘o povo brasileiro é soberano para tomar suas decisões e sempre pautou a sua atuação perante a comunidade internacional com muito respeito, sendo uma das nações que menos praticou ingerência e/ou beligerou acerca dos assuntos internos de outros Países’.
“Temos nossas limitações, nossos governantes muitas vezes acabam não sendo muito felizes nas suas decisões e atitudes, mas não somos incapazes, e muito menos aceitaremos, de maneira imposta, que terceiros venham decidir sobre nossos assuntos internos”, anota.
Foi rejeitado um pedido do advogado Klomfahs, pelo magistrado, para que o Brasil se submeta à ‘inspeção de organismos internacionais como a ONU para aferir os dados sobre o desmatamento da Amazônia”, conforme requerido pelo autor’.
“Igualmente, em nome do Princípio da Separação dos Poderes (art. 2º), rejeito o pedido para impor “ao Presidente da República que proceda a demonstração em rede nacional de Rádio e TV, do relatório oficial sobre a real situação da floresta Amazônica”, escreve.
De acordo com o magistrado, ‘no atual estágio do processo, não há como sequer reconhecer se, de fato, o atual e os governos anteriores (afinal, o longo histórico de desmatamento na floresta amazônica não surgiu agora) deixaram de registrar ou manipularam informações relativas à cobertura vegetal lá existente’.
Pedido de Lula é negado pelo STF
Esse pedido pó negado por unanimidade entre os ministros da Segunda Turma da Suprema Corte
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de defesa do ex-presidente Lula. O pedido de Lula foi contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Veja os que foram contra o pedido de Lula: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. No entanto, o Ministro Celso Mello não participou do julgamento virtual por conta de uma licença médica.
Esse processo só foi analisado pelo plenário virtual, pois o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, Fachin, havia negado o andamento do pedido do ex-presidente Lula em abril. “A irresignação não merece prosperar”, escreveu o ministro na ocasião.
No entanto, diante da decisão monocrática, a Procuradoria-Geral da República (PRG) não manifestou interesse em recorrer do voto de Fachin.
Bolsonaro volta a dizer que as ONG’s são responsáveis pelas queimadas
Jair Bolsonaro disse que em nenhum momento acusou as organizações, pois ainda não há provas e sim suspeitas
O Presidente da República Jair Bolsonaro, mostrou sua preocupação com a repercussão negativa das suas falas no exterior contra ONGs (organizações não governamentais), mas nessa quinta-feira (22 de agosto), voltou a dizer que as entidades são suspeitas por estarem por trás das queimadas. De acordo com Bolsonaro, em momento algum ele fez acusações as ONGs sobre as queimadas na Amazônia, porque não há provas e sim “suspeitas”.
Após isso, o presidente foi questionado por jornalistas sobre quem estaria por trás dos incêndios criminosos na Floresta Amazônica e Bolsonaro volta a afirmar que há “indício fortíssimo de que ONGs estão por trás das queimadas”.
“São os índios, quer que eu culpe os índios? Vai escrever os índios amanhã? Quer que eu culpe os marcianos? É, no meu entender, um indício fortíssimo que esse pessoal da ONG perdeu a teta deles. É simples”, reagiu Jair Bolsonaro.
Questionado se os responsáveis pelas queimadas poderiam ser os fazendeiros, o presidente concordou:
“Pode, pode ser fazendeiro, pode. Todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, reforçou.
Segundo ele, as ONGs “perderam dinheiro” e “estão desempregadas”, por isso, teriam motivos em fazer uma campanha contra o governo.
“Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso, vou queimar lá, não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, que isso tá acontecendo, é um crime que está acontecendo.”
Jair Bolsonaro também criticou a imprensa e disse que é “inacreditável” a forma como suas falas contra ONGs foram publicadas nos jornais.
“O Brasil vai chegar à situação da Venezuela, é isso o que a grande imprensa quer”, declarou. “Se o mundo lá fora começar a impor barreiras comerciais, nosso agronegócio vai começar a dar para trás, a vida de você (jornalistas) vai estar complicada como a de todos.”