A partir de 2020 Bolsonaro irá acabar com o seguro DPVAT
O MP foi assinado juntamente com o lançameto do programa de estímulo ao emprego dos jovens, na qual é chamado de programa Verde e Amarelo
Nesta segunda-feira (11 de novembro) o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) na qual extingue o seguro obrigatório DPVAT, e valerá a partir de janeiro de 2020.
Assim como o licenciamento e o IPVA, o seguro é outra das obrigações que devem ser pagas todo ano pelos donos dos veículos para que a documentação esteja em dia. Essa arrecadação trata-se do pagamento de indenizações para pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.
“A extinção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM)” É uma das coisas determinadas no texto da medida provisória.
Jair Bolsonaro assinou a MP no evento na qual teve o lançamento do programa Verde e Amarelo, que estimula o emprego aos jovens. Essa medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira no DOU (Diário Oficial da União).
“tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público” disse o Planalto à imprensa. Bolsonaro não se pronunciou sobre a MP.
No entanto, de acordo com o governo, a Medida não deixará os cidadãos desamparados em casos de acidentes, porque “quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.
Além disso, o Planalto ainda cita que os segurados do INSS possuem cobertura de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e também de pensão por morte. Somado a isso, o governo oferecere para não segurados do INSS o BPC (Benefício de Prestação Continuada, na qual prevê um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de promover uma subsistência por sua família.
São contabilizados R$ 8,9 bilhões em recursos do DPVAT, pelo consórcio responsável, na qual esse valor estimado será de cobrir as obrigações efetivas até o final de 2015 que era de R$ 4,2 bilhões. O Tesouro Nacional ficará com o restante, que será feitas em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão.
Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso
“Voto impresso é sinal de clareza para Brasil” fazendo referência às acusações de fraude nas eleições da Bolívia
Neste domingo (10 de novembro), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso, fazendo referência a renúncia do ex-presidente boliviano Evo Morales. Visto que, Evo foi alvo de protestos de protestos após denúncias de fraude nas eleições que o elegeram em outubro.
Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter escreveu: “A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, contagem de votos que possam ser auditados, O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!”.
No entanto, é preciso relembrar que o processo eleitoral boliviano é feito com votação em cédulas de papel, na qual são contabilizadas ao final do pletio.
Bolsonaro foi o autor da proposta que aprovou o voto impresso no Brasil, na qual viu ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o sistema “incostitucional”.
Veja o que disse a Suprema Corte: “O Tribunal decidiu que a versão impressa viola a garantia constitucional do segredo do voto, já que seria possível identificar o eleitor”.
O sistema de votação eletrônica é usado desde 1996 no Brasil, e até o momento nenhuma fraude foi comprovada pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.
Sergio Moro faz publicação a favor do pacote anticrime, em rede social
Em sua conta oficial no Twitter, Moro defendeu a votação das PECs e o pacote anticrime, mostrando uma foto de apoio
Em sua conta oficial no Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a respostas aos avanços dos criminosos não pode ser a frustração. Mas, a reação da aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e do pacote anticrime.
“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Sergio Moro em sua conta oficial do Twitter.
Na publicação de Moro, além das palavras escritas, acompanha também um outdoor da cidade de Toledo (PR), na qual diz “Toledo e o Brasil apoiam o pacote do Ministro Sergio Moro”.
Lula e diversos militantes do PT já estão no sindicato dos metalúrgicos
O ex-presidente está em São Bernardo do Campo onde fará um discurso neste sábado
Recentemente solto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chegou hoje no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde ele fará um discurso neste sábado (9 de novembro).
Além do Lula, diversos militantes do PT (Partido dos Trabalhores) e de movimentos sociais da esquerda se concentram em grande número nas imediações do sindicato, onde o ex-presidente irá falar a partir das 13h, é o diz na conta oficial de Lula no Twitter.
Lula já havia se pronunciado na sexta-feira, após deixar a prisão em Curitiba, na qual discursou por 15 minutos.
Lula não é o único da Lava Jato que pode deixar a cadeia
A decisão tomada pelo STF permitirá que os réus que forem condenados a segunda instância esperem pelo fim de seus processos em casa
Nesta última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de que a prisão penal antes do processo transitado em julgado, o que deverá tirar o ex-presidente Lula e outros nomes famosos da Lava Jato.
Foram 38 condenados em segunda instância após as investigações, os nomes mais famoso que podem ser beneficiados são: O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, Ronan Maria Pinto (na qual era o empresário envolvido no caso Celso Daniel), os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares e também o pecurarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai.
Além disso, segundo os procuradores, essa decisão vai além da libertação imediata dos presos. “Outros 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, também poderão ser beneficiados, visto que só cumprirão pena depois de um longo período de trânsito do processo”, diz a nota. “O mesmo se aplica a parte dos 85 condenados já condenados em primeira instância e que aguardam o julgamento de recursos no tribunal.”
Além disso, cabe aos juízes de segunda instância a decisão se os condenados poderão ou não ir para a casa. Visto que, a saída da cadeia não é imediata, tudo dependerá dos juízes.
Segundo Sérgio Moro, o Congresso pode alterar a constituição
Moro ainda disse que a decisão da maioira do STF para aguardar o transito deve ser respeitada
Nesta sexta-feira (8 de novembro) o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e seguirá defendendo.
Nesta última quinta-feira (7), repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual declarou inconstitucional a prisão na segunda instância. Sérgio Moro era o juiz da Lava Jato, a maior operação já deflagrada no Brasil sobre a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Essa decisão ainda abrirá caminho para 5 mil presos nessa situação, entre eles, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, finalizou Sergio Moro.
Jair Bolsonaro transferiu a Secretaria da Cultura
A Secretaria da Cultura agora passa a ser administrada pelo Ministério do Turismo
Jair Bolsonaro o Presidente da República, decidiu transferir a Secretaria da Cultura, antes administrada pelo Ministério da Cidadania, agora será o Ministério do Turismo.
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira a decisão do governo. Além disso, o Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e seis Secretarias também foram transferidos.
As manchas de óleo agora podem chegar no Espírito Santo
Por isso, 30 fuzileiros navais foram deslocados pela Marinha para a Conceição da Barra e São Mateus, para caso o óleo chegue ao estado
A Marinha com o objetivo de identificar possíveis manchas de óleo na Costa do Espírito Santo, em caráter preventivo enviou 30 fuzileiros navais para Conceição da Barra e São Mateus, para que seja facilitada a atuação caso esse óleo chegue ao estado.
Além disso, uma equipe de profissionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da Secretaria da Agricultura do Estado, juntamente com o apoio da Marinha coletou amostras de água, faunas e etc… As coletas ocorreram em dois municípios sergipanos, na praia do Viral e no Rio Vaza-Barris. Essas analises químicas irão servir como determinação do grau de contaminação pelo óleo nas amostras.
Abaixo, veja as praias nas quais estão com equipes de limpeza em andamento:
Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas. Cumbuco e Barra do Cauípe, no Ceará, além de Coroa do Meio, em Sergipe e Cairu, na Bahia.
Segundo o Ibama, até o momento foram contabilizadas em torno de 4,3 mil toneladas de resíduos de óleo retirados das praias do nordeste. Além disso, o órgão também informou que a contagem do material não inclui apenas o óleo, mas areia, equipamentos utilizados na coleta, lonas e etc… Esse descarte está sendo feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados.
O Governo irá pagar até R$ 20 mil para vídeos gravados com o celular
As gravações podem ser feitas com o próprio celular e deverão mostrar as melhorias na vida dos brasileiros. Ao todo, serão escolhidas 12 obras nos Estados e DF, na qual irão receber R$ 3.000
Esse será um programa #amorpelobrasil será realizado pela Secretaria Especial da Cultura juntamente com o Ministério da Cidadania. As inscrições já estão abertas e o principal objetivo é promover iniciativas que possam contribuir para melhor a vida do povo brasileiro e das comunidades do país.
Serão contemplados 351 vídeos que forem produzidos por moradores de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal. A premiação é superior a R$ 2 milhões.
Os vídeos devem ter entre 1 e 2 minutos de duração e deverão ser gravados com o celular na posição horizontal. Além disso, o conteúdo tem de ser com histórias de vida nas quais sirvam como exemplo para a promoção da cidadania no país.
Esses vídeos precisam ser publicados em plataformas gratuitas de livre acesso, como o Youtube, Vimeo e DailyMotion, por exemplo. Além disso, vale ressaltar que o conteúdo precisa ser acessível para qualquer idade.
Nos 26 estados brasileiros e no DF, 12 vídeos serão premiados com R$ 3.000 cada. Após isso, as gravações vencedoras de cada estado irão disputar uma etapa nacional, na qual irá contar com 27 concorrentes.
Para o primeiro colocado dessa fase irá receber R$ 20 mil; o segundo colocado R$ 15 mil; o terceiro arrecadará R$ 10 mil ; quarto colocado irá faturar R$ 8.000 e o quinto , R$ 6.000. Os classificados entre a sexta e a 27ª colocação, irão levar para casa R$ 5.000 cada.
As inscrições são via internet clicando aqui e se encerram às 12h (meio dia no horário de Brasília) do dia 12 de novembro. Os candidatos interessados em participar deverão ter entre 12 e 18 anos de idade.
O FGTS será liberado nesta sexta-feira para os nascidos em abril e maio
Para os trabalhadores que irão sacar o dinheiro nesta sexta-feira (08 de novembro), deverão ter o cartão cidadão
Nesta sexta-feira (08 de novembro) serão liberados os saques dos R$ 500 das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos nos meses de abril e maio. No entanto, quem quiser efetuar o saque terá de ter o Cartão do Cidadão da Caixa Econômica Federal, para que possa ser realizada a transação.
O cartão cidadão é responsável por facilitar o acesso do povo brasileiro aos seus benefícios sociais e trabalhistas. Além disso, pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa.
Esse cartão pode ser emitido pelos trabalhadores que têm o FGTS provisionado, rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), ou até mesmo que estejam recebendo parcelas do seguro-desemprego. Entretanto, as pessoas que já possuem uma conta na Caixas, não precisam do cartão, uma vez que os benefícios são depositados automaticamente na conta.
Para solicitar o cartão cidadão, o trabalhador poderá ligar para o telefone 0800-726-0207 ou fazer pessoalmente em qualquer Agência da Caixa. Para isso, basta apresentar um documento oficial com foto e o número do NIS.
Além disso, em casa lotérica é possível cadastrar a senha cidadão. Dessa forma, o consumidor só precisa ligar para a Caixa Cidadão e apresentar algum dos seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), carteira de identidade, carteira de trabalho, identidade militar, carteira de identidade de estrangeiros e passaporte.
Para saber o valor disponível para o saque, basta acessar ao site da Caixa Econômica Federal para checar.